Tribunal de Justiça de MT
Maus tratos a animais domésticos é crime com pena aumentada; população pode e deve denunciar
Publicado em
5 de fevereiro de 2026por
Da Redação
Além de ser um ato de crueldade, os maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos configuram crime previsto na Lei 9.605/1998, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa. Caso a vítima seja cão ou gato, a Lei 14.064/2020 prevê aumento da pena para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.
“Normalmente, os casos que chegam são de animal impossibilitado de locomoção, sem condições de se abrigar do sol, da chuva, casos em que o animal está sem alimentação ou até com a água suja, sem cuidados médicos veterinários quando estão doentes, agressão física e também o abandono. Essas são situações que caracterizam maus-tratos”, explica a delegada de polícia Liliane Murata, titular da Delegacia Especializada do Meio ambiente (DEMA), que atende Cuiabá e Várzea Grande.
De acordo com o médico veterinário João Pedro Meireles de Jesus Ferreira, que atua em uma clínica veterinária em Cuiabá, animais vítimas de maus-tratos costumam ser resgatados em situação de extrema debilidade física, com danos psicológicos e traumas que podem torná-los tristes ou agressivos.
Segundo a juíza Milene Beltramini, o Poder Judiciário desempenha um papel fundamental no combate aos maus-tratos aos animais porque é o responsável por aplicar a lei penal, além de receber e averiguar denúncias, por meio dos Juizados Volantes Ambientais (Juvam). “Inclusive, eu mesma julguei um caso em que dois cachorros tiveram as vidas ceifadas por violência extrema e absurda, no qual, na soma da pena, o denunciado foi condenado a oito anos de prisão”, conta.
Em 2025, o Juvam de Rondonópolis recebeu mais de 200 denúncias de maus-tratos a animais domésticos e silvestres. Por sua vez, a Polícia Militar Ambiental recebeu 100 denúncias desse tipo, no mesmo período. Neste ano, já foram registradas 28 denúncias no Juvam e 10 na Polícia Ambiental daquela comarca. “Isso é o que é registrado como maus-tratos mesmo. Porque temos também a questão do bem-estar animal, que é a situação em que o tutor pode resolver no Juizado, por meio de composição frente ao dano”, pontua a juíza.
A participação da população é fundamental para combater a violência contra os animais. Denunciar é um ato de responsabilidade e ajuda a salvar a vida de quem não tem como se proteger sozinho. “O animal que está sofrendo maus tratos geralmente é um animalzinho mais medroso ou muito agressivo, é um animal muito magro, caquético, não recebe água direito, não tem um ambiente limpo, não recebe os cuidados necessários. Muitas vezes, o tutor deixa amarrado no sol, fora de casa, não dá nenhuma atenção ao animalzinho. Nesses casos, a gente tem que chamar um órgão responsável para verificar a situação”, orienta o médico veterinário João Pedro Meireles.
Juizado Volante Ambiental de Rondonópolis – Telefone 66 99984-1182 (WhatsApp) Autor: Celly Silva
Fotografo: Maycon Xavier
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
Published
22 horas agoon
8 de agosto de 2026By
Da Redação
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
Fluminense reage no segundo tempo, empata com o Botafogo, mas amplia jejum no Brasileirão
Lorena Maria exibe corpo definido de biquíni e mostra resultado de cirurgias plásticas
Atlético-MG e Remo ficam no empate em 2 a 2 no Mangueirão pelo Brasileirão
São Paulo perde de virada para o Grêmio e chega ao oitavo jogo sem vencer no Brasileirão
Mariana Rios fala sobre perda gestacional e reforça fé em Deus: ‘Coração em paz’
CUIABÁ
Com apoio da Prefeitura de Cuiabá, Grupo Flor Serrana lança primeiro álbum
A valorização da cultura popular cuiabana ganhou um importante reforço com o lançamento do álbum “Flor Serrana – As Tradições...
Operação contra fiação irregular recolhe cerca de 700 kg de cabos na Av. Fernando Corrêa
A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta sexta-feira (7), a 7ª edição da Operação Telefone Sem Fio, desta vez na Avenida...
Prefeitura leva vacinas ao Mato Grosso AgroFestival e amplia acesso à imunização
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), levará uma ação especial de vacinação ao Mato...
MATO GROSSO
Médicos do Hospital Municipal de Cuiabá denunciam atraso salarial e cobram repasses da Prefeitura
Médicos que atuam no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) afirmam estar sem receber pelos serviços prestados desde o mês de...
Polícia Civil prende jovem investigado por furto em estabelecimento comercial de Cuiabá
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, em Cuiabá, nesta quinta-feira (16.7), um mandado de prisão preventiva contra um jovem...
Corpo de Bombeiros retira anel de plástico preso ao dedo de bebê
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, nesta quinta-feira (16.7), a retirada de um anel de plástico...
POLÍCIA
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta segunda-feira (20.7), um homem de 36 anos, em cumprimento a mandado de...
FAMOSOS
Lorena Maria exibe corpo definido de biquíni e mostra resultado de cirurgias plásticas
Lorena Maria, de 26 anos, aproveitou o sábado (8), para curtir um dia de sol em Itacimirim, na Bahia. A...
Mariana Rios fala sobre perda gestacional e reforça fé em Deus: ‘Coração em paz’
A atriz e apresentadora Mariana Rios usou as redes sociais nesta sexta-feira (07), para falar sobre a perda gestacional que...
Jorge Messi, pai do jogador Messi, morre aos 68 anos após luta contra doença
Jorge Messi, pai e empresário de Lionel Messi, morreu na noite de sexta-feira (7), aos 68 anos, em um hospital...
ESPORTES
Fluminense reage no segundo tempo, empata com o Botafogo, mas amplia jejum no Brasileirão
Fluminense e Botafogo empataram por 1 a 1 neste sábado, no Estádio Nilton Santos, pela 22ª rodada do Campeonato Brasileiro....
Atlético-MG e Remo ficam no empate em 2 a 2 no Mangueirão pelo Brasileirão
Atlético-MG e Remo empataram por 2 a 2 neste domingo, no Mangueirão, em Belém, pela 22ª rodada do Campeonato Brasileiro....
São Paulo perde de virada para o Grêmio e chega ao oitavo jogo sem vencer no Brasileirão
O São Paulo segue sem conseguir encerrar a sequência negativa no Campeonato Brasileiro. Na tarde deste sábado, o Tricolor foi...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Esportes5 dias agoPalmeiras inicia preparação para jogo de volta contra o Fortaleza; Gómez treina no gramado e Paulinho vira preocupação
-
FAMOSOS6 dias agoTàmires Assîs se apresenta como Cunhã-Poranga do Boi Garanhão em festival
-
FAMOSOS5 dias agoPatrícia Abravanel celebra férias em família e destaca união após 42 dias juntos: ‘Nós 5’
-
Tribunal de Justiça de MT6 dias agoDeepfakes e fraudes digitais são tema do novo episódio do podcast Explicando Direito



