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Governos do Estado, Federal e Prefeitura entregam 576 apartamentos do Residencial Nico Baracat em Sinop

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O Governo de Mato Grosso entregou 576 apartamentos do Residencial Nico Baracat, etapas 1 e 3, na cidade de Sinop, na manhã desta quinta-feira (24). As unidades fazem parte do Programa SER Família Habitação, liderado pela primeira-dama, Virginia Mendes, e foram construídas em parceria com o Governo Federal, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e da Prefeitura.

Assim que chegou ao local, o governador Mauro Mendes, acompanhado de representantes da Assembleia Legislativa e do Ministério das Cidades, visitou um dos imóveis, onde foi recebido pela proprietária, Roseane Felix, de 24 anos, dona de casa. Ela é mãe de quatro meninas — de 8, 4, 3 e 1 ano —, sendo uma delas autista.

“Estou me sentindo muito feliz com essa conquista. Moro em uma casa cedida por amigos e não consigo trabalhar porque minha filha precisa de atenção especial. Então, se não fosse o programa, eu não teria condições de ter uma casa. Já cheguei a ser despejada e a morar na rua, então sei o valor que é ter um lar”, afirmou.

Governador Mauro Mendes e o presidente da MT-Par, Wener Santos, em visita ao apartamento de Roseane Felix, em Sinop. Foto: Mayke Toscano/Secom

Durante seu pronunciamento na solenidade, Mendes destacou a história de vida de Roseane e de outras famílias presentes na entrega das chaves.
“Vi nos olhos das pessoas a emoção de conquistar a casa própria. Fico feliz em saber que o Governo de Mato Grosso pode contribuir, junto com o Governo Federal, a Assembleia Legislativa e a iniciativa privada. Essas moradias são resultado de um trabalho conjunto entre o governo, as prefeituras, a MT Par e o Governo Federal, com o Ministério das Cidades, sem qualquer outro interesse que não seja fazer o bem”, afirmou.

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O Residencial Nico Baracat conta com seis etapas, que somam, ao todo, 1.440 apartamentos. Nesta quinta-feira, foram entregues as etapas 1 e 3. O Governo de Mato Grosso investiu R$ 19,2 milhões para que as obras, paradas desde 2013, fossem finalmente concluídas.

Representando o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o secretário nacional de Habitação falou sobre o orçamento disponível atualmente para habitação no Governo Federal e convocou os prefeitos a participarem do edital que será aberto na próxima semana para esse tipo de empreendimento.

“Vamos lançar um edital para o FAR na próxima semana, e estou otimista com a participação de Mato Grosso. A parceria que vemos aqui é um exemplo para todo o país. Este é um estado que cresce e demanda habitação para continuar crescendo. Queremos mais casas em MT. Por isso, prefeitos e prefeitas devem lançar propostas para o FAR. Dinheiro não é problema para habitação no Minha Casa, Minha Vida. Precisamos de projetos”, assegurou.

Obras paradas

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, lembrou que as obras do Nico Baracat estavam paradas e foram retomadas graças ao aporte de recursos do Governo de Mato Grosso e da União.

“O projeto estava parado há anos quando assumi a prefeitura. Por isso, procurei o governador para retomar as obras, e ele colocou recursos no residencial. Depois, fomos ao Governo Federal e conseguimos entregar a Etapa 2. Aqui, houve diálogo entre diversos partidos. E é disso que precisamos: dar oportunidade para as pessoas terem uma moradia digna.”

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Vale destacar que, na modalidade FAR, o público-alvo são famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até dois salários mínimos. As parcelas variam entre R$ 80,00 e R$ 361,50. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família são isentos do pagamento das prestações.

Lançamento

Além da entrega das chaves, também foi realizado o lançamento das obras de mais 1.645 unidades habitacionais no município de Sinop. As novas moradias pertencem à modalidade Entrada Facilitada, operacionalizada pela MT Par, que oferece até R$ 20 mil em subsídio para as famílias aplicarem na entrada do imóvel.

O presidente da MT Par, Wener Santos, afirmou que o modelo desenvolvido em Mato Grosso é exemplo para o país, pois atende uma parcela da população que consegue pagar parcelas acessíveis, mas não tem condições de arcar com o valor da entrada.

“É uma modalidade que pode ser construída com a participação das prefeituras — que podem doar os terrenos —, a partir da demanda do município. E funciona porque o cidadão pode acumular os benefícios do Governo Federal, o que reduz ainda mais os valores a serem pagos”, explicou.

Também estiveram presentes no evento o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro; a diretora da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rosa Neide; a reitora da UFMT, Marluce Aparecida Souza e Silva; e os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Valmir Moretto.

Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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