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Dr. Eugênio diz que defensores da moratória da soja não podem prejudicar produtores de MT

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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) destacou a importância da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em autorizar o Governo de Mato Grosso a não conceder incentivos fiscais e nem doação de terrenos às empresas signatárias da moratória da soja.

A moratória, um acordo entre “tradings” (compradores do produto), restringia o comércio de commodities agrícolas e a competitividade dos produtores de Mato Grosso. O ministro reconsiderou sua decisão liminar anterior e manteve a legalidade da Lei Estadual Nº 12.709/2024, válida a partir de janeiro de 2026.

A decisão do magistrado foi devido a um recurso impetrado pelo governador Mauro Mendes (União), em dezembro de 2024, sobre a suspensão da lei estadual.

“É uma decisão importante e história do ministro do STF Flávio Dino. Ela autoriza o governo de Mato Grosso a negar incentivos fiscais e doação de terrenos às empresas signatárias da moratória da soja, que são contra os nossos produtores”, comemorou o Deputado do Araguaia. “A agora não adianta fazer cartel, porque é uma decisão do STF”, reforça Dr. Eugênio.

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“Em um novo exame, parece-me razoável que o Estado não seja obrigado a conceder incentivos fiscais ou terrenos públicos a empresas a empresas que atuem em desconformidade com a visão de ajustamento aos marcos legais que entraram em vigor após a celebração da moratória da soja”, consta na decisão do ministro Flávio Dino.

Audiência – Dr. Eugênio fez a defesa para que a moratória da soja fosse extinta, durante a audiência pública na Comissão da Agricultura e Reforma Agrária do Senado, na quarta-feira (23/04) passada, em Brasília.

“É fazer com que nossos produtores não fiquem reféns das “tradings”, que fazem os seus cartéis, e colocam o preço onde elas querem, fazendo reféns nossos produtores”, disse na ocasião o deputado.

O parlamentar concordou com a decisão do ministro do STF, que reconsiderou sua própria decisão e parabenizou o governador Mauro Mendes pelo recurso ao tribunal.

Moratória da soja – A moratória da soja foi um acordo celebrado em 2006 por “tradings”, empresas de negociação, para a não comercialização do produto de área de desmatamento na Amazônia Legal. Foi uma barreira não tarifária válida a partir de julho de 2008 e estabelecida entre empresas e Organizações Não Governamentais (ONGs) compradoras da soja no mercado nacional e internacional.

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Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos participa de debate sobre duplicação da BR-070 e fortalecimento da logística estadual

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A poucos dias da inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, entre os municípios de Dom Aquino e Campo Verde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta quinta-feira (18), de uma diligência externa promovida pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para discutir a duplicação da BR-070 no trecho entre Barra do Garças e Primavera do Leste. O encontro, realizado na sede do SEST SENAT, em Primavera do Leste, reuniu autoridades, representantes do setor produtivo, empresários, agricultores e lideranças regionais.

A iniciativa foi liderada pelo presidente da CI, senador Wellington Fagundes (PL), que defendeu a duplicação da rodovia como medida estratégica para atender ao crescimento da produção agropecuária e à nova dinâmica logística que será impulsionada pela operação ferroviária no Estado. “A chegada da ferrovia e do terminal ferroviário de Dom Aquino, é fruto de um trabalho realizado no Congresso Nacional, sendo a primeira ferrovia autorizada pelo novo marco regulatório do país”, declarou.

Fagundes explica que a implantação do projeto ferroviário foi viabilizada a partir do novo marco regulatório das ferrovias aprovado pelo Congresso Nacional, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Governo do Estado. Ele anunciou ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já contratou o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a duplicação da BR-070. A próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos da obra.

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Ao concordar com a importância da iniciativa, Wilson Santos destacou a transformação econômica vivida por Mato Grosso nas últimas décadas e reconheceu a contribuição de Wellington Fagundes para a infraestrutura de transportes do Estado. “Mato Grosso sempre foi o patinho feio. De umas décadas para cá, vem se tornando um cisne nacional de crescimento. Quero parabenizar o senador, que é impressionante a capacidade de articulação. É um dos parlamentares que mais interagiu com o Ministério dos Transportes nos últimos anos. Grandes obras estruturantes foram trazidas por ele que imprimiu suas digitais na logística terrestre de Mato Grosso. Muito da nossa malha viária deve-se ao seu trabalho”, declarou o deputado.

Ao final do encontro, as autoridades presentes assinaram a chamada “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao Governo Federal – em que é feito um pedido para que a duplicação da BR-070 seja tratada como prioridade nacional de infraestrutura, segurança viária e competitividade logística. Também, é destacado que o trecho entre Barra do Garças, General Carneiro, Primavera do Leste, Campo Verde, Dom Aquino e sua conexão com a BR-163 passa a assumir caráter estratégico para a logística brasileira, especialmente diante da implantação do novo corredor ferroviário.

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A carta ressalta que a capacidade atual da rodovia já não corresponde à demanda projetada pelo crescimento da produção agropecuária e pelo aumento do fluxo de cargas. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um grupo interinstitucional envolvendo os governos federal e estadual, DNIT, ANTT, prefeituras, setor produtivo e representantes da sociedade civil para elaborar um plano integrado de desenvolvimento do Corredor BR-070, além da destinação de recursos para elaboração dos projetos executivos e execução das obras.

Obras – O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, também apresentou intervenções que serão realizadas nos acessos das rodovias estaduais à BR-070, entre Campo Verde e Primavera do Leste. As melhorias incluem a construção de rotatórias, retornos e adequações nos cruzamentos das MTs 140, 244, 403 e 453, com o objetivo de aumentar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos na região.

Visita técnica – Antes do debate, Wilson Santos encontrou com a comitiva do senador Wellington Fagundes (PL) em visita técnica ao Terminal Ferroviário de Dom Aquino, que será inaugurado neste sábado (20), a partir das 9 horas. O empreendimento é considerado um marco para a logística mato-grossense e deverá ampliar significativamente o fluxo de cargas na região.

Fonte: ALMT – MT

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