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Sefaz divulga lista de empresas que tiveram a opção ao Simples Nacional impedida

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou, nesta terça-feira (10.2), o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2026. Ao todo, 3.926 empresas apresentaram pendências ou irregularidades junto ao fisco estadual no momento da solicitação de enquadramento e podem ficar fora do regime simplificado.

Para empresas com inscrição estadual, o Termo de Indeferimento está disponível em ambiente restrito, com acesso por login e senha do contabilista responsável. Já para aquelas sem inscrição estadual, a Sefaz disponibilizou em seu site a relação dos CNPJs com irregularidades.

Os contribuintes poderão apresentar recurso administrativo até o dia 17 de abril, por meio de processo eletrônico, para contestar o indeferimento e comprovar a regularização da empresa. Caso contrário, a empresa ficará impedida de optar pelo Simples Nacional em 2026.

A contestação deve ser feita pelo Sistema e-Process, utilizando o requerimento “Simples Nacional – Impugnação de Indeferimento da Opção no Regime”.

No momento da formalização do recurso, é obrigatória a apresentação de documentos que comprovem a regularização da pendência apontada, ocorrida até 30 de janeiro de 2026, conforme estabelece a Portaria nº 198/2025. Esse prazo foi definido para que os contribuintes pudessem sanar débitos ou irregularidades cadastrais impeditivas à opção pelo regime.

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A Sefaz alerta que o indeferimento será considerado definitivo nos casos em que não houver interposição de recurso ou quando a contestação for negada, por isso é importante que os contribuintes analisem cuidadosamente suas situações e providenciem os documentos necessários para o recurso dentro do prazo estipulado. Já nos casos de deferimento, a adesão ao Simples Nacional será efetivada com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT promove 1.015 oficiais e praças da Polícia Militar em solenidade alusiva à Tiradentes

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Polícia Militar, oficializou a promoção de 1.015 praças e oficiais da corporação, neste domingo (19.4), na Arena Pantanal, em Cuiabá. A cerimônia, alusiva ao dia de Tiradentes, considerado o patrono das Polícias Militares de todo o país e celebrado dia 21 de abril, marca a primeira promoção de militares deste ano.

Na solenidade, foram promovidos 904 praças, sendo estes novos: 47 cabos, 41 terceiro-sargentos, 253 segundo-sargentos, 516 primeiro-sargentos e 47 subtenentes. Entre os oficiais: 88 segundo-tenentes vindos do Curso de Adaptação de Oficiais Complementares, 18 capitães e cinco majores.

O governador do Estado, Otaviano Pivetta, esteve presente na solenidade e parabenizou a todos os promovidos. Pivetta reconheceu os esforços da tropa militar, presente em todos os municípios do Estado, e reforçou o compromisso de valorização com as forças de segurança de Mato Grosso.

“Essa noite é uma noite de comemoração, de contemplação de um ato que reconhece as senhoras e senhores. Nós fizemos isso com muita honra, porque queremos a Polícia Militar respeitada, reconhecida e motivada, para continuar servindo o povo de Mato Grosso. Todos os senhores têm esse compromisso com Mato Grosso, continuar cuidando da paz e da segurança, em todos os cantos desse imenso território. Quero, aqui, renovar o meu compromisso de continuar valorizando todas as forças de segurança do Estado. Que Deus abençoe a Polícia Militar de Mato Grosso”, afirmou o governador.

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O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro, agradeceu ao Governo do Estado pela promoção dos militares, incluindo aos novos oficiais promovidos por meio do 1º Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Complementares, medida aprovada em conjunto com o Governo e Assembleia Legislativa.

“É o Governo de Mato Grosso valorizando sua tropa, que está servindo a sociedade mato-grossense mesmo com o risco da própria vida, são esses policiais que servem a população na segurança pública e nada mais justo colherem o fruto de anos de trabalho. Tivemos aqui a promoção do 1º CAOC, algo sonhado há décadas e hoje vemos a promoção de 88 oficiais, agradecemos muito pela resiliência e confiança deles. Costumo dizer que, se Mato Grosso é uma potência é porque nós temos uma polícia forte, que está protegendo os lares e patrimônio, fazendo com que o Estado possa crescer todos os dias”, enfatizou o coronel Fernando.


A secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, destacou os investimentos do Governo de Mato Grosso para a Polícia Militar e também o empenho dos policiais promovidos para complementar o avanço da segurança no Estado.

“É um reconhecimento para quem está na tropa e que faz a coisa acontecer, nós sabemos o quanto os senhores são importantes para nossa segurança. Me sinto honrada pela missão que o governador me confiou e confesso que estou extremamente emocionada de estar aqui. O nosso Estado avançou imensamente em tecnologia, infraestrutura, nosso Governo fez isso com muita sabedoria, investindo no que era preciso. Mas o mais importante, é o que acontece aqui hoje, investir no capital humano, porque sem esses homens e mulheres nós não somos nada. Parabéns a todos os promovidos”, reconheceu a secretária.

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O deputado estadual e sargento da reserva da Polícia Militar, Elizeu Nascimento, também parabenizou os promovidos e pontuou a integração entre Governo e Assembleia Legislativa que proporcionou benefícios que fizeram os militares poderem ser promovidos nesta data.

“Nós tivemos momentos difíceis e nesses últimos anos tivemos grandes avanços. Hoje, graças a esse trabalho do Comando-Geral da PM, Secretaria de Segurança Pública, Assembleia Legislativa e Governo do Estado, temos condições de fazer justiça aos policiais militares e dar condições de ver pais e mães de família sendo promovidos essa noite. Tudo isso se resume a um trabalho sério, árduo e unificado. Quero parabenizar a todos os promovidos e dizer que essa força conjunta nos trouxe algo muito importante que é a valorização dos nossos policiais militares”, finalizou o deputado.


Fonte: Governo MT – MT

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