A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) iniciaram nesta terça-feira (25.11) um mutirão voltado a pequenos produtores de Diamantino para facilitar a inscrição no Projeto Floresta+ Amazônia e a atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR 2.0). A ação conjunta reforça a importância da regularidade ambiental como porta de entrada para políticas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e outras oportunidades de apoio ao produtor.

O Floresta+ Conservação é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com recurso do Fundo Verde para o Clima (GCF) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), executado em parceria com a Seaf e a Sema em Mato Grosso.

O programa oferece compensação a agricultores familiares e proprietários de imóveis de até quatro módulos fiscais que mantêm sua vegetação nativa preservada. Os valores iniciam em R$ 1.500 e podem chegar até R$ 28 mil por ano, a depender da fase que se encontra o CAR e a vegetação nativa conservada. Os valores são cumulativos dentro do teto anual por propriedade.

Segundo a coordenadora estadual do projeto, Patrícia Palermo, o processo de adesão é simples. “Não é necessário elaborar projeto. O produtor que preservou a floresta já fez o dever de casa na própria propriedade. E o recurso não precisa ser devolvido, porque não é financiamento, é compensação. Porém, é fundamental que o CAR esteja inscrito e, preferencialmente, em conformidade. Agradecemos o apoio da Seaf e da Sema; os mutirões são essenciais para que os produtores conheçam esses benefícios”, destacou.

Para acessar o programa, o imóvel deve ter até quatro módulos fiscais (equivalentes a 400 hectares), estar regular no CAR 2.0, não possuir embargos e cumprir a legislação ambiental vigente. A mobilização do CAR 2.0 conduzida pela Sema é determinante para que os produtores participem do Floresta+ e de outras políticas ambientais. O CAR atualizado é requisito obrigatório para receber PSA, avançar na regularização ambiental e acessar oportunidades econômicas sustentáveis.

“A Sema e a Seaf trabalham de maneira sincronizada, e isso tem ajudado muito, especialmente na regularização do CAR. Precisamos chegar ao produtor de pequena escala, e esse esforço conjunto tem dado resultado”, afirmou a secretária-adjunta da Sema, Luciane Bertinatto.

O mutirão cria um ambiente favorável para que produtores tirem dúvidas, atualizem documentos e garantam sua inscrição no edital de conservação.

Entre os beneficiados está o produtor Antônio Augusto, morador do assentamento Caité. “Essa união da Seaf com a Sema é muito boa. Já participei de eventos da Seaf em Cuiabá e agora estamos recebendo essas informações aqui no município. Isso coloca o pequeno produtor dentro das políticas públicas. O Floresta+ dá oportunidade para a gente ter resultado com a floresta em pé. Com o CAR regularizado, abrimos portas para outros acessos”, afirmou.

Antônio também destacou o apoio contínuo do Governo do Estado à agricultura familiar. “Recebemos kits de apicultura, que têm ajudado muito a nossa associação. Estamos concluindo o processo do Selo de Inspeção de Pequeno Porte, e vamos poder colocar nosso produto no PNAE Municipal. É gratificante ter esse olhar para o nosso trabalho”, complementou.

Em Diamantino, o mutirão segue até quinta-feira (27), na sede do Sindicato Rural, com atendimento das 8h às 18h, sem intervalo para almoço.

Produtores que não puderem comparecer presencialmente podem se inscrever no Floresta+ pelo site florestamaisamazonia.org.br. Para dúvidas, o atendimento via WhatsApp está disponível pelo número (65) 99627-0833.

O mutirão é uma com o Sindicato Rural e a Prefeitura, e apoios do Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Escritório Verde (JBS), Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea).

Fonte: Governo MT – MT