Garanta sua vaga no “Curso sobre a Lei de Contrato de Seguro – Lei 15.040/2024”. As aulas, ofertadas pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), ocorrerão em 9 de março, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, e em 10 de março, das 8h às 12h, na sede da escola, em Cuiabá.

A formação, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), é voltada a magistrados(as) e assessores(as) de gabinete. Será presencial, com carga horária total de 12 horas-aula e frequência mínima de 75%.

Segundo o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, a atividade pedagógica estimula a análise prática da nova legislação, promovendo o entendimento de suas aplicações e implicações no contexto dos contratos de seguro. A iniciativa capacitará os alunos para o entendimento e aplicação prática da Lei 15.040/2024, que regula o contrato de seguro no Brasil, abordando seus principais aspectos, conceitos, direitos e obrigações das partes envolvidas.

O curso contará com a participação de especialistas de destaque nacional na área do Direito. Entre eles está Ernesto Tzirulnik, doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (USP), advogado, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) e da Comissão de Direito do Seguro e Resseguro da OAB-SP, além de autor do anteprojeto da Lei Especial de Contrato de Seguro (Lei 15.040/2024).

Também integra o corpo docente Bruno Nubens Barbosa Miragem, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais da mesma universidade, advogado e parecerista especializado em Direito do Consumidor, Civil, Econômico, Administrativo e Constitucional.

A formação contará ainda com Inaê Siqueira de Oliveira, doutoranda e mestre em Direito Civil pela USP, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS e secretária do IBDS, e com Luca D’Arce Giannotti, doutorando em Direito na USP, membro da Comissão de Direito de Seguro e Resseguro da OAB-SP.

Inscrições

Para os magistrados das comarcas do interior, o período de inscrição encerrou em 17 de fevereiro. Mas, para magistrados e assessores de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio, as inscrições seguem abertas até 5 de março.

Clique neste link para se inscrever.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT