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Sefaz passa a validar automaticamente vendas diretas de veículos com benefício de ICMS a partir de março

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A partir de 2 de março de 2026, a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a realizar a validação automática das operações de venda direta de veículos novos da montadora para Pessoa Jurídica ou Produtor Rural que utilizem carga reduzida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Caso os requisitos legais não sejam atendidos, o veículo ficará impedido de ser emplacado até a regularização.

A medida se aplica às operações amparadas pelo Convênio ICMS 64/2006, que autoriza a aplicação de tratamento tributário diferenciado na venda direta de fábrica, desde que sejam cumpridas condições específicas. Entre elas estão a identificação correta do perfil do adquirente e a indicação do preço de venda sugerido ao público na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Com a atualização, o sistema da Sefaz passará a cruzar automaticamente as informações da NF-e para confirmar se o comprador é Pessoa Jurídica ou Produtor Rural e se o preço sugerido consta de forma clara no campo de Informações Complementares da nota fiscal.

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Se houver erro ou omissão na emissão da NF-e, a regularização deverá ser feita por meio de Carta de Correção Eletrônica (CC-e), emitida pela montadora. O emplacamento será liberado somente após a correção ser registrada no sistema.

Segundo a Sefaz, a medida não cria novas exigências, mas reforça o cumprimento das regras já previstas na legislação, garantindo maior segurança jurídica e correta aplicação do benefício tributário.

Fonte: Governo MT – MT

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Sema e PM apreendem pescados irregulares em estabelecimento às margens do Rio Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com apoio da Polícia Militar de Mato Grosso, apreendeu, nesta terça-feira (19), 26,2 quilos de peixes irregulares armazenados em um freezer, em um estabelecimento localizado na zona rural do distrito Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá.

Foram apreendidos peixes das espécies dourado, piraputanga, pintado, barbado e jurupensém.

No estabelecimento, os fiscais também localizaram duas espingardas e 26 munições. O suspeito foi conduzido à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema). Além de ser autuado por armazenamento de pescado ilegal, ele também deve responder por posse irregular de arma de fogo.

De acordo com a Coordenação de Fiscalização da Sema, a apreensão ocorreu em patrulhamento rotineiro e preventivo realizado em pousadas, pesqueiros e demais estabelecimentos localizados às margens do Rio Cuiabá.

Na segunda-feira (11.5), o órgão ambiental, com apoio de policiais do 10º Batalhão da Polícia Militar, também apreendeu, na região das Três Pedras, localizada no distrito de Baús, às margens do Rio Cuiabá, tarrafa e redes utilizadas para a prática de pesca predatória.

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A ação foi realizada após a divulgação de vídeo nas redes sociais mostrando uma embarcação com diversos pescados na região.

Denúncia

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelos números 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo e-mail [email protected], ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

Fonte: Governo MT – MT

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