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Defesa Civil reforça orientações após alerta nacional de chuva para Cuiabá e região

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A Defesa Civil Nacional emitiu um novo alerta amarelo para Cuiabá e municípios do entorno, válido até o meio-dia desta quarta-feira (10). A previsão indica a possibilidade de chuvas intensas de até 30 mm por hora, acumulados de até 50 mm por dia e ventos entre 40 e 60 km/h. Embora seja o nível mais baixo entre os sistemas de aviso, abaixo dos alertas laranja e vermelho, o comunicado reforça a necessidade de atenção da população, especialmente durante o período chuvoso.

O secretário-adjunto especial da Defesa Civil Municipal, coronel BM Alessandro Borges, explica que o alerta atual é considerado de baixo impacto, mas exige comportamento preventivo. “Trata-se de um alerta amarelo, o de menor gravidade. A previsão é de 20 a 30 milímetros de chuva por hora ou até 50 milímetros por dia, então o impacto sobre a cidade é baixo. Mesmo assim, os cuidados são os mesmos: atenção aos ventos de 40 a 60 km/h e busca por um local seguro durante a parte mais intensa da chuva”, orienta.

Orientações de segurança à população

Segundo Borges, as recomendações valem para todos os ambientes: rua, casa, trabalho ou escola. “É importante esperar o pico da chuva passar, principalmente nas tempestades com vento. No deslocamento, observar se não há fios de eletricidade caídos e evitar permanecer próximo de árvores, placas ou outdoors”, reforça.

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A Defesa Civil Nacional também destaca riscos associados a chuvas moderadas, como queda de galhos, alagamentos pontuais e descargas elétricas. As equipes municipais seguem em monitoramento permanente, prontas para atender possíveis ocorrências.

Monitoramento reforçado após dias de instabilidade

O novo alerta surge após uma semana marcada por variações climáticas na capital. Na segunda-feira (17/11), a previsão indicou possibilidade de precipitação de até 60 mm e ventos que poderiam chegar a 100 km/h, cenário que resultou em pontos de alagamento, queda de árvores e no desabamento da parede de uma residência no bairro Dom Aquino. O caso foi atendido sem vítimas, e os córregos permaneceram dentro dos níveis de segurança.

Na ocasião, Borges já havia destacado a importância da prudência e o acompanhamento contínuo das tempestades. O monitoramento segue ativo. “A situação agora é classificada como moderada, mais tranquila, mas seguimos atentos. Toda mudança no clima exige cuidado”, afirma.

Mesmo em alertas de menor gravidade, situações simples podem oferecer risco. Segundo o secretário, acidentes de trânsito têm maior incidência logo no início das chuvas. “A chuva fraca mistura com o óleo do asfalto e deixa a pista muito lisa. É quando mais ocorrem acidentes. Já na chuva forte, o perigo maior é a perda de visibilidade. Por isso, prudência é fundamental”, explica.

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Entre as orientações principais estão:

evitar áreas alagadas;
buscar abrigo seguro durante rajadas de vento;
manter distância de árvores e estruturas metálicas;
interromper a condução do veículo caso a visibilidade esteja comprometida;
verificar calhas, telhados e árvores próximas às residências.

Canais de emergência e sistema de alertas

A população pode acionar os canais oficiais sempre que necessário:

193 – Corpo de Bombeiros
199 – Defesa Civil
WhatsApp da Defesa Civil de Cuiabá (plantão 24h): (65) 992444018

Moradores também são orientados a manter o cadastro atualizado nos sistemas de alerta para receber notificações antecipadas sobre mudanças no clima.

Compromisso com a prevenção

Para Borges, o principal objetivo do órgão é garantir segurança com informação de qualidade e resposta rápida. “A prevenção é sempre o melhor caminho. Não há motivo para pânico, mas sim para atenção e prudência. Seguiremos atentos até o encerramento do alerta e pedimos que a população se mantenha informada e siga as orientações”, conclui.

Com equipes nas ruas, plantão permanente e atualização constante das condições meteorológicas, a Defesa Civil reafirma seu compromisso de proteger a população e reduzir riscos durante o período chuvoso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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