CUIABÁ

Prefeitura faz mutirão para atender bairro Carumbé; veja relação de documentos

Publicado em

A Prefeitura de Cuiabá realiza até sexta-feira (19) um mutirão de regularização fundiária na região do Vale do Carumbé, contemplando moradores dos bairros Jardim Eldorado, Sol Nascente e Guaicurus.

O atendimento dos servidores da Secretaria Municipal de Habitação ocorre no período das 9h às 16h, na Paróquia Anglicana da Virgem Maria, localizada na Rua 6, Quadra 4, Casa 129, bairro Jardim Eldorado.

A regularização fundiária serve para legalizar assentamentos informais, transformando moradias irregulares em imóveis com título de propriedade, garantindo o direito constitucional à moradia, segurança jurídica para as famílias e inclusão social.

“É um compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini trabalhar para atender essas famílias, garantindo o pleno direito de propriedade”. afirma a secretária de Habitação, Michelle Dreher.

Confira abaixo a relação de documentos que deve ser apresentada pelos interessados:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF.

Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos.

Para divorciados: certidão de casamento com averbação de divórcio, RG e CPF apenas do solicitante e comprovante de partilha de bens formal, se houver.

Leia Também:  Secretaria de Obras publica edital para abertura de licitação para obras da Praça Rachid Jaudy e CAT

Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF do solicitante e comprovante de partilha de bens formal, se houver.

União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Comprovantes de renda dos moradores do imóvel, dos últimos três meses.

Contrato de compra e venda da casa ou algum outro documento do imóvel, com firma reconhecida em cartório (necessário constar quadra, título de posse antigo, IPTU, declaração de vizinho).

Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz e telefone).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Secretário apresenta à Câmara empréstimo com juros até 88% menores que propostas anteriores

Published

on

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, apresentou nesta quarta-feira (15) à Câmara Municipal de Cuiabá os detalhes do empréstimo proposto pela Prefeitura, destacando a economia estimada de R$ 48,78 milhões em comparação a operações anteriores como principal vantagem da nova modelagem financeira.

Enquanto em 2019 o custo total projetado chegava a R$ 252 milhões, a nova modelagem reduz esse valor para aproximadamente R$ 203 milhões, mesmo com montante financiado semelhante. Esse ganho financeiro é o principal argumento levado ao Legislativo.

A apresentação ocorreu no gabinete da presidência da Câmara, sob condução da presidente Paula Calil, reunindo diversos vereadores. Na ocasião, o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, detalhou os números e as condições da operação, destacando o caráter competitivo do processo que definiu o Banco Santander como vencedor.

O financiamento proposto é de R$ 111,6 milhões, com prazo de 10 anos e 12 meses de carência, a uma taxa de CDI + 0,86% ao ano, considerada a menor já registrada no país para operações desse tipo em 2026. Segundo a equipe econômica, essa condição só foi possível graças à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que garantiu o aval da União. Com essa garantia federal, o risco para os bancos diminui, permitindo juros significativamente mais baixos.

Leia Também:  Pane elétrica danifica telefones da Bem-Estar Animal

Durante a explanação, Bussiki também apresentou comparativos com tentativas anteriores. Em 2024, por exemplo, uma operação chegou a ser aprovada e depois revogada com taxa de CDI + 7% ao ano, ou seja cerca de 88% maior que a atual gestão. Já em 2019, o município contratou crédito com CDI + 5,40%. A diferença evidencia, segundo ele, um “salto de qualidade fiscal” da atual gestão.

Outro ponto ressaltado foi a transparência do processo. Cinco instituições financeiras foram consultadas e participaram de três rodadas de negociação. O Santander manteve a melhor proposta em todas as etapas, superando concorrentes como Caixa e Banco do Brasil.

A gestão municipal defende que o empréstimo é resultado direto do ajuste das contas públicas e não um risco fiscal. Pelo contrário, argumenta que o equilíbrio alcançado permitiu acessar condições mais vantajosas no mercado.

Os recursos, conforme apresentado, serão destinados principalmente a obras de infraestrutura, com destaque para o asfaltamento de 19 bairros de Cuiabá, além de investimentos em saúde e educação. A proposta segue agora em análise na Câmara, onde deve ser debatida antes de eventual aprovação.

Leia Também:  Secretaria de Saúde de Cuiabá apresenta relatório do primeiro quadrimestre de 2024 em audiência pública na Câmara de Vereadores

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA