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Rede de enfrentamento em Campo Novo dará celeridade ao atendimento às vítimas de violência doméstica

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A Comarca de Campo Novo do Parecis oficializou na última sexta-feira (5) a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no município, a 96ª instalada em Mato Grosso. A formalização integra as ações da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT), coordenada pela desembargadora Maria Erotides Kneip, que trabalha de forma estratégica para fomentar a criação e o fortalecimento de redes de proteção em todo o estado.

A formação da rede tem como objetivo promover maior articulação entre órgãos públicos, garantir respostas mais rápidas e aprimorar o fluxo de atendimento às vítimas de violência doméstica.

O juiz da 1ª Vara de Campo Novo do Parecis, Bruno César Singulani França, ressaltou que a instalação da rede é de extrema importância para a população local. Segundo ele, a articulação entre Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Militar, Prefeitura, Defensoria Pública, secretarias municipais, Legislativo e demais atores permitirá celeridade e eficiência na proteção das mulheres.

“Com a concatenação de esforços e a comunicação entre todos os envolvidos, as medidas de proteção e promoção dos direitos da mulher serão viabilizadas de forma mais eficaz. Agradeço à desembargadora Maria Erotides pelos esforços em implementar essas redes nas comarcas do estado. É um marco importante para a justiça mato-grossense”, destacou o magistrado.

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O delegado de Polícia Civil, Guilherme Kaiper, também reforçou a relevância da iniciativa. Para ele, a rede será essencial para garantir acolhimento qualificado às mulheres em situação de violência desde o primeiro momento. “Essa medida é de grande valia para que as mulheres sejam atendidas da forma correta, conforme determina a lei, e acolhidas em um momento tão difícil. Os órgãos envolvidos estão comprometidos em atuar de forma efetiva no combate a esse crime”.

A representante da 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Rosângela Xavier, ressaltou que a formalização da rede chega em um momento crucial, diante do aumento dos casos de violência doméstica no estado. “Vivemos um momento em que a violência doméstica tem se difundido em Mato Grosso. É fundamental orientar as famílias sobre prevenção, sobre como buscar ajuda e acessar o Judiciário e as forças de segurança. Estar unidos como sociedade é essencial para minimizar esse problema que causa sofrimento e desajustes sociais”.

O assessor jurídico da Prefeitura, Wanderson de Jesus Cassiano, afirmou que a administração municipal está plenamente comprometida com o cumprimento do termo. “Hoje é um dia muito importante para o município. Todos nós estamos muito contentes e comprometidos em cumprir tudo o que foi deliberado no termo de cooperação técnica. Os órgãos da assistência social, educação, cultura e demais setores estão empenhados em fortalecer essa rede de proteção”.

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A Rede de Enfrentamento de Campo Novo do Parecis passa agora a integrar uma estrutura estadual consolidada, fortalecendo a atuação conjunta dos órgãos e ampliando a proteção às mulheres. Com mais esse passo, o Poder Judiciário reafirma seu compromisso com políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública

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A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário deve ocorrer de forma participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores, destacou o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), João Gualberto Nogueira Neto, durante a reunião virtual de Gestão Participativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, nesta terça-feira (24), pela plataforma Microsoft Teams.
O encontro debateu a proposta de uma nova Meta Nacional voltada ao cumprimento de decisões judiciais em matéria de saúde pública. A fala do coordenador veio após a abertura realizada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. (COLOCAR O LINK DA MATÉRIA DA CELLY)
O coordenador da CGJ ressaltou que o encontro virtual atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Prêmio CNJ de Qualidade, que estabelecem a elaboração das Metas Nacionais por meio da gestão participativa, assegurando o amplo envolvimento de magistrados e servidores.
“A proposta de meta apresentada hoje, será discutida e submetida à análise e votação dos participantes, assegurando que magistrados e servidores contribuam de forma efetiva para a construção das Metas Nacionais”, disse João Gualberto.
“O grande desafio não é apenas proferir a decisão judicial, mas garantir que ela seja cumprida. Por isso, entendemos que esse tema deve ser tratado como Meta Nacional”, afirmou o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ao apresentar a proposta aos participantes.
Segundo o magistrado, a iniciativa busca fortalecer o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde, ampliar o apoio técnico às comarcas do interior, fortalecer o NatJus e aprimorar os fluxos de trabalho. A proposta prevê que, até dezembro de 2027, os tribunais implantem um fluxo estruturado para acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, com apoio técnico do NatJus e do e-NatJus.
“Queremos ampliar o suporte técnico à magistratura. Com esse apoio, será possível acompanhar com mais segurança o cumprimento das decisões judiciais”, destacou.
Agamenon explicou que a meta foi estruturada nos moldes da Meta 9 do CNJ, com etapas de implementação que permitirão acompanhar a evolução dos trabalhos ao longo do período.
O secretário-geral também informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está desenvolvendo um sistema para monitorar o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. A ferramenta permitirá que magistrados acompanhem, por meio do número do processo, se a decisão foi cumprida e a situação atual da demanda. Segundo ele, o sistema poderá contribuir para que a meta seja alcançada antes do prazo previsto.
Já o juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do NATJUS, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, apresentou o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais em Matéria de Saúde Pública, elaborado a partir dos estudos do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Recomendação nº 146/2023 do CNJ. O documento traz orientações para auxiliar magistrados na análise e no acompanhamento das demandas de saúde pública. Conheça aqui.
Segundo o magistrado, o documento oferece protocolos, referências de preços, evidências científicas e outras informações que auxiliam magistrados na análise das demandas e no acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais..
“O documento tem como ideia central buscar eficiência no cumprimento das decisões judiciais em matéria de saúde pública, de maneira célere, racional e controlada. A ideia é de governança judicial”, afirmou.
“Não basta apenas proferir a decisão. É preciso acompanhar seu cumprimento, verificar os resultados e fornecer ao magistrado informações que permitam uma atuação cada vez mais qualificada”, completou Gerardo Humberto ao destacar a ideia central de governança judicial.
O gerente sênior de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Poder Judiciário, Anderson Neisse, lembrou que esta foi à terceira etapa da construção participativa das Metas Nacionais de 2027, os dois eventos anteriores foram as audiências públicas “Demandas abusivas no Poder Judiciário, impactos, prevenção e estratégias institucionais”, em maio e “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, em junho de 2026.
“Diferentemente das audiências públicas, esta reunião teve o objetivo de facilitar a participação de magistrados e servidores de todo o Estado. Todas as contribuições serão analisadas para aperfeiçoarmos a proposta e encaminhar ao CNJ uma versão ainda mais robusta”, pontuou.
Anderson Neisse convidou todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário a responderem o Formulário de Contribuição – Proposta de Metas Nacional 2027 pelo link:: https://forms.cloud.microsoft/r/AqNkFkjM2E. “Todos podem responder até o dia 26 de junho”, reforçou.
Ao final, o coordenador da Corregedoria, João Gualberto Nogueira Neto, enfatizou que todas as contribuições registradas durante a reunião serão consideradas no processo de definição das metas do Judiciário.
“A transcrição desta reunião, os documentos elaborados e as contribuições dos participantes integrarão o relatório que será encaminhado ao CNJ, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma gestão participativa e transparente”. Ele ainda destacou que dúvidas sobre a proposta podem ser enviadas ao email [email protected].

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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