MATO GROSSO
Setasc divulga edital para composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (CEDCA-MT), torna público o Edital de Eleição nº 001/2026, destinado à escolha de representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para compor o colegiado no biênio 2026/2028.
O processo eleitoral tem como objetivo assegurar a participação da sociedade civil na formulação, deliberação e controle das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Estado de Mato Grosso.
As Organizações da Sociedade Civil com atuação em âmbito estadual interessadas em participar do pleito deverão observar atentamente as regras, prazos e critérios estabelecidos no edital e no respectivo cronograma.
Foto: CEDCA-MT | Setasc-MT
O período de inscrição das OSCs ocorrerá de 2 a 20 de março de 2026. As entidades habilitadas participarão do processo de escolha, conduzido em fórum específico, em conformidade com a legislação vigente e as normas regimentais do CEDCA-MT.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância do processo eleitoral para o fortalecimento das políticas públicas no Estado.
“Garantir a participação da sociedade civil na composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente é reafirmar o compromisso do Governo de Mato Grosso com a gestão democrática e com o controle social das políticas públicas. Convidamos as Organizações da Sociedade Civil com atuação estadual a se inscreverem e contribuírem ativamente nesse processo”, disse.
O edital completo, o cronograma e os demais documentos relacionados ao processo eleitoral estão disponíveis aqui.
Fonte: Governo MT – MT
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