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Advogados podem se cadastrar para atuar como defensores dativos em Nova Ubiratã

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O Poder Judiciário de Mato Grosso publicou o Edital nº 02/2026, que abre o cadastramento de advogados interessados em atuar como defensores dativos na Comarca de Nova Ubiratã ao longo do ano de 2026. A medida reforça o compromisso da Justiça em assegurar que pessoas sem condições financeiras tenham acesso à defesa jurídica e ao direito de serem ouvidas em processos judiciais.

O cadastro é destinado a advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que queiram atuar, quando necessário, em processos cíveis e criminais nos casos em que a Defensoria Pública não puder prestar atendimento. A atuação do defensor dativo é fundamental para garantir que nenhum cidadão fique sem representação legal, fortalecendo o princípio do acesso à Justiça.

Os profissionais interessados poderão se inscrever em até cinco áreas de atuação distintas, que incluem processos e audiências cíveis, processos criminais em geral, audiências de custódia, julgamentos pelo Tribunal do Júri e processos de execução penal. Em todas as modalidades, o advogado assume o compromisso de atendimento responsável e, quando exigido, presencial.

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As inscrições estarão abertas no período de 26 de janeiro a 26 de fevereiro de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente de forma on-line, por meio do site https://processoseletivo.tjmt.jus.br. No momento do cadastro, o advogado deverá preencher formulário eletrônico e anexar documentos pessoais e profissionais, como a carteira da OAB e certidão atualizada que comprove a regularidade da inscrição.

Após o encerramento do prazo, será formada uma lista única de profissionais habilitados, organizada em ordem alfabética. As nomeações seguirão um sistema de rodízio, garantindo transparência, igualdade de oportunidades entre os inscritos e evitando privilégios. Os honorários serão fixados conforme a tabela da OAB, com pagamento realizado pelo Estado.

Com essa iniciativa, o Judiciário reafirma seu papel social ao assegurar que a população de Nova Ubiratã tenha acesso efetivo à Justiça, com defesa técnica qualificada, mesmo nos casos em que o cidadão não dispõe de recursos para contratar um advogado particular.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Nota de condolências

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É com profundo pesar que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, externa suas condolências pelo falecimento de Salomão Francisco Gomes Bezerra, irmão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, ocorrido nesta segunda-feira, 20 de abril, em Cuiabá.
Policial Rodoviário Federal aposentado, Salomão Bezerra tinha 74 anos e faleceu após complicações decorrentes de procedimento cirúrgico. Ele deixa três filhas e três netas.
O velório será realizado a partir das 1h da manhã, na Capela Jardins, Sala Tulipas. O sepultamento ocorrerá às 16h desta terça-feira (21), no Cemitério da Piedade, em Cuiabá.
Neste momento de dor, todos os membros do Poder Judiciário de Mato Grosso, magistrados e servidores, solidarizam-se com a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e com toda a família, prestando sinceros sentimentos e desejando conforto para enfrentar esta perda.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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