O Poder Judiciário de Mato Grosso concluiu, em dezembro de 2025, a implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) em 100% das comarcas do Estado. Com a inclusão das últimas 22 unidades, o sistema alcançou a totalidade das 78 comarcas, marcando um avanço histórico na modernização da execução penal em Mato Grosso. No total, 10.589 pessoas condenadas no Estado foram cadastradas na ferramenta e mais de 53 mil apresentações remotas ao Juízo já foram homologadas com uso de reconhecimento facial.

O Saref permite que pessoas condenadas realizem o comparecimento periódico ao juízo por meio do celular, utilizando reconhecimento facial e geolocalização, sem a necessidade de deslocamento até o fórum, uma mudança que beneficia servidores, reduz custos, melhora a logística e facilita o cumprimento das obrigações processuais.

A expansão estadual foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), sob a coordenação do juiz auxiliar João Filho de Almeida Portela. O sistema, que já funcionava em seis comarcas (Rondonópolis, Poconé, Sorriso, Tangará da Serra, Pontes e Lacerda e Sinop), ao longo de 2025, foi gradualmente ampliado, totalizando a instalação em 73 comarcas, sendo 51 no primeiro ciclo de expansão e outras 22 entre outubro e dezembro deste ano.

A única exceção é a comarca de Várzea Grande, que não recebe o sistema, pois a fiscalização e o acompanhamento do cumprimento de penas são realizados pelo Núcleo de Execução Penal de Cuiabá (NEP).

Para o juiz auxiliar João Portela, a conclusão da implantação do Saref representa um salto significativo na modernização da execução penal, além de demonstrar o compromisso do Poder Judiciário em utilizar a tecnologia para tornar a justiça mais moderna, acessível e eficiente.

“Com o Saref disponível em todas as comarcas, garantimos mais agilidade, efetividade e economia para o Judiciário e para a pessoa condenada. Afinal, ela não precisa mais se deslocar até o fórum, o que reduz custos e evita prejuízos ao trabalho. Já as equipes do Judiciário podem se dedicar a atividades mais estratégicas, deixando de lado tarefas repetitivas, como as antigas anotações de comparecimento”, pontua.

A ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), integra as diretrizes do Programa Justiça 4.0, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), voltada à digitalização e modernização dos serviços prestados pelo Judiciário brasileiro.

A expansão e capacitação das unidades judiciárias foram realizadas por equipe especializada da CGJ-MT, composta pelos servidores: Flávia Aparecida Queiroz Gomes, Danilo Ramos Chaves, Dayane Alves Santos, Dayane Cibelle Vargas, Jhoni França Garcia, Rhaynner Junio Costa Santos, Wender Vinícius Evangelista da Silva, Kamilla Lopes Pedrini, Pâmela de Paula Santos e Lauciano Aparecido de Souza.

Como funciona o Saref?

Uma parte das pessoas condenadas precisa se apresentar periodicamente ao juízo para informar suas atividades e comprovar o cumprimento das condições impostas. Com o Saref, esse comparecimento pode ser feito pelo celular, desde que o usuário possua internet, câmera e GPS ativado. O sistema utiliza técnicas de inteligência artificial para reconhecimento facial e captura da localização, garantindo segurança e autenticidade das informações.

É necessário um cadastro prévio, realizado nas Varas de Execução Penal. Depois disso, a pessoa condenada passa a usar o aplicativo conforme calendário determinado pelo juiz. Todo o processo é auditável, e o uso do sistema é opcional.

Mato Grosso foi pioneiro no país ao iniciar o uso da ferramenta, com projeto piloto implantado na comarca de Sorriso em 20 de outubro de 2023. Com a conclusão da expansão, o Estado reafirma seu compromisso com a inovação, a eficiência e o fortalecimento da justiça digital no âmbito penal.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT