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Projeto Ribeirinho Cidadão leva Justiça, saúde e cidadania a comunidades de difícil acesso em março

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Levar serviços essenciais a quem vive longe dos centros urbanos é o que move a 19ª edição do Projeto Ribeirinho Cidadão, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso que, entre os dias 11 e 20 de março de 2026, percorrerá comunidades da Rota das Águas. Neste ano, a ação chegará ao Distrito de Caramujo, em Cáceres, ao Vale de São Domingos e à Reserva do Cabaçal, ampliando o alcance do atendimento a populações em situação de vulnerabilidade social.

Durante a expedição, será ofertado um conjunto integrado de serviços jurídicos e de cidadania, como orientação jurídica, mediação de conflitos, emissão e regularização de documentos pessoais como, por exemplo, CPF, Carteira de Identidade Nacional (CIN) e certidões, além de atendimentos de saúde, com consultas e vacinação. A programação inclui ainda ações de educação no trânsito, educação ambiental, serviços sociais e atividades culturais, realizados em parceria com diversos órgãos públicos.

O projeto é destinado a moradores de localidades com difícil acesso a serviços públicos. Com base nas edições anteriores, a expectativa é atender milhares de pessoas ao longo dos dez dias de expedição. Em ações passadas, o Ribeirinho Cidadão já ultrapassou a marca de 16 mil atendimentos, consolidando-se como uma das principais iniciativas de inclusão social promovidas pelo judiciário e Defensoria Pública.

Uma das novidades desta edição é a inclusão de duas localidades que nunca haviam recebido o projeto: Vale de São Domingos e Reserva do Cabaçal. A ampliação reforça o compromisso da iniciativa de alcançar comunidades historicamente afastadas das políticas públicas essenciais.

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Segundo o coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antônio Bezerra Filho, a edição de 2026 marca um momento simbólico para o projeto, que completa 19 anos de atuação. “O Ribeirinho Cidadão 2026 contempla 19 anos de um trabalho árduo, construído por todos que vivenciaram essa trajetória conosco. Neste ano, teremos como novidades o Distrito de Caramujo, no município de Cáceres, o Vale de São Domingos e também a Reserva do Cabaçal”, destacou.

O magistrado explicou que as três localidades serão percorridas entre os dias 11 e 20 de março, com uma programação ampla voltada à população de difícil acesso. “Temos uma programação extensa, voltada a comunidades com pouca acessibilidade a serviços públicos, integrando todo o corpo da expedição que conduzimos por meio da Justiça Comunitária. É uma honra, sob a confiança do presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, conduzir novamente essa ação e buscar superar os números das edições anteriores, com prestação de serviços pautada na urbanidade, celeridade, informalidade e, sobretudo, levando alento a essas populações”, afirmou.

O coordenador reforça ainda que o projeto reúne diversos serviços do Judiciário e de órgãos parceiros. “O Ribeirinho Cidadão tem uma trajetória marcada por grandes números ao longo desses 19 anos. É uma satisfação fazer parte e conduzir não apenas a Justiça Comunitária, mas todos os produtos do Tribunal de Justiça, levando ações estruturadas em cinco eixos: cidadania, meio ambiente, celeridade processual, serviços do INSS e Receita Federal, além da saúde. São ações que dignificam a população e fazem com que o Poder Judiciário tenha uma iniciativa de grande êxito”, concluiu.

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O projeto Ribeirinho Cidadão é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, e conta com a participação de instituições como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a Politec, secretarias estaduais de Saúde, Ciência, Cultura e Educação, além da Proteção e Defesa Civil, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Receita Federal, entre outros órgãos parceiros.

A equipe do TJMT envolvida na ação reúne profissionais da Justiça Comunitária, Corregedoria, Ceja, Verde Novo, Juvam, Cejusc, NugJur, Comunicação, Infraestrutura e Transporte, além de magistrados e servidores de diversas unidades administrativas e judiciais, somando dezenas de colaboradores.

Para ser atendida, a população não precisa realizar inscrição prévia. Basta comparecer aos locais de atendimento portando documentos pessoais, como CPF, RG e comprovante de endereço, além das demandas na área da justiça ou serviços de interesse. Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada.

Cronograma do Projeto Ribeirinho Cidadão – 19ª edição

12 e 13 de março: Distrito de Caramujo (Cáceres)
15 e 16 de março: Vale de São Domingos
18 e 19 de março: Reserva do Cabaçal

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Curso de formação aborda judicialização da saúde e reforça atuação prática de magistrados

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A formação dos novos juízes e juízas de Mato Grosso ganhou um reforço prático nesta quarta-feira (06) com uma aula voltada para a judicialização da saúde. Conduzido pelo secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o encontro do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) de magistrados destacou a importância de decisões equilibradas, que considerem tanto o direito à vida quanto a realidade do sistema público de saúde.

Durante a aula, os juízes foram orientados a alinhar teoria e prática, levando em conta fatores como orçamento público, evidências científicas e a estrutura disponível na rede de saúde. “A ideia do Cofi sempre foi oportunizar aos novos magistrados o contato com colegas mais experientes, para compartilhar situações do dia a dia, aliando teoria e prática. Trouxemos elementos que possam ser utilizados no cotidiano, principalmente em ações que envolvem a saúde pública”, explicou o juiz Agamenon.

Formação prática

O conteúdo também abordou a evolução das estruturas de apoio no Estado, como o NAT-Jus, o Cejusc da Saúde e o Núcleo 4.0, criados para qualificar decisões e dar mais agilidade às demandas. A proposta é incentivar o diálogo institucional entre Judiciário e gestores públicos, evitando medidas ineficazes, como bloqueios de recursos sem planejamento.

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“A saúde pública está entre as áreas com maior volume de demandas no Judiciário. É fundamental que o magistrado compreenda como funciona o sistema, conheça a realidade local e saiba avaliar quando uma liminar é cabível”, reforçou o secretário-geral.

Para a juíza Ana Flávia Martins François, da Primeira Vara de Juína, o aprendizado tem impacto direto na atuação. “Está sendo de grande valia, principalmente para quem está iniciando na carreira. Conhecer ferramentas como o Núcleo Digital 4.0 da Saúde e o Cejusc contribui para dar mais efetividade às decisões judiciais”, destacou.

Desafios reais

A magistrada Ana Flávia também relatou que já vivencia situações semelhantes na rotina forense, especialmente em plantões judiciais. “Frequentemente surgem pedidos por leitos de UTI. Muitas vezes, o Estado não consegue atender todas as demandas, o que exige soluções mais rápidas e eficientes, como o encaminhamento para núcleos especializados”, afirmou.

O juiz Felipe Barthón Lopez, da comarca de Vila Rica, ressaltou o caráter prático da aula. “Foi muito importante porque trouxe dicas aplicáveis ao dia a dia. Os novos magistrados vão enfrentar diversos desafios, e esse tipo de orientação ajuda a preparar para situações reais”, pontuou.

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Embora ainda atue na área criminal, ele reconhece a relevância do tema. “É importante estar preparado, porque futuramente esses desafios certamente farão parte da atuação”, completou.

O Curso Oficial de Formação Inicial de Juízes Substitutos (Cofi), iniciado em janeiro pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), é etapa obrigatória para o exercício da jurisdição. Com carga horária de 496 horas, a formação combina teoria e prática supervisionada, preparando os novos magistrados para uma atuação técnica, humanizada e alinhada às demandas da sociedade.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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