Tribunal de Justiça de MT
Justiça de Mato Grosso mantém indenização por danos morais a vítima de violência doméstica
Resumo:
- Homem condenado por lesão corporal no âmbito da violência doméstica recorreu contra pagamento de R$ 1 mil de indenização à ex-companheira, alegando que o dano não foi comprovado e que não teria condições de pagar.
- O TJMT manteve a condenação apontando que o dano, nesse caso, é presumido, não carecendo de provas específicas, e que o pagamento da indenização não precisa ser imediato.
A condenação de um homem pelo crime de lesão corporal no âmbito de violência doméstica foi mantida pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em decisão unânime, mantendo também a pena de um ano de reclusão em regime aberto e o pagamento de R$ 1 mil de indenização por danos morais à ex-companheira.
Os fatos ocorreram em março de 2022, na casa onde o casal vivia, em Cuiabá. Segundo a denúncia do Ministério Público, o homem, que enfrentava problemas de dependência química, desferiu um soco nas costas da vítima sem motivo aparente. Ao tentar fugir, a mulher foi alcançada pelo agressor, que rasgou sua roupa, proferiu xingamentos e a ameaçou de morte. O autor da violência apenas parou e fugiu após a mulher ligar para a polícia.
O caso foi denunciado pelo Ministério Público Estadual e a Justiça de primeiro grau condenou o homem a um ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de R$ 1 mil de indenização à mulher vítima da violência.
O réu então ingressou com apelação criminal, solicitando a exclusão da indenização sob a alegação de que não houve prova objetiva do dano moral e que o réu seria hipossuficiente, ou seja, não teria condições financeiras de pagar.
Ao relatar o caso, o desembargador Lídio Modesto da Silva Filho rejeitou os argumentos. Com base no Tema 983 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado explicou que, em casos de violência doméstica contra a mulher, o dano moral é considerado “in re ipsa”, ou seja, é presumido e dispensa a necessidade de prova específica sobre o sofrimento da vítima, bastando a comprovação do ato ilícito.
Quanto à situação financeira do réu, o relator explicou que a falta de recursos não anula a condenação, apenas suspende a sua exigência de cumprimento imediato.
Perspectiva de Gênero – Em sua análise do caso, o desembargador Lídio Modesto também se fundamentou no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a adoção de medidas de proteção integral às mulheres, reconhecendo a vulnerabilidade da vítima em situações de violência familiar e visando prevenir, punir e erradicar esse tipo de agressão contra a mulher.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Corregedoria lança cadastro virtual no Dia Nacional da Adoção
Fábio Jr. impressiona fãs ao mostrar rotina de treinos aos 72 anos: ‘Determinado’
Corregedoria lança cadastro virtual no Dia Nacional da Adoção
Erika Schneider exibe corpo escultural com vestido sensual em festival na Amazônia
Junho Vermelho mobiliza Judiciário e arrecada 181 bolsas de sangue em nove dias
Profissionais da educação participam de palestra sobre desenvolvimento infantil nesta sexta-feira (22)
Prefeitura de Cuiabá encerra ciclo de audiências públicas da LDO 2027
A Prefeitura de Cuiabá encerrou, nesta sexta-feira (22), a sequência de audiências públicas presenciais voltadas à elaboração da Lei de...
Cuiabá reúne 300 profissionais em seminário para fortalecer combate às violências e ampliar rede de proteção
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta semana o seminário “Violências: reconhecer, acolher...
Workshop capacita mulheres e estudantes para o mercado de trabalho em Cuiabá
Estudantes e mulheres da comunidade participaram, na quinta-feira (21), do Workshop de Empregabilidade Feminina promovido pela Prefeitura de Cuiabá, por...
Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos
O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso...
Polícia Civil indicia mulher e adolescentes por homicídio qualificado ligado à facção criminosa
A Polícia Civil indiciou uma mulher, de 18 anos, e apreendeu dois adolescentes, de 16 e 17 anos, por envolvimento...
Diretora destaca planejamento e acolhimento como pilares da educação nas Escolas de Tempo Integral
Dedicada à educação pública, Edileuza da Silva Oliveira acompanha de perto os desafios e as responsabilidades da gestão em uma...
Polícia Civil indicia mulher e adolescentes por homicídio qualificado ligado à facção criminosa
A Polícia Civil indiciou uma mulher, de 18 anos, e apreendeu dois adolescentes, de 16 e 17 anos, por envolvimento...
Polícias Civil de MT e Militar de SP prendem faccionado foragido de Peixoto de Azevedo
Uma ação conjunta entre a Polícia Civil de Mato Grosso e a Polícia Militar do Estado de São Paulo, culminou...
Polícia Civil prende condenado por estupro de vulnerável em Araguaiana
A Polícia Civil cumpriu, nesta sexta-feira (22.05), em Araguaiana, um mandado de prisão contra um homem, de 44 anos, condenado...
Fábio Jr. impressiona fãs ao mostrar rotina de treinos aos 72 anos: ‘Determinado’
O cantor Fábio Jr., de 72 anos, compartilhou com os seguidores do Instagram nesta sexta-feira (22), um vídeos exibindo sua...
Erika Schneider exibe corpo escultural com vestido sensual em festival na Amazônia
Virginia Fonseca esbanja boa forma em piscina de vidro ao lado de amiga em Dubai
Virginia Fonseca chamou atenção dos seguidores ao compartilhar novos cliques de sua viagem para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A...
Corinthians busca empate no Uruguai, garante liderança do Grupo E e segue invicto na Libertadores
O Corinthians assegurou a primeira colocação do Grupo E da Copa Libertadores ao empatar por 1 a 1 com o...
Flamengo vence o Estudiantes e confirma vaga nas oitavas da Libertadores
O Flamengo confirmou a classificação para as oitavas de final da Copa Libertadores ao vencer o Estudiantes de La Plata...
Palmeiras perde para o Cerro e adia vaga nas oitavas da Libertadores
O Palmeiras desperdiçou a chance de garantir antecipadamente a classificação às oitavas de final da Copa Libertadores ao ser derrotado...
-
Esportes6 dias agoAtlético-MG vence o Mirassol e sobe na tabela do Brasileirão
-
FAMOSOS4 dias agoLarissa Manoela e André Luiz prestigiam casamento de amigos: ‘Celebram o amor’
-
Tribunal de Justiça de MT4 dias agoCorrida da Justiça e Cidadania beneficiará Centro Louis Braille e ampliará inclusão em Rondonópolis
-
AGRONEGÓCIO5 dias agoBrasil consolida liderança global no agro, mas infraestrutura limita avanço do setor
