Tribunal de Justiça de MT
Reunião de alinhamento estratégico do NCJUD: Cooperação, Excelência e Inovação no TJMT
O Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, realizou uma reunião de alinhamento estratégico com magistrados da sua composição e juízes que atuarão nos polos judiciais. O encontro teve como eixo conceitual a máxima de que “a cooperação não é uma opção. É uma necessidade”, com foco em aprimorar a padronização, modernizar processos e fortalecer as práticas institucionais.
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, supervisor do NCJUD, destacou que a iniciativa reafirma o compromisso do Judiciário mato-grossense com a inovação e a integração. Ele ressaltou que o esforço coletivo da magistratura foi determinante para a inédita conquista do Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, um reconhecimento de excelência nacional.
O desembargador enfatizou que a reunião é um momento de prestação de contas, sublinhando a contribuição do NCJUD para o Selo Diamante. O objetivo central do Núcleo, que atua como integrador institucional, é modernizar e desburocratizar a prestação jurisdicional, entregando uma justiça mais célere e acessível ao cidadão.
A juíza Henriqueta Fernanda Chaves, coordenadora do NCJUD, apresentou a estruturação metodológica do modelo de cooperação. A atuação é organizada por polos judiciais, valorizando a expertise de cada magistrado e considerando as dimensões e peculiaridades regionais de cada comarca. Ela observou que a atuação por polos é tática e operacional e que a consolidação institucional exige que as iniciativas já existentes sejam comunicadas ao Núcleo para fins de mensuração estatística junto ao CNJ.
A gestora do NCJUD, Valéria Ferraz, ressaltou os resultados exitosos da cooperação, como o estímulo à participação de magistrados e servidores, evidenciado pelo Prêmio Consensualidade. Um exemplo de inovação premiada foi a iniciativa do Cejusc da Fazenda Pública, que buscou simplificar o fluxo para o pagamento de honorários periciais em processos de justiça gratuita, desburocratizando um procedimento historicamente moroso.
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, coordenador do Cejusc, explicou a origem da proposta: “Eu, como coordenador, pensamos em criar um procedimento simplificado para honorários periciais. Verificamos que uma das demandas era o recebimento de honorários judiciais e procuravam o Cejusc para fazer acordo. […] Pensamos, verificamos modelos, adequamos e fomos adiante, e essa congregação de esforços”.
No debate sobre a importância da cooperação interinstitucional, o juiz Geraldo Fidelis propôs a realização, no próximo ano, de um grande evento integrado com foco no sistema carcerário, reunindo representantes de estados vizinhos. A sugestão foi imediatamente acolhida pelo Desembargador Wesley.
Por fim, a reunião balizou o uso do Portal NCJUD reformulado e da cartilha de cooperação nacional como instrumentos essenciais para fortalecer a comunicação interna, padronizar procedimentos e ampliar a eficiência das práticas cooperativas no Judiciário mato-grossense.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Audiência pública discute mudanças no enfrentamento ao crime organizado
A expansão do conceito de “domínio social estruturado”, uma das inovações trazidas pela Lei nº 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, será tema do primeiro painel da audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”.
O evento ocorre nesta sexta-feira (12), a partir das 13h30, de maneira híbrida, presencial no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e online com transmissão pela Plataforma Teams e pelo canal oficial do TJMT no YouTube https://youtube.com/live/70cR1MxQkvs?feature=share.
O assunto será apresentado pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda, integrante da Primeira Câmara Criminal do TJMT, que destaca a necessidade de adaptação do sistema de justiça criminal diante das novas formas de atuação das organizações criminosas.
“A expansão do conceito de domínio social estruturado representa uma novidade legislativa relevante no contexto das novas tipificações penais voltadas ao enfrentamento do crime organizado. O processo de estruturação das organizações criminosas é cada vez mais progressivo, e o sistema de justiça criminal, da mesma forma, precisa se reestruturar para esses enfrentamentos. Novas tipologias penais demandam uma nova justiça criminal”, explica.
O desembargador ainda ressalta que a audiência pública evidencia o protagonismo da Corregedoria-Geral da Justiça ao reunir representantes de diversas instituições para discutir os reflexos da nova norma. “Trata-se de um evento multi e interinstitucional, estruturado em três painéis temáticos, que propõe uma reflexão sobre os desafios trazidos pela nova legislação. Por isso convido a todos a participarem”.
Compõe ainda o painel a mediadora e subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso, Anne Karine Louzich Hugueney e os debatedores: o delegado Rafael Scatolon e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin.
A programação contará com mais dois painéis temáticos: Lei Antifacção e governança corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas e ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais.
Os interessados podem se inscrever pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1
Audiência pública – O evento é uma realização do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT.
A iniciativa tem como objetivo promover o debate qualificado sobre os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro, reunindo representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica.
Confira a programação aqui:
Serviço
Audiência Pública – A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades
Data: 12 de junho de 2026
Credenciamento: 13h
Abertura: 13h30
Local: Auditório do TJMT – Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite
Formato: Híbrido (presencial e on-line)
Transmissão: Plataforma Teams e canal oficial do TJMT no YouTube
Inscrições: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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