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Prefeitura de Cuiabá intensifica ações de prevenção ao HIV e combate ao preconceito

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), deu início às ações do Dezembro Vermelho, campanha nacional instituída pela Lei nº 13.504/2017. Durante todo o mês, as atividades serão voltadas à conscientização, prevenção e tratamento do HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), além do reforço ao combate ao estigma e à promoção dos direitos humanos.

Com o lema “A Vida Pede Cuidado”, a campanha deste ano busca ampliar o acesso à informação e fortalecer o acolhimento. Segundo dados nacionais divulgados na mobilização, cerca de 960 mil pessoas vivem com HIV no Brasil, das quais 95% recebem tratamento gratuito pelo SUS. Os números evidenciam que, com acompanhamento adequado, é possível viver com qualidade e manter a saúde estável.

A SMS reforça que a prevenção vai além do uso do preservativo – que continua sendo a forma mais eficaz de proteção simultânea contra HIV e outras ISTs. A rede municipal disponibiliza uma estratégia completa de cuidado, incluindo:

• Preservativos masculinos e femininos: distribuídos gratuitamente nas unidades de saúde;
• PrEP (Profilaxia Pré-Exposição): medicação tomada antes da exposição ao vírus, reduzindo em mais de 90% o risco de infecção;
• PEP (Profilaxia Pós-Exposição): tratamento de emergência que deve ser iniciado em até 72 horas após uma situação de risco;
• Prevenção vertical: acompanhamento e tratamento para gestantes, reduzindo o risco de transmissão para o bebê a quase zero.

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Diagnóstico rápido: 30 minutos que salvam vidas

Um dos principais focos do Dezembro Vermelho em Cuiabá é incentivar a testagem regular. O diagnóstico precoce interrompe a cadeia de transmissão e garante início imediato do tratamento.
Os testes para HIV, Sífilis e Hepatites Virais estão disponíveis nas Unidades de Saúde da Família (USF) e no Serviço de Atendimento Especializado (SAE). A realização é:

• Rápida: resultado em até 30 minutos;
• Sigilosa: atendimento confidencial, podendo ser feito anonimamente;
• Acessível: não exige jejum, preparo prévio ou justificativa.

A campanha também reforça a diferença entre HIV (o vírus) e AIDS (estágio avançado da infecção). Graças aos avanços da medicina, o HIV é hoje uma condição crônica tratável. Um dos conceitos-chave é o I=I (Indetectável = Intransmissível), que significa que pessoas em tratamento regular e com carga viral indetectável não transmitem o vírus.

A SMS alerta para a urgência de combater o estigma, que muitas vezes afasta as pessoas do diagnóstico e do cuidado. Vale reforçar: HIV NÃO é transmitido por abraços, beijos sociais, aperto de mão, suor, saliva, uso compartilhado de talheres ou banheiros.

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Além do HIV, o Dezembro Vermelho também chama atenção para outras infecções com tratamento garantido pelo SUS:
• Sífilis: tem cura, mas exige tratamento rápido;
• Hepatites Virais B e C: contam com vacina (no caso do tipo B) e terapias eficazes;
• HPV: prevenível por vacina disponível gratuitamente para adolescentes.

A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destaca que a campanha reforça o compromisso da gestão com o cuidado integral:

“Nosso maior objetivo é garantir que cada pessoa tenha acesso à informação, ao diagnóstico e ao tratamento, sem medo e sem preconceito. Prevenir é um ato de responsabilidade, mas também de amor. Estamos fortalecendo nossas ações para que toda a população se sinta acolhida e segura ao buscar os serviços de saúde.”

Procure a unidade de saúde mais próxima da sua casa para realizar o teste rápido ou retirar preservativos. Todos os atendimentos são gratuitos pelo SUS.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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