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Escola de Governo oferta 300 vagas em curso voltado ao Direito da Administração Pública

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Servidores públicos do Poder Executivo Estadual que tem o objetivo de fortalecer o conhecimento jurídico aplicado à rotina administrativa já podem se inscrever no curso Direito da Administração Pública. A capacitação será realizada pela Escola de Governo, vinculada à Secretária de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), do dia 09 de fevereiro a 08 de março.

As matrículas já estão abertas e vão até o dia 1º de fevereiro. Serão ofertadas 300 vagas, sendo que o curso tem carga horária total de 30 horas. Para se inscrever basta acessar esse link.

O curso tem como finalidade apresentar os principais conteúdos do Direito Administrativo de forma simples e prática, permitindo que o servidor utilize esse conhecimento no dia a dia. A formação também proporciona aprimoramento profissional por meio do acesso a informações atualizadas sobre o direito vigente e o entendimento jurisprudencial dos tribunais, favorecendo decisões mais seguras e fundamentadas na Administração Pública.

A capacitação é destinada a servidores públicos do Poder Executivo Estadual, de diferentes áreas, que atuam direta ou indiretamente com processos administrativos, gestão pública e tomada de decisões.

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A matriz curricular está organizada em quatro módulos, sendo eles Módulo 1 – Administração Pública: Conceito, objetivo, divisão e princípios; Módulo 2 – Agentes Públicos: Conceito e espécies; cargo, emprego e função pública; acessibilidade; provimento; investidura e prazo de validade; Módulo 3 – Agentes Públicos II: Função de confiança x cargo de confiança; associação sindical; direito de greve; reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais; diferenças entre vencimento, remuneração, subsídio, provento e pensão; acumulação de cargos; improbidade administrativa; responsabilidade civil do Estado e exercício de mandato eletivo e Módulo 4 – Servidores Públicos: Regime Jurídico Único; regime de previdência; estabilidade e perda do cargo.

Serviço | Curso Direito da Administração Pública

Período de inscrição: 12 de janeiro a 1 de fevereiro (online)

Link para inscrição

Mais informações: [email protected]

Onde: Escola de Governo de MT (presencialmente), Complexo Seplag-MT

Endereço: Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CEP: 78049-005, Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende golpista que alegava falsas doenças para conseguir valores de vítimas que se relacionava

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Um homem suspeito de aplicar uma série de golpes utilizando falsas histórias de doenças graves, supostas internações de familiares e relacionamentos amorosos para obter vantagens financeiras de vítimas, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (8.6), em ação realizada pela Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá.

As investigações iniciaram após o registro de duas ocorrências relacionada ao golpe, em que o suspeito alegava possuir uma doença grave para solicitar valores para vítimas. Segundo informações, o suspeito conheceu uma das vítimas por meio das redes sociais e, após conquistar sua confiança, iniciou um relacionamento amoroso.

Durante a convivência, ele relatou à vítima que sofria de câncer em estágio avançado e que sua filha estaria internada para tratamento de outra grave enfermidade. As histórias teriam sido utilizadas para sensibilizar familiares, amigos e pessoas próximas, que realizaram transferências financeiras para ajudá-lo.

Ainda conforme os registros policiais, o investigado teria convencido a vítima a abrir diversas contas bancárias, inclusive contas empresariais, assumindo posteriormente o controle das movimentações financeiras. Os valores recebidos eram rapidamente transferidos para terceiros e parte dos recursos teria sido utilizada em plataformas de apostas online.

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A vítima relatou que foi submetida a intensa manipulação emocional, acreditando nas dificuldades financeiras e nos problemas de saúde apresentados pelo suspeito. Em determinado momento, a vítima chegou a realizar uma transferência emergencial após receber a informação de que ele estaria sendo ameaçado por supostos cobradores de dívidas.

Com base nas informações passadas, investigadores da Delegacia de Estelionato detiveram o suspeito, que questionado, acabou admitindo que comprava e vendia contas bancárias.

As apurações também indicam que o investigado já teria empregado o mesmo golpe em outros estados do país, incluindo São Paulo, Bahia e Espírito Santo, utilizando narrativas envolvendo doenças graves, campanhas de arrecadação e pedidos de ajuda financeira para enganar vítimas e obter recursos de forma ilícita.

Diante das evidências, o suspeito foi autuado em flagrante por estelionato. Segundo a delegada titular da Delegacia de Estelionato, Eliane Moraes, as investigações seguem em andamento para identificar outras possíveis vítimas e verificar a extensão dos prejuízos causados pelo esquema.

“Com a prisão, outras pessoas vítimas do mesmo suspeito devem aparecer. As pessoas que reconhecerem o suspeito e que forem vítimas dele, devem procurar a Delegacia de Estelionato de Cuiabá para as providências cabíveis”, disse a delegada.

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Fonte: Governo MT – MT

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