Tribunal de Justiça de MT

Inauguração do Ponto de Inclusão Digital em Nova Nazaré garantirá atendimentos do Judiciário

Publicado em

14 de janeiro de 2026

por

Da Redação

Os moradores do município de Nova Nazaré não precisam mais percorrer mais de 100 quilômetros até Água Boa para acessar os serviços do Poder Judiciário. Com aproximadamente três mil habitantes, o município passou a contar, desde terça-feira (13 de janeiro), com o Ponto de Inclusão Digital (PID), inaugurado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que garante atendimento judicial gratuito e assistido na própria cidade.

Instalado na Avenida Principal, s/n, no Centro de Nova Nazaré, o PID integra a estrutura da Comarca de Água Boa e permite a realização de audiências por videoconferência, consultas processuais e contato direto com servidores do Fórum, por meio da internet. A iniciativa atende, especialmente, cidadãos que enfrentam dificuldades de deslocamento ou não dispõem de equipamentos e conexão adequados em casa.

A nova unidade representa economia de tempo e de recursos para a população local, que antes precisava se ausentar do trabalho e arcar com custos de viagem para resolver demandas judiciais. Agora, os serviços estão disponíveis em Nova Nazaré, ampliando o acesso à Justiça e fortalecendo a cidadania no município.

A solenidade de inauguração contou com a presença da juíza diretora do Foro da Comarca de Água Boa, Silvana Fleury Curado, do prefeito de Nova Nazaré, Reginaldo Martins Del Colle, e dos vereadores Luiz Sobrinho de Albuquerque e Antonielson Rodrigues de Sousa Júnior.

Durante a cerimônia, a juíza Silvana Fleury Curado destacou o papel social da iniciativa. Segundo ela, o Ponto de Inclusão Digital aproxima o cidadão de seus direitos, amplia o acesso à informação e fortalece a participação das pessoas nos atos judiciais, contribuindo para uma Justiça mais acessível e efetiva.

O prefeito Reginaldo Martins Del Colle ressaltou que o PID evita deslocamentos longos e custos para a população. De acordo com ele, a nova unidade permitirá que o cidadão resolva demandas judiciais no próprio município, sem a necessidade de faltar ao trabalho ou viajar até a sede da comarca, representando economia de tempo e recursos.

O que é o Ponto de Inclusão Digital

Os Pontos de Inclusão Digital funcionam como extensões dos fóruns das comarcas. Nesses espaços, o cidadão pode participar de audiências, consultar processos, falar com servidores do Judiciário e acessar serviços eletrônicos, mesmo sem possuir computador, internet ou familiaridade com tecnologia em casa. As unidades são instaladas, em geral, em locais cedidos por parceiros institucionais, como prefeituras e outros órgãos públicos, garantindo atendimento local, seguro e assistido.

Tribunal de Justiça de MT

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Published

20 minutos ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.

Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.

Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.

“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.

Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.

“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.

A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.

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TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.

Tribunal de Justiça de MT

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