Ministério Público MT

MP aciona Justiça por burla ao concurso público na saúde

Publicado em

13 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Paranatinga e o prefeito Antônio Marcos Tomazini por contratação irregular de pessoal para a área da saúde.
De acordo com a ação, o município está utilizando um Termo de Parceria firmado com a Organização da Sociedade Civil Instituto Tupã como mecanismo para preencher cargos efetivos sem a realização de concurso público — mesmo havendo certame vigente, com candidatos aprovados e aptos à nomeação em diversas especialidades.
O processo, que tramita na Comarca de Paranatinga, requer a concessão de tutela de urgência para suspender novas contratações terceirizadas e determinar a apresentação de um plano de transição que assegure a nomeação dos aprovados.
No centro da controvérsia está a coexistência do Concurso Público nº 01/2024, homologado em 30 de dezembro de 2024, com a manutenção sistemática de contratações terceirizadas para os mesmos cargos. Conforme levantamento do Ministério Público, candidatos aprovados para funções como enfermeiro, médico clínico geral, técnico de enfermagem, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, cirurgião-dentista e diversas especialidades médicas seguem aguardando nomeação, enquanto profissionais vinculados à OSCIP ocupam essas funções na rede municipal.
O MPMT aponta que, menos de um mês após a homologação do concurso, o município renovou o contrato com a entidade, autorizando, entre outras medidas, a contratação de pessoal terceirizado justamente para cargos com candidatos habilitados no certame recém-homologado. Em junho de 2025, foi firmado novo Termo de Parceria (nº 01/2025) com a mesma instituição, mantendo o modelo.
“A mensagem da Administração é inequívoca: o concurso foi realizado, mas não para ser cumprido”, sustenta o Ministério Público na petição.
A ação também destaca que a situação não é inédita. O cargo de fisioterapeuta já foi objeto de demanda judicial anterior, na qual o Judiciário determinou a cessação de contratações temporárias e a realização de concurso público. Embora o município tenha promovido o Concurso nº 01/2024, todas as vagas foram ofertadas apenas para cadastro de reserva, sem que houvesse nomeações até o momento.
Além disso, o Ministério Público menciona outras irregularidades apuradas em procedimentos distintos, como possível preterição na contratação de farmacêuticos, pagamento elevado de horas extras, indícios de violação ao princípio da impessoalidade em razão de vínculo familiar entre profissional contratada e agente político local, e a contratação de profissional sem a habilitação específica exigida para o cargo.
Por fim, a ação ressalta que a medida não busca interromper os serviços de saúde, mas promover uma transição planejada do atual modelo terceirizado para o regime constitucional de provimento por concurso público, assegurando a continuidade e a qualidade do atendimento à população.

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Ministério Público MT

Espaço MP Por Elas será inaugurado em julho no Shopping Três Américas

Published

9 minutos ago

23 de junho de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) inaugura, no dia 1º de julho, uma nova edição do Espaço MP Por Elas, iniciativa voltada ao acolhimento, à capacitação e à promoção da autonomia feminina. Desta vez, a estrutura funcionará no Shopping Três Américas, em Cuiabá, até o dia 31 de julho. Instalado no piso 1, ao lado das Lojas Renner, o espaço será inaugurado com solenidade às 10h30. O atendimento ao público ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.Durante todo o mês, o local oferecerá ações de informação, conscientização e sensibilização para o enfrentamento da violência doméstica, além de atividades voltadas ao fortalecimento da cidadania, da independência financeira e da autoestima das mulheres.O Espaço MP Por Elas integra o projeto Diálogos com a Sociedade e é realizado em parceria com o Espaço Caliandra, Amaggi, Bom Futuro, Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Energisa Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Águas Cuiabá, Senac, Shopping das Unhas e Shopping Três Américas.“O Espaço MP Por Elas reafirma nosso compromisso de atuar de forma firme, acolhedora e presente, levando informação e apoio a quem mais precisa. Mais do que um ambiente físico, este espaço simboliza nossa postura institucional de enfrentamento à violência e de promoção de cidadania”, destaca o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa.A programação inclui a exposição do Memorial Observatório Caliandra, com fotografias de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, além de uma sala de acolhimento e orientação para mulheres em situação de vulnerabilidade. O espaço também receberá o projeto Cabide Solidário, desenvolvido pela Secretaria Municipal da Mulher, que promove a arrecadação e a distribuição gratuita de roupas e acessórios.O espaço ofertará ainda oficinas gratuitas em parceria com o Senac, Shopping das Unhas e Prefeitura de Cuiabá. As atividades abordarão temas como beleza e estética, empreendedorismo feminino, geração de renda, marketing, bem-estar, qualificação profissional e desenvolvimento de habilidades para inserção e fortalecimento no mercado de trabalho. As vagas são limitadas e as inscrições estarão abertas a partir de quarta-feira (24).A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, ressalta que a iniciativa busca ampliar oportunidades e contribuir para a construção da autonomia das participantes. “A autonomia financeira é um passo fundamental para que as mulheres tenham mais liberdade, segurança e autoestima. Ao oferecer capacitação e oportunidades de geração de renda, estamos contribuindo para que elas fortaleçam sua independência e sejam protagonistas de suas próprias escolhas”, defende a subprocuradora.

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Esportes6 dias ago

Inglaterra vence Croácia em estreia movimentada na Copa do Mundo

FAMOSOS4 dias ago

Gabriela Versiani celebra três anos de relacionamento e se declara para cantor

FAMOSOS4 dias ago

Lucy Ramos revela sexo do segundo bebê e celebra crescimento da família: ‘Felicidade’

Esportes7 dias ago

Mbappé brilha, quebra recordes e comanda vitória da França na estreia da Copa

Ministério Público MT

MP aciona Justiça por burla ao concurso público na saúde

Ministério Público MT

Espaço MP Por Elas será inaugurado em julho no Shopping Três Américas

Judiciário de Mato Grosso e OAB-MT debatem melhorias para comarcas do interior

Espaço MP Por Elas será inaugurado em julho no Shopping Três Américas

Polícia Civil recupera mais de R$ 12 mil subtraído de vítima de golpe em Nova Xavantina

Nossa Cidade, Nossa História: alunos da rede municipal visitam monumentos históricos de Lucas do Rio Verde

Podcast aborda assédio moral e reforça a importância de ambientes de trabalho saudáveis

CUIABÁ

Feira da Agricultura Familiar mantém movimento e fortalece renda de produtores mesmo com frio em Cuiabá

Novo sistema integra áreas estratégicas e moderniza gestão em Cuiabá

Defesa Civil orienta população diante da queda de temperatura em Cuiabá

MATO GROSSO

Polícia Civil recupera mais de R$ 12 mil subtraído de vítima de golpe em Nova Xavantina

Seduc capacita gestores para aperfeiçoar coleta de informações do Censo Escolar em Mato Grosso

Hospital Regional de Cáceres registra 16 mil exames de imagem e amplia capacidade diagnóstica para a região Oeste

POLÍCIA

Polícia Civil recupera mais de R$ 12 mil subtraído de vítima de golpe em Nova Xavantina

Polícia Civil prende dois investigados por tortura em Pedra Preta

Polícia Civil deflagra operação e prende empresário e gestora em flagrante por “gato” em energia elétrica

FAMOSOS

Poliana Rocha homenageia cantor Leandro nos 28 anos de sua morte: ‘Parou o Brasil’

Hulk e Camila Ângelo celebram 2 anos da filha Aisha com festa temática: ‘Moana’

Carla Díaz celebra sucesso das novelas verticais e repercussão de ‘Então é Amor’

ESPORTES

França supera paralisação de duas horas e vence Iraque pela Copa do Mundo

Cabo Verde busca empate heroico contra o Uruguai e mantém vivo sonho da classificação

Messi faz história, desencanta após pênalti perdido e garante Argentina nas oitavas da Copa

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2023 - Todos os direitos reservados ao PORTAL MT TRANSPARÊNCIA