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Trio é condenado por homicídio e tortura após 17 horas de julgamento

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Após 17 horas de sessão de julgamento, o Tribunal do Júri de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) condenou três envolvidos no homicídio qualificado de Everson Wesley Pereira do Nascimento e nas torturas cometidas contra ele e a esposa, Flávia Icassati Perez Moura. O julgamento ocorreu no Fórum da comarca e teve a atuação conjunta das promotoras de Justiça Élide Manzini de Campos e Tessaline Higuchi, responsáveis pela condução da acusação em plenário.Os réus Marcos Maciel Almeida Santana, Karla Adrielly de Sá Cruz Silva e Gustavo Fabiano Farias Damasceno foram condenados pelo homicídio qualificado de Everson e pelos crimes de tortura mediante sequestro cometidos contra o casal. Além desses delitos, Gustavo também foi condenado pelo crime de tráfico de drogas. Os três foram absolvidos da acusação de corrupção de menores. As penas aplicadas foram de 35 anos, quatro meses e 20 dias de reclusão para Karla; 30 anos, nove meses e 23 dias de reclusão para Marcos; e 29 anos, três meses e 23 dias de reclusão e 500 dias-multa para Gustavo. Os condenados iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade.De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, os crimes foram cometidos em junho de 2024. As vítimas foram sequestradas e mantidas em cativeiro, onde sofreram torturas físicas e psicológicas. Everson foi executado com ao menos 13 disparos de arma de fogo, enquanto Flávia, que sobreviveu, foi submetida a agressões, ameaças e procedimentos de tortura, como simulação de afogamento. As investigações apontaram que os crimes foram motivados por conflitos entre facções criminosas, após os autores suspeitarem que a vítima teria ligação com um grupo rival.Durante todo o julgamento, as duas promotoras de Justiça apresentaram provas, depoimentos e fundamentações jurídicas que levaram o Conselho de Sentença a reconhecer a prática dos crimes atribuídos aos réus. “O caso foi considerado de extrema gravidade pelas autoridades devido ao grau de violência empregada, ao envolvimento de organização criminosa e ao sofrimento imposto às vítimas. A condenação representa um passo importante no enfrentamento às práticas de tortura, homicídios qualificados e crimes associados a facções no município”, afirmaram Élide Manzini e Tessaline Higuchi.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Audiência pública debate uso de recursos, diálogo e participação

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Em uma demonstração de compromisso com a transparência e a higidez administrativa, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) protagonizou, nesta quinta-feira (23), um debate sobre a aplicação de recursos públicos no município. A audiência, realizada na Câmara Municipal, transcendeu a análise técnica da 15ª Dinâmica de Empreendimento e Empreendedores, consolidando-se como um marco para a cidadania local.O encontro, convocado pela 2ª Promotoria de Justiça Cível, reafirmou a missão constitucional do MPMT de zelar pelo regime democrático. Durante os trabalhos, o Ministério Público pautou a discussão sob quatro eixos fundamentais:O Ministério Público promoveu um diálogo institucional robusto, integrando o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil organizada. A interlocução direta visou assegurar que as instituições atuem em harmonia, sem abdicar da mútua fiscalização.Durante o evento, foi debatida com vigor a importância da participação social no ciclo orçamentário. O MP destacou que a definição de prioridades coletivas deve ser fruto de um processo democrático, onde a sociedade civil tenha voz ativa na destinação das verbas, assegurando que o orçamento público reflita as necessidades mais prementes da população.Valores da boa governança e eficiência nos gastos – sob a ótica da boa governança pública, o debate teve como foco a eficiência dos gastos. O Ministério Público salientou que não basta a legalidade formal; é imperativo que o gasto público seja eficiente, econômico e transparente. Foram questionados os mecanismos de controle e a real contrapartida social dos investimentos destinados ao evento municipal frente a demandas críticas em áreas como saúde e infraestrutura do município.Transparência e prestação de contas – o debate reforçou que o dever de prestar contas e os valores da boa governança pública são pilares inafastáveis, aplicando-se não apenas à execução da 15ª Dinâmica, mas a todos os gastos públicos em geral. A ênfase na eficiência dos gastos serviu para alertar a administração sobre a necessidade de otimização dos recursos, garantindo que o erário seja gerido com o máximo zelo e voltado para as finalidades que realmente impactam o bem-estar da sociedade de Porto Alegre do Norte.“Saímos deste encontro com o compromisso de uma gestão pautada pela legalidade estrita, transparência e diálogo com as instituições. A democracia se fortalece quando há engajamento e clareza nos atos da administração. O Ministério Público segue vigilante como custos iuris, garantindo que cada centavo do erário seja aplicado com responsabilidade e em benefício direto da cidadania”, reforçou o promotor de Justiça Brício Britzke.Ao final da audiência, os dados colhidos foram integrados ao procedimento investigativo em curso, servindo de base para as próximas medidas administrativas ou judiciais necessárias à salvaguarda do interesse social e da boa administração pública.

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Fotos: Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte

Fonte: Ministério Público MT – MT

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