Tribunal de Justiça de MT
Programa Mais Júri realiza 163 sessões e amplia número de julgamentos em Mato Grosso em 2025
O Programa Mais Júri, coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, ao longo de 2025 realizou 163 sessões do Tribunal do Júri em diferentes comarcas do Estado. A iniciativa concentrou esforços no julgamento de crimes contra a vida e contribuiu para a redução do acervo processual no Primeiro Grau.
As sessões ocorreram em Cuiabá, Porto Alegre do Norte, Vila Rica, Marcelândia, Sorriso e Várzea Grande, com atuação direcionada às unidades com maior volume de processos pendentes. Em Cuiabá, foram realizados 70 júris. Porto Alegre do Norte contabilizou 52 sessões. Vila Rica somou 24 julgamentos, Marcelândia 10, Sorriso 4 e Várzea Grande 3.
Em Cuiabá, os julgamentos resultaram em 40 condenações. Em Porto Alegre do Norte, foram registradas 19 condenações. Em Vila Rica, foram proferidas 12 condenações.
O Programa Mais Júri é uma ação estruturada da Corregedoria, desenvolvida com apoio de juízes cooperadores, designados pela Presidência do TJMT, além da atuação conjunta do Ministério Público, da Defensoria Pública e das equipes das unidades judiciárias. O modelo permite a realização concentrada de sessões em curto período, sem comprometer a rotina regular das comarcas.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o programa prioriza processos sensíveis e assegura maior celeridade aos julgamentos de crimes contra a vida, que demandam resposta do Estado.
O juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do programa, Jorge Alexandre Martins Ferreira, avalia que a atuação integrada entre magistrados, servidores e instituições do sistema de Justiça foi determinante para o volume de sessões realizadas ao longo do ano, contribuindo para a retomada do fluxo regular dos julgamentos do júri.
As ações do Programa Mais Júri em 2025 também estiveram alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Mês Nacional do Júri, em novembro, com foco na priorização de processos com réus presos e ações penais de longa tramitação.
Tribunal de Justiça de MT
Construtora terá que devolver valores pagos e indenizar cliente por atraso
Resumo:
- Compradora conseguiu rescindir contrato após obra ficar parada por mais de um ano e garantiu a devolução integral de R$ 18.267,47.
- A construtora também terá que pagar R$ 10 mil por danos morais.
A paralisação de uma obra imobiliária por mais de um ano levou à rescisão de um contrato de promessa de compra e venda e à condenação da construtora à devolução integral dos valores pagos, além de indenização por dano moral. A decisão foi mantida por unanimidade pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
No caso, a compradora firmou contrato para aquisição de um imóvel e alegou estar em dia com as obrigações quando a obra foi interrompida, sem previsão concreta de retomada. Diante da paralisação prolongada do empreendimento, ela ingressou com ação pedindo a rescisão contratual, restituição dos valores pagos e indenização por danos morais.
Ao analisar o recurso da construtora, o colegiado rejeitou a preliminar que buscava incluir a instituição financeira no processo e afastar a competência da Justiça Estadual. O relator destacou que a controvérsia se limitava ao inadimplemento da construtora, especialmente à paralisação da obra, sem pedido direcionado contra o banco.
No mérito, a empresa alegou que o prazo final para entrega do imóvel seria em 2026 e que não havia mora configurada. No entanto, os magistrados entenderam que a interrupção prolongada das obras, aliada à ausência de perspectiva concreta de retomada, caracteriza inadimplemento antecipado do contrato, o que autoriza o comprador a pedir a rescisão imediata.
Com base na Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça, foi mantida a devolução integral de R$ 18.267,47, uma vez que a culpa pelo rompimento do contrato foi atribuída exclusivamente à construtora. Também foi confirmada a indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil, considerada adequada diante da frustração do projeto da casa própria e da insegurança causada pela paralisação do empreendimento.
Processo nº 1052108-43.2024.8.11.0041
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Grupo teatral de Primavera do Leste leva espetáculo e rodas de conversas a escolas públicas de Campo Verde e Rondonópolis
Decisões no STJ reforçam atuação do MPMT na área penal
Polícia Civil prende homem por agredir companheira e sequestrar filho dela em Campo Verde
Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba
Construtora terá que devolver valores pagos e indenizar cliente por atraso
Prefeitura de Cuiabá oferece 130 vagas para trabalhadores sem experiência em várias áreas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, está ofertando 198 vagas de emprego...
Veja os locais e horários das audiências públicas do Plano Diretor em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá definiu o cronograma de audiências públicas para discutir o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Serão...
Prefeitura de Cuiabá reforça apoio a famílias em tratamento oncológico
A Prefeitura de Cuiabá realizou, na tarde desta quarta-feira (22), a entrega de 80 cestas básicas e 60 cobertores à...
Grupo teatral de Primavera do Leste leva espetáculo e rodas de conversas a escolas públicas de Campo Verde e Rondonópolis
O espetáculo “Sinhadores – pelo Direito à Terra”, do grupo Teatro Faces, de Primavera do Leste, chega a escolas públicas...
Polícia Civil prende homem por agredir companheira e sequestrar filho dela em Campo Verde
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu um jovem, de 22 anos, por agredir sua companheira e manter o filho...
Feira inédita reúne pesca, náutica e tiro esportivo e projeta R$ 50 milhões em negócios em MT
A primeira edição da Feira de Pesca, Náutica, Camping e Tiro Esportivo (Feipecc) começou nesta quinta-feira (23.4), em Cuiabá, reunindo...
Polícia Civil indicia mulher por morte de homem após desferir golpes de capacete na cabeça
A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu o inquérito que apurou a morte de Aldonir Ribeiro da Luz, de 48...
Polícia Civil prende homem por agredir companheira e sequestrar filho dela em Campo Verde
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu um jovem, de 22 anos, por agredir sua companheira e manter o filho...
Polícia Civil cumpre mandados contra suspeita de aplicar golpe imobiliário em Lucas do Rio Verde
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23.4), a Operação Falso Locador para cumprir ordens judiciais...
Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba
Wanessa Camargo e Bruno Bevan assumem romance e trocam declarações na web
A cantora Wanessa Camargo, de 43 anos, e o ator e modelo Bruno Bevan, de 37, assumiram publicamente o relacionamento...
Tainá Militão mostra avanço das obras de mansão de luxo no Rio: Um sonho de casa’
A influenciadora Tainá Militão, de 29 anos, compartilhou com os seguidores novos detalhes das obras da futura mansão da família,...
Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil
O Flamengo saiu na frente na disputa por uma vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil. Na noite...
Cuiabá e Botafogo-SP empatam em jogo tenso na Arena Pantanal
Em uma noite de muita chuva, disputa intensa e forte participação do VAR, Cuiabá e Botafogo-SP ficaram no 1 a...
Inter vira sobre o Athletic e abre vantagem na Copa do Brasil
O Internacional largou na frente na disputa por uma vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil. Na noite...
-
POLÍCIA4 dias agoPolícia Militar resgata vítimas de sequestro e prende sete faccionados em Porto Esperidião
-
CUIABÁ7 dias agoPrefeitura e TJMT reúnem mais de 1,5 mil pessoas em capacitação sobre autismo em Cuiabá
-
AGRONEGÓCIO6 dias agoSetor cobra logística e previsibilidade na conferência Datagro em Cuiabá
-
Esportes7 dias agoFlamengo goleia Independiente Medellín e mantém 100% na Libertadores
