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ALMT e Tribunal de Justiça firmam parceria para combater a violência contra a mulher nos municípios

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) avançaram nas tratativas para formalizar uma parceria estratégica que fortalecerá a rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Durante a segunda reunião entre as instituições, realizada nesta terça-feira (03), no Parlamento, foram discutidos os encaminhamentos para integrar o projeto “Rota do Respeito: Todos por Elas” às ações itinerantes do Projeto Justiça Comunitária, desenvolvido pelo Poder Judiciário.

O objetivo central da parceria, que segue em fase de alinhamento, é aproveitar a logística já consolidada dos mutirões do TJMT para ampliar o alcance das ações do projeto da PEM, oferecendo um suporte completo que inclui orientação jurídica, acolhimento psicológico e palestras preventivas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, especialmente em municípios com maiores índices de ocorrências.

Com a cooperação em fase de alinhamento, a Procuradoria Especial da Mulher pretende integrar ao cronograma de viagens do Projeto Justiça Comunitária as ações do “Rota do Respeito: Todos por Elas”, iniciativa já desenvolvida pela Assembleia Legislativa. O projeto tem caráter educativo e preventivo e busca conscientizar sobre todas as formas de violência contra a mulher, auxiliando vítimas a reconhecerem agressões que muitas vezes são naturalizadas ou passam despercebidas no cotidiano.

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Segundo a subprocuradora da PEM, Francielle Brustolin, essa aproximação institucional é fundamental para alcançar localidades mais distantes e garantir que informações de qualidade cheguem às mulheres, contribuindo para que reconheçam o ciclo de abuso e busquem apoio institucional para rompê-lo.

Foto: Helder Faria

A subprocuradora destacou ainda que a cooperação vai além do atendimento imediato às vítimas e prevê a capacitação de agentes comunitários nas localidades que serão percorridas pelo projeto.

“Além do suporte direto oferecido às mulheres, essa cooperação também prevê o treinamento de agentes comunitários. São lideranças e profissionais que já atuam no dia a dia das comunidades, como assistentes sociais e servidores públicos, e que passarão a ser multiplicadores capacitados para identificar sinais de abuso e orientar adequadamente cada mulher que precise de apoio”, afirmou.

De acordo com Brustolin, essa iniciativa permitirá que a conscientização sobre direitos e o apoio institucional permaneçam enraizados nas comunidades mesmo após a passagem das equipes itinerantes.

A assessora parlamentar Alice Nogueira, que intermediou a aproximação entre as instituições, ressaltou que a presença física nos municípios, zonas rurais, escolas e espaços coletivos contribui para desmistificar agressões que vão além da violência física, incluindo formas verbal, moral, psicológica e financeira.

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O esforço para descentralizar o atendimento reforça ainda os resultados do Espaço Raquel Cattani, que completou um ano de funcionamento com o registro de mais de 450 atendimentos realizados, consolidando-se como referência no acolhimento e orientação às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Com a mais essa parceria, a Procuradoria Especial da Mulher reafirma o compromisso de garantir que a rede de proteção e o suporte especializado alcancem efetivamente todas as mato-grossenses.

As tratativas entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça seguem avançando de forma positiva, representando um passo importante para a interiorização das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e para o fortalecimento de uma cultura permanente de respeito, segurança e dignidade em todo o território estadual.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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