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Com atraso no pagamento, Wilson Santos articula liberação do Seguro-Defeso com INSS em Brasília

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Diante do atraso de cerca de quatro meses no pagamento do Seguro-Defeso aos pescadores de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) voltou a Brasília (DF), nesta terça-feira (20), para tratar do assunto diretamente com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior. Na reunião, ele expôs as dificuldades enfrentadas pelas famílias que precisaram suspender a atividade pesqueira durante o período da piracema, tendo no benefício federal sua principal fonte de sustento.

O parlamentar destacou que, atualmente, cerca de 16 mil pescadores profissionais artesanais estão desamparados em razão da falta do repasse do governo federal. Ele ressaltou ainda que Mato Grosso foi o primeiro estado a iniciar o período da piracema, em 1º de outubro de 2025 – praticamente um mês antes do restante do país e do Distrito Federal – com encerramento previsto para 31 de janeiro de 2026.

“Tive o privilégio de ser recebido pelo presidente nacional do INSS para cobrar o pagamento do Seguro-Defeso aos nossos pescadores mato-grossenses. Na oportunidade, solicitei que o benefício seja pago em parcela única, referente aos quatro meses em atraso”, afirmou Wilson Santos.

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Gilberto Waller Júnior informou que o INSS já está em tratativas com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgão atualmente responsável pelo recebimento, análise e habilitação dos requerimentos apresentados pelos pescadores. A mudança ocorreu em razão da Medida Provisória nº 1.323/2025, editada em novembro do ano passado. “O compromisso do INSS é conceder e analisar os benefícios com a maior brevidade possível, considerando que esse recurso é fundamental para a subsistência dos pescadores”, pontuou.

Ministérios – No dia 9 de janeiro, Wilson Santos também se reuniu com os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, para tratar do tema. Na ocasião, foi justificado que o atraso ocorreu, principalmente, em função de limitações orçamentárias impostas pela medida provisória. Com a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quarta-feira (14), o pagamento do benefício poderá, enfim, ser regularizado.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Dr. Eugênio confirma presença do Ministério da Saúde em reunião sobre gestão do Samu

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O deputado Dr. Eugênio (Republicanos) confirmou a presença de representante do Ministério da Saúde em reunião sobre a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que será realizado nesta terça-feira (28), às 8h, na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat.

O representante convocado é o Dr. Fernando Figueiras, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgências do Ministério da Saúde. Ele participará do encontro semanal da Comissão de Saúde Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que contará ainda dos servidores do atendimento de emergência, que alegam um processo de desmonte do Samu no estado e cobram a preservação da qualidade do serviço.

“Estamos ouvindo todos os lados do problema e garantindo que o Samu, o Governo de Mato Grosso e a sociedade como um todo tenham espaço para fala. Atendimento de urgência é muito sério e exige máxima responsabilidade. Estamos falando de vidas que podem ser salvas. E sabemos que segundos no tempo de resposta já determinam o desfecho de uma ocorrência”, afirmou Dr. Eugênio, que é presidente da Comissão de Saúde da ALMT.

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Na semana passada, o secretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo, foi ouvido pelo colegiado e negou a ocorrência de um desmonte do Samu em Mato Grosso. Na oportunidade, ele apresentou os resultados da implementação de um novo Sistema de Atendimento Pré-hospitalar, que integra o Samu e o Corpo de Bombeiros.

Segundo os dados apresentados pela secretaria, o novo sistema ampliou a cobertura do serviço e diminuiu o tempo de resposta do atendimento de urgências. O secretário Juliano afirmou que o processo beneficia todo o estado, com a expansão dos serviços e aumento do número de equipes de atendimento.

“Nós queremos ampliar a cobertura e integrar o atendimento, conectando o Samu e o Corpo de Bombeiro em um sistema único de regulação médica da SES. Também estamos reduzindo o tempo de resposta, qualificando a assistência, otimizando recursos e salvando vidas”, afirmou o secretário.

Na contramão do que alega o governo, servidores do Samu criticam as mudanças na gestão, apontando o desligamento de 56 funcionários e a desativação de 5 unidades na região da Baixada Cuiabana, que reduziram a qualidade do serviço. Para eles, a cooperação com os Bombeiros é importante, mas o Samu não deve ser enfraquecido, uma vez que possui qualificação técnica e estrutura específica para lidar com a complexidade de cada caso de urgência.

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“Em razão dos desligamentos, não conseguimos manter o funcionamento ininterrupto de todas as ambulâncias, sejam de suporte básico, avançado ou motolâncias”, afirmou a enfermeira Patrícia Ferreira.

Fonte: ALMT – MT

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