MATO GROSSO

Nova fase da operação afasta vereador e servidor público envolvidos em esquema de fraudes em licitações

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A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta sexta-feira (26.12), ordens judiciais de afastamento cautelar das funções públicas contra um vereador e um servidor público, alvos de investigação da Operação Cenário Montado, que desarticulou um esquema milionário de fraudes em licitações públicas, tendo como vítima a Prefeitura Municipal de Barra do Garças e Pontal do Araguaia.

As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, com base em investigação que apontou que o vereador e ex-secretário municipal de duas pastas do município de Pontal do Araguaia e o servidor público da área de licitações exerciam papéis determinantes na operacionalização do esquema.

As investigações, conduzidas pela 1ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças, revelaram a atuação de uma associação criminosa estruturada para o desvio de recursos públicos através de fraudes em licitações.

O esquema envolvia a manipulação de orçamentos, superfaturamento e simulação de concorrência, levando aos crimes de falsidade ideológica, associação criminosa, lavagem de capitais e crimes da Lei de Licitações.

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Mesmo após o início das operações policiais, o grupo continuou operando por meio da criação de novas empresas de fachada em nome de familiares para burlar suspensões judiciais anteriores.

Diante das evidências, foi representado pelas ordens judiciais de afastamento das funções públicas assim como pela proibição de acesso dos investigados a prédios públicos da administração municipal, sistemas internos de gestão e processos administrativos, bem como a proibição de manterem contato com pessoas vinculadas aos fatos investigados.

A operação, presidida pelo delegado Adriano Marcos Alencar, com apoio dos delegados Pablo Borges Rigo e Raphael Diniz, sob a coordenação do delegado regional de Barra do Garças, Wilyney Santana Borges, é um desdobramento das Operações Cenário Montado I e II, deflagradas nos meses de março e maio deste ano.

Cenário Montado

O nome da operação reflete a dinâmica do esquema fraudulento, em que empresas de fachada simulavam uma concorrência legítima em licitações públicas. O termo destaca o caráter forjado do processo, remetendo a algo previamente planejado para enganar a administração pública.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT entrega 160 apartamentos em Cuiabá nesta quinta-feira (14)

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O Governo de Mato Grosso realiza, nesta quinta-feira (14.5), às 16h, a entrega das chaves de 160 apartamentos do Condomínio Altos da Geórgia – Módulo 1, em Cuiabá. O empreendimento está localizado na região do Coxipó e contou com o investimento estadual de R$ 2,3 milhões em auxílios do Estado.

As moradias fazem parte do programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, que foi desenvolvida por meio da MT Participações e Projetos (MT Par). A modalidade concede auxílio de até R$ 25 mil, no caso de grandes cidades, como Cuiabá, para auxiliar as famílias no pagamento da entrada do imóvel, facilitando o acesso à casa própria.

Na modalidade, o beneficiado pode unir o auxílio estadual às vantagens do programa Minha Casa, Minha Vida e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O restante do valor do imóvel é financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF), com juros abaixo do que é praticado no mercado.

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Atualmente, a modalidade Entrada Facilitada do programa SER Família Habitação já viabilizou mais de 6 mil moradias em Cuiabá e investiu R$ 103 milhões em subsídios.

Serviço
Evento: Entrega de chaves de 160 apartamentos do Condomínio Altos da Geórgia – Módulo 1

Data: Quinta-feira (14.5)
Horário: 16 horas
Local: Rodovia Palmiro Paes de Barros, nº 1540, Parque Geórgia, Cuiabá/MT

Fonte: Governo MT – MT

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