Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresenta proposta referente à Regularização Fundiária da Comunidade 30 de Novembro

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Nesta segunda-feira (24), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde promoveu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, uma audiência pública para apresentar a proposta da Comissão de Moradores da Comunidade 30 de Novembro referente à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) das chácaras da região, recebida pelo Município. Este processo tem como objetivo legalizar os imóveis informais, garantindo a documentação adequada para os residentes e permitindo a organização urbana.

A audiência pública integrou uma série de encontros realizados entre o Executivo Municipal e a Comissão. Durante a apresentação da proposta, o secretário-adjunto da pasta, Danilo Messias, destacou as principais demandas e problemas que motivaram a busca pela regularização: dificuldade de executar infraestrutura urbana em áreas particulares; degradação ambiental; destinação inadequada de resíduos; uso insustentável de recursos hídricos; parcelamento irregular; e insegurança jurídica dos ocupantes.

A Regularização Fundiária busca identificar os núcleos urbanos (loteamentos) informais da comunidade e legalizar propriedades que ainda não possuem documentação completa. Dessa forma, garante que os moradores recebam as escrituras de seus imóveis e que essas áreas passem a ter reconhecimento jurídico, bem como a instalação de infraestrutura básica.

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“Alguns proprietários começaram a fracionar áreas de forma irregular, o que gerou diversos problemas sociais na região. Diante disso, o Poder Público vem dialogando com o Poder Legislativo e com uma comissão formada por mais de 20 chacareiros para elaborarmos uma proposta de regularização. Na audiência pública, buscamos apresentar essa proposta, ouvir os moradores e garantir que todos tenham acesso às decisões”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

O encontro foi marcado pela participação expressiva dos moradores da região, que puderam sanar dúvidas e apresentar suas demandas e propostas para a regularização.

Para o chacareiro e membro da Comissão da Comunidade 30 de Novembro, Pablo Brito, a regularização será uma grande conquista para a região. “O apoio da Prefeitura para regularizar a área, por meio da Reurb, vai ser maravilhoso. Primeiro, porque todos terão seus documentos em ordem — escrituras corretas, matrícula regularizada. E quem quiser continuar trabalhando na área rural pode ficar tranquilo, porque nada vai mudar nesse sentido. A diferença é que, com a regularização, teremos acesso a uma infraestrutura melhor. Por isso, acredito que será uma contribuição muito significativa para a região da 30 de Novembro e que realmente vai marcar um novo tempo ali”.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Plataforma digital voltada à causa animal é implantada em Lucas do Rio Verde

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Lucas do Rio Verde passa a contar com uma plataforma digital voltada à proteção e ao bem-estar animal. A ferramenta tem como principais objetivos cadastrar animais disponíveis para adoção responsável e facilitar a solicitação de resgate de cães e gatos em situação de abandono, risco ou vulnerabilidade.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, que gerencia o projeto Acelera Cidade, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa responsável pelo desenvolvimento da plataforma e da pesquisa.

A plataforma pode ser acessada diretamente pelo navegador do celular ou computador, sem a necessidade de instalação de aplicativo. A proposta é reunir informações sobre os animais do município e criar uma rede de integração entre protetores independentes, abrigos, pessoas interessadas em adotar, doadores e o poder público.

Rede de Resgate
Uma das principais funcionalidades da plataforma é a Rede de Resgate, disponível pelo endereço vidapet.tech/resgate. O espaço funciona como um canal para comunicar situações envolvendo animais que precisam de atendimento, especialmente casos de abandono, risco ou vulnerabilidade.

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A ferramenta busca aproximar as pessoas que identificam um animal em situação de necessidade daqueles que atuam diretamente na proteção animal, contribuindo para agilizar o atendimento e organizar as informações sobre cada ocorrência.

Cadastro para adoção
Outro serviço disponibilizado pela plataforma é o cadastro de animais para adoção responsável. Protetores, abrigos e demais pessoas que estejam com animais disponíveis poderão utilizar a ferramenta para divulgar os pets e facilitar o contato com interessados em oferecer um novo lar.

O sistema também permite o credenciamento de protetores, abrigos e doadores, fortalecendo a integração entre os diferentes atores envolvidos na causa animal no município.

Identificação e informações de saúde
Entre as funcionalidades disponíveis está ainda a Lili Tag, uma plaquinha com QR Code que pode ser vinculada ao animal. Caso o pet se perca e seja encontrado por outra pessoa, o código poderá ser escaneado para facilitar a identificação e a comunicação com o tutor.

A plataforma também deverá disponibilizar uma carteirinha digital de saúde, reunindo informações importantes sobre o animal e contribuindo para o acompanhamento de seu histórico.

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Credenciamento
O credenciamento de protetores, abrigos e doadores já está disponível para a população luverdense pelo endereço vidapet.tech/Resgate.

A expectativa é que a ferramenta contribua para ampliar a organização das informações sobre a população animal do município e facilite o acesso a dados importantes para tutores, protetores, profissionais e órgãos públicos.

Além de auxiliar diretamente no atendimento, cadastro e adoção dos animais, as informações reunidas pela plataforma poderão contribuir para o planejamento de ações e políticas públicas relacionadas à causa animal, como identificação, vacinação, atendimento e adoção responsável.

Campanha
Como parte da implantação da plataforma, também está sendo realizada uma campanha promocional. As pessoas que adotarem de um animal por meio da ferramenta participarão de um sorteio de teleconsulta veterinária, com acompanhamento e orientação para o pet durante um ano.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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