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Deputado apresenta proposta para barrar atuação do crime organizado em escolas de MT

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Para conter a influência do crime organizado dentro das escolas públicas de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 1.278/2025, que estabelece medidas de prevenção, combate e proteção a crianças, adolescentes e jovens estudantes contra aliciamento e ações criminosas no ambiente escolar.

“Eu tenho uma preocupação enorme da falta do Estado nas periferias no país. E essa periferia nunca fica no vácuo. Ela é ocupada de um tempo para cá pelas facções criminosas que acabam captando a nossa mocidade, a nossa juventude. Precisamos criar um conjunto de ações para proteger essa garotada do assédio das facções. Eu atuo na periferia há 40 anos, ajudei a fundar cerca de 30 bairros, em Cuiabá. Essa periferia pobre e humilhada, massacrada e excluída e a ausência do Estado, seja das esferas municipais, estaduais ou federais permite que o crime organizado coopte essa gurizada”, justificou o parlamentar.

De acordo com a proposta, as medidas a serem aplicadas estão relacionadas a proteção integral dos jovens alunos, garantia do direito à educação em ambiente seguro e propício ao desenvolvimento. Em relação a prevenção como estratégia primordial, o poder público estadual deverá promover programas educacionais, pedagógicos e atividades extracurriculares que abordem os riscos do envolvimento com o crime organizado e a importância da denúncia.

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Além disso, o projeto destaca a importancia da oferta de cursos e treinamentos para gestores, professores e demais profissionais da educação, visando capacitá-los a identificar sinais de aliciamento, situações de risco e a agir de forma adequada com articulação junto aos órgãos de segurança pública e assistência social, como, também, realização de campanhas permanentes de conscientização para pais, responsáveis e toda a comunidade escolar sobre o tema.

A criação de comitês de segurança escolar é uma das medidas sugeridas, com a participação de representantes da direção, professores, pais, alunos e forças de segurança, para discutir e propor soluções para os desafios locais. Outro detalhe, são os canais de denúncia anônimos e seguros, com mecanismos de proteção ao denunciante, para que informações sobre a atuação do crime organizado e o aliciamento de jovens nas escolas possam ser reportadas sem receio de retaliação.

O parlamentar podera que o aliciamento de jovens para o crime organizado pode estar relacionado para o tráfico de drogas, a prática de roubos, furtos ou outras atividades ilícitas, o que representa uma grave ameaça ao futuro da juventude mato-grossense e à segurança pública como um todo.

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Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização aprova projeto de apoio às APAEs e mantém parte de veto à LOA

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (16). Os parlamentares analisaram oito propostas no encontro. Entre as matérias analisadas está o Veto Parcial nº 20/2026 , referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Segundo o presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), os parlamentares decidiram manter trechos do veto encaminhado pelo Poder Executivo para corrigir falhas no envio da matéria e votaram pela derrubada de outra parte relacionada à Defensoria Pública. “O governo vetou trechos para corrigir um equívoco no encaminhamento da matéria, e nós decidimos mantê-los. Já o veto referente à Defensoria Pública foi derrubado, porque houve um acordo entre o presidente da Assembleia, a maioria dos deputados e o defensor público-geral. Entendemos que essa era a medida mais justa”, afirmou Avallone.

Outro destaque foi o Projeto de Lei (PL) nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei nº 10.587/2017 para assegurar a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e demais organizações da sociedade civil que prestam atendimento às pessoas com deficiência. O texto recebeu parecer favorável da comissão.

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Para Avallone, a proposta contribui para reduzir entraves burocráticos e fortalecer instituições que desempenham papel essencial nos municípios. “A APAE presta um serviço fantástico à sociedade. Sempre que vou aos municípios faço questão de visitar essas entidades. Elas precisam de muita ajuda financeira para manter suas estruturas funcionando. Muitas vezes há uma burocracia muito grande, então diminuir esse processo para uma entidade que presta um serviço tão importante é bastante relevante. Por isso, parabenizei o deputado Gilberto Cattani”, afirmou.

A reunião também foi a primeira de Chico Guarnieri (PSDB) como membro titular da comissão, ocupando a vaga deixada por Valmir Moretto (Republicanos). “O deputado Chico Guarnieri é muito bem-vindo à comissão. Fiquei muito feliz com a sua entrada e ele já está participando efetivamente dos nossos trabalhos”, disse Avallone. Também participou do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (União) de forma remota.

Fonte: ALMT – MT

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