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MPMT divulga cartilha ‘Do luto à Justiça’ em reunião com instituições

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A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Sinop realizou, na tarde desta segunda-feira (9), uma reunião com representantes de diversas instituições do sistema de Justiça e da rede de atendimento psicossocial para apresentar e divulgar a cartilha “Do Luto à Justiça: Guia Psicológico, Social e Jurídico para Familiares de Vítimas de Homicídio”. O material, elaborado pelo Núcleo de Defesa da Vida da comarca, tem como objetivo oferecer orientação e acolhimento às famílias que enfrentam perdas traumáticas decorrentes de homicídios, feminicídios, tentativas de homicídio e latrocínios.O encontro ocorreu na sede das Promotorias de Justiça e contou com a presença da juíza da 1ª Vara Criminal, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, de representantes da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 6ª Subseção de Sinop, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria Municipal de Assistência Social. A reunião marcou o início de uma etapa da divulgação do guia, considerado pelo MPMT um marco no cuidado às famílias atingidas pela violência.Durante a apresentação, o promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira, coordenador do Núcleo de Defesa da Vida, destacou que a cartilha foi elaborada em linguagem simples e acessível para orientar familiares que enfrentam o chamado luto traumático, que é aquele provocado por perdas abruptas e violentas, como homicídios e feminicídios. Segundo ele, o material busca reconhecer a legitimidade da dor e reforçar que não existe uma forma “correta” de viver o luto, já que cada pessoa enfrenta esse processo de maneira única. “Ela foi elaborada para acolher quem enfrenta esse sofrimento, oferecendo apoio emocional e reafirmando o compromisso do Ministério Público com o cuidado digno e o direito à justiça. Que seja um instrumento de orientação e empatia para quem precisa”, afirmou.No encontro, o promotor apresentou dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre homicídios, feminicídios e latrocínios. Segundo ele, em Sinop, foram 116 vítimas ao longo do ano. Para Herbert Ferreira, os números evidenciam a urgência de ações de acolhimento. “São viúvas, órfãos, famílias destruídas pela violência. A perda de um familiar já é extremamente dolorosa, e quando ocorre devido a um homicídio ou feminicídio, o impacto emocional, social e simbólico é ainda maior. Nosso papel é estar à disposição para compreender essa dor e oferecer o melhor direcionamento possível”, ressaltou.Lançada em novembro do ano passado, a cartilha reúne informações sobre manifestações do luto, mitos comuns sobre o tema, orientações sobre cuidados emocionais no dia a dia e sugestões de como amigos e familiares podem ajudar. O material também explica como identificar sinais de que o luto pode ter se transformado em um transtorno e quando buscar apoio especializado. Além das questões psicológicas e sociais, o guia detalha o funcionamento do processo jurídico e os direitos das vítimas.Leia a cartilha aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP Eleitoral denuncia vereador por violência política de gênero

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O Ministério Público Eleitoral apresentou denúncia contra o vereador Leandro Budke por violência política de gênero praticada contra a vereadora Juliana Micheli Arend, da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos, município localizado a 644 km de Cuiabá.A denúncia foi oferecida pelo promotor eleitoral Pedro Facundo Bezerra e refere-se a fatos ocorridos durante a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 9 de fevereiro de 2026. Na ocasião, a vereadora fazia uso regular da palavra em plenário, dentro do tempo regimental, quando teve sua fala interrompida de forma abrupta pelo denunciado, em tom autoritário e depreciativo.Segundo informa a denúncia, o vereador determinou publicamente que a parlamentar “não abrisse a boca”, confirmando a intenção de silenciá-la mesmo após ser questionado. O episódio ocorreu em sessão pública, na presença de outros vereadores, servidores e cidadãos, e resultou na interrupção da manifestação da vereadora.De acordo com o promotor de eleitoral, “a conduta não configura mero debate político, mas um ato consciente e voluntário de silenciamento, dirigido exclusivamente à vereadora em razão de sua condição de mulher, com o objetivo de dificultar o exercício do mandato eletivo. A denúncia destaca que a expressão utilizada possui histórico simbólico de exclusão feminina, incompatível com o ambiente democrático do Poder Legislativo”, destacou.O Ministério Público Eleitoral também ressalta que o fato atinge não apenas a esfera individual da vítima, mas valores fundamentais da ordem democrática, como a igualdade de gênero e a representação política. Por essa razão, não foi considerada cabível a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).Além da denúncia, o MP Eleitoral requereu a adoção de medidas cautelares, entre elas a proibição de contato com a vereadora, a vedação de manifestações ofensivas, intimidatórias ou constrangedoras durante atividades parlamentares, bem como restrições de aproximação, ressalvadas situações estritamente necessárias ao funcionamento institucional da Câmara.As medidas têm como finalidade cessar o constrangimento, preservar a integridade psíquica da vítima e assegurar o pleno e autônomo exercício do mandato parlamentar, em ambiente institucional livre de humilhação, intimidação e práticas de silenciamento, especialmente por motivo de gênero.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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