Tribunal de Justiça de MT

Sem ser juiz ou advogado: como é participar de um júri popular

Publicado em

O que acontece nos bastidores de um julgamento pelo Tribunal do Júri costuma despertar curiosidade de quem passa em frente ao fórum ou acompanha notícias sobre crimes julgados pela Justiça. Antes mesmo do início da sessão, os jurados, que são cidadãos comuns, são chamados a cumprir um papel decisivo: participar do julgamento e ajudar a definir o destino do réu, mesmo sem serem juízes ou advogados.

No Tribunal do Júri, quem decide os crimes dolosos contra a vida são os jurados. São pessoas da sociedade, maiores de 18 anos e com idoneidade moral, que analisam as provas, ouvem testemunhas, acompanham os debates entre acusação e defesa e, ao final, respondem aos quesitos apresentados pelo juiz. Cada voto é secreto e tem o mesmo peso, o que garante que a decisão seja fruto da consciência individual de cada jurado.

Você pode decidir o futuro de um julgamento sem ser juiz ou advogado. Para atuar como jurado, não é preciso ter formação em Direito nem conhecimento técnico sobre leis. O que se espera é atenção aos fatos apresentados no plenário, bom senso e compromisso com a verdade. Durante a sessão, o juiz explica as regras, orienta os jurados e garante que o julgamento ocorra dentro da legalidade.

Leia Também:  TJMT publica resultado final do concurso da magistratura; confira a lista completa

Quais as vantagens?

Pouca gente sabe, mas atuar como jurado traz vantagens previstas em lei, como a dispensa do trabalho nos dias de julgamento, sem prejuízo do salário, estabilidade provisória no emprego nos dias de atuação, preferência em concursos públicos em caso de empate e contagem do serviço como critério de desempate em licitações, quando previsto em edital.

O papel do jurado vai além do julgamento e ajuda a fortalecer a Justiça. Ao participar do Tribunal do Júri, o cidadão contribui para decisões mais próximas da realidade social e reforça a participação direta da sociedade no sistema de Justiça. É uma forma concreta de exercício da cidadania e de colaboração com o funcionamento do Judiciário.

Mitos e verdades

Ser jurado não exige formação em Direito, e esse é um dos principais mitos sobre a função. Também não é verdade que o jurado precisa falar em público ou participar de debates. Quem se manifesta são o promotor de Justiça e o advogado de defesa. Ao jurado cabe ouvir, refletir e votar de acordo com sua convicção.

Leia Também:  Poder Judiciário orienta pais e responsáveis sobre regras para viagens de menores desacompanhados

Outro equívoco comum é pensar que o jurado fica exposto ou corre riscos após o julgamento. O voto é secreto, e a lei garante proteção e respeito à atuação do cidadão. A participação ocorre apenas quando há convocação, não sendo uma atividade permanente ou diária.

Ser jurado voluntário é, portanto, uma experiência que une responsabilidade, cidadania e serviço público. Ao aceitar o convite da Justiça, o cidadão passa a integrar um dos julgamentos mais tradicionais do país e contribui diretamente para que decisões importantes sejam tomadas de forma democrática e justa.

Acesse www.tjmt.jus.br. Na seção Central de Serviços, clique em Cidadão e depois em Jurado Voluntário. Clique aqui para acessar a página.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

Published

on

A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

Leia Também:  Poder Judiciário orienta pais e responsáveis sobre regras para viagens de menores desacompanhados

Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Leia Também:  Discriminação no trabalho: entenda o que é como reconhecer

Confira mais sobre o evento:

“Todo mundo pode morrer, menos a mãe do autista”: relato expõe a realidade da maternidade atípica

Rotina escolar revela desafios e aprendizados na inclusão de alunos com autismo

Do silêncio à representatividade: trajetória de educadora sensibiliza no TJMT Inclusivo

Quando saúde e educação não dialogam, direitos são comprometidos, alerta advogado no TJMT Inclusivo

Capacitação no Judiciário aproxima da realidade pessoas com deficiência e amplia atuação inclusiva

Desafios invisíveis do autismo são tema de palestra no TJMT Inclusivo

Palestra destaca papel da educação na identificação e acolhimento de pessoas com autismo

Fibromialgia evidencia limites da acessibilidade e reforça debate sobre inclusão no Judiciário

Vendas nos olhos e novas percepções: palestra provoca reflexão sobre a pluralidade das deficiências

Curatela e autonomia de pessoas autistas desafiam decisões judiciais

TJMT Inclusivo atrai mais de 1,5 mil pessoas em capacitação sobre direitos das pessoas autistas

Romantização do autismo pode comprometer invisibilizar desafios reais, alerta especialista

‘Educação e saúde, ou caminham lado a lado ou falham juntas’, assevera advogado no TJMT Inclusivo

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Promotora de justiça aborda avanços e desafios na garantia de direitos de pessoas autistas

Judiciário de MT abre programação voltada aos direitos das pessoas com deficiência

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA