MATO GROSSO

Sejus registra 85% de unidades prisionais sem apreensões de materiais ilícitos

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Levantamento da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) aponta que 85% das 41 unidades prisionais de Mato Grosso, ou seja aproximadamente 34 unidades, passaram os últimos seis meses sem registrar apreensões de materiais ilícitos, sobretudo celulares, ou tiveram apenas um único flagrante no período analisado, de 28 de novembro do ano passado a 23 de novembro deste ano.

O levantamento se baseia nas apreensões registradas durante as 997 operações realizadas durante um ano, dentro do Programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas, nas unidades prisionais do estado. De acordo com o levantamento, em outras seis unidades foram contabilizadas entre duas e quatro ocorrências e, em 18 unidades, não foi apreendido nenhum tipo de ilícito.

Entre as unidades com zero registro de material ilícito estão os Centros de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo e Lucas do Rio Verde, unidades femininas de Nortelândia, Colíder, Arenápolis e Cáceres; e as cadeias masculinas de Araputanga, Chapada dos Guimarães, São Félix do Araguaia, Mirassol d’Oeste, Nobres, Porto Alegre do Norte e a Colônia Penal Agrícola das Palmeiras.

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As unidades prisionais com apenas um registro de ilícito são o Centros de Detenção de Pontes e Lacerda e de Juína, cadeias de Colniza, Barra do Bugres e Diamantino.

O secretário de Justiça de Mato Grosso, Vitor Hugo Bruzulato, destacou a redução das apreensões de celulares desde o início das operações no sistema penitenciário, conduzidas com dois objetivos centrais: enfraquecer a atuação das facções e ampliar o controle interno. “Promover o controle, com isolamento das lideranças, impedindo também a continuidade do ilícito dentro das unidades prisionais, e junto a isso, também trabalhar o enfraquecimento numérico, separando os faccionados daqueles que não são e reduzir a influência criminosa dentro do Sistema Penitenciário”, explicou o gestor da Sejus.

Operações simultâneas

Desde o início do programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas nas unidades prisionais, a Sejus realizou também operações simultâneas para aferir a eficiência das medidas adotadas para ordem e controle do Sistema Penitenciário. Entre a primeira operação simultânea, realizada no ano passado nas 41 unidades e a última neste mês, a redução de aparelhos celulares apreendidos foi de 88,43%.

Em cinco de dezembro de 2024 foram localizados 173 celulares durante a primeira operação simultânea. Já na última, no dia 21 de novembro deste ano, foram localizados 20 aparelhos.

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“Os números mostram que estamos no caminho certo. Na primeira operação realizada ainda no ano passado, logo após a instituição do programa, em 90% das unidades localizamos celulares. Passado um ano, em 85% das nossas unidades prisionais já não são encontrados mais materiais ilícitos”, reforçou o secretário de Justiça.

Tolerância Zero

Lançado em novembro do ano passado pelo Governo do Estado, o programa trouxe reflexos para o sistema de justiça e segurança pública, com a redução dos índices criminais e fortalecimento do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Entre os principais destaques do programa está a criação da Secretaria de Justiça, pasta responsável pela gestão das políticas públicas dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e Políticas sobre drogas.

As 997 operações do programa no Sistema Penitenciário resultaram, em um ano, na retirada de centenas de materiais proibidos do ambiente prisional, com destaque para 3.623 celulares, 59 drones e 7,1 mil porções de entorpecentes.

Fonte: Governo MT – MT

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Operação Lei Seca prende sete pessoas por adulteração de motos e remove 71 veículos em Cuiabá

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Uma edição da Operação Lei Seca voltada exclusivamente para motocicletas resultou na prisão de sete pessoas na noite desta quinta-feira (7.5), em Cuiabá. As abordagens ocorreram na Avenida Parque do Barbado, no bairro Jardim Renascer.

Todas as detenções foram por adulteração de sinal identificador de veículo automotor, crime previsto no artigo 311 do Código Penal Brasileiro. Um dos casos também envolveu receptação, conforme o artigo 180 do Código Penal.

De acordo com o balanço do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), 181 veículos foram fiscalizados durante a ação. A operação também contabilizou 79 multas aplicadas, dois testes de alcoolemia realizados e a remoção de 71 motocicletas ao pátio.

Ao todo, foram emitidos 119 Autos de Infração de Trânsito (AIT). Entre as principais irregularidades constatadas estão 54 casos de veículos sem registro ou não licenciados, 22 condutores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e duas ocorrências por condução sob efeito de álcool. As demais infrações correspondem a irregularidades diversas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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A Operação Lei Seca é realizada de forma integrada, com participação de equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Fonte: Governo MT – MT

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