Ministério Público MT

MP e Judiciário preparam encontro sobre direitos de crianças e jovens

Publicado em

30 de abril de 2025

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Da Redação

Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário estiveram reunidos na última terça-feira (29), para alinhar os preparativos do 4º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. O evento será realizado nos dias 29 e 30 de maio, em formato híbrido, com o objetivo de capacitar magistrados, promotores de Justiça e servidores das Varas da Infância e Juventude.A programação integra as ações do mês de combate à violência contra crianças e adolescentes, que contempla datas significativas como 13 de maio (Lei Henry Borel), 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual) e 25 de maio (Dia Nacional da Adoção).O evento se destaca pela relevância dos temas que serão debatidos, como a violação e a proteção de direitos, a efetivação dos direitos à saúde e à educação, a adoção, a entrega voluntária e o enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.“Estamos aqui unindo forças com o Poder Judiciário para a realização deste encontro estadual. Precisamos caminhar juntos para sensibilizar promotores e juízes quanto a esse chamamento social de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes”, destacou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente.O encontro é uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e do Poder Judiciário, com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Audiência pública debate uso de recursos, diálogo e participação

Published

7 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

Em uma demonstração de compromisso com a transparência e a higidez administrativa, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) protagonizou, nesta quinta-feira (23), um debate sobre a aplicação de recursos públicos no município. A audiência, realizada na Câmara Municipal, transcendeu a análise técnica da 15ª Dinâmica de Empreendimento e Empreendedores, consolidando-se como um marco para a cidadania local.O encontro, convocado pela 2ª Promotoria de Justiça Cível, reafirmou a missão constitucional do MPMT de zelar pelo regime democrático. Durante os trabalhos, o Ministério Público pautou a discussão sob quatro eixos fundamentais:O Ministério Público promoveu um diálogo institucional robusto, integrando o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil organizada. A interlocução direta visou assegurar que as instituições atuem em harmonia, sem abdicar da mútua fiscalização.Durante o evento, foi debatida com vigor a importância da participação social no ciclo orçamentário. O MP destacou que a definição de prioridades coletivas deve ser fruto de um processo democrático, onde a sociedade civil tenha voz ativa na destinação das verbas, assegurando que o orçamento público reflita as necessidades mais prementes da população.Valores da boa governança e eficiência nos gastos – sob a ótica da boa governança pública, o debate teve como foco a eficiência dos gastos. O Ministério Público salientou que não basta a legalidade formal; é imperativo que o gasto público seja eficiente, econômico e transparente. Foram questionados os mecanismos de controle e a real contrapartida social dos investimentos destinados ao evento municipal frente a demandas críticas em áreas como saúde e infraestrutura do município.Transparência e prestação de contas – o debate reforçou que o dever de prestar contas e os valores da boa governança pública são pilares inafastáveis, aplicando-se não apenas à execução da 15ª Dinâmica, mas a todos os gastos públicos em geral. A ênfase na eficiência dos gastos serviu para alertar a administração sobre a necessidade de otimização dos recursos, garantindo que o erário seja gerido com o máximo zelo e voltado para as finalidades que realmente impactam o bem-estar da sociedade de Porto Alegre do Norte.“Saímos deste encontro com o compromisso de uma gestão pautada pela legalidade estrita, transparência e diálogo com as instituições. A democracia se fortalece quando há engajamento e clareza nos atos da administração. O Ministério Público segue vigilante como custos iuris, garantindo que cada centavo do erário seja aplicado com responsabilidade e em benefício direto da cidadania”, reforçou o promotor de Justiça Brício Britzke.Ao final da audiência, os dados colhidos foram integrados ao procedimento investigativo em curso, servindo de base para as próximas medidas administrativas ou judiciais necessárias à salvaguarda do interesse social e da boa administração pública.

Fotos: Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte

Fonte: Ministério Público MT – MT

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