MATO GROSSO

Mutirão inicia atividades com 16 acordos em menos de três horas

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Em menos de três horas, 16 acordos foram firmados na 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental que começou na manhã desta terça-feira (22.4), em Cuiabá, e se estenderá até a próxima semana. O resultado parcial refere-se às atividades realizadas apenas no período da manhã. A expectativa é de que nesta edição o percentual de solução de conflitos supere a média registrada anteriormente, que foi de 50%.

A iniciativa é realizada por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou a eficácia da autocomposição. “Na sexta edição do mutirão, nós temos condições plena de dizer que a conciliação traz um resultado efetivo mais rápido à solução dos conflitos, envolvendo não apenas o dano empregado no cometimento da infração, mas também o reflexo na área civil e criminal”, afirmou.

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Nesta 6ª edição do mutirão de conciliação ambiental 300 processos serão analisados. A Sema também realizará atendimento ao público que tenha interesse em participar dos próximos mutirões. “Todos que nos procurarem terão seus processos consultados e serão orientados sobre como participar da próxima edição. Serão atendidos com cordialidade e receberão informações claras de como resolver os seus problemas ambientais”, garantiu a secretária.

Lazzaretti explicou que a solução das pendências ambientais possibilita o retorno à legalidade, garantindo, por exemplo, o acesso a créditos. Os processos selecionados para o mutirão referem-se a autos de infrações relacionados a embargos, atividades sem licença, reposição florestal, entre outras ilegalidades, que tramitam no âmbito administrativo, em inquéritos civis do Ministério Público e em ações civis públicas já propostas.

O promotor de Justiça substituto Adalberto Biazzoto Júnior enfatizou o trabalho cooperado das instituições envolvidas no mutirão. “Estamos aqui para desempenhar um trabalho proativo, resolutivo, de forma cooperada entre todas as instituições, sem jamais se descurar da legalidade e da proteção integral ao meio ambiente, mas também sopesando com as questões socioeconômicas locais para que nós consigamos pacificar essas lides ambientais que muitas vezes duram por anos”, comentou.

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A gestora de apoio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau de Cuiabá (Cejusc), Renata Santos Paim, destacou que o mutirão representa a comunhão de esforços entre as instituições e reforça o compromisso do Poder Judiciário com a pacificação social.

Participam da 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental cerca de 50 servidores. As audiências ocorrem simultaneamente em seis salas no Cejusc, com a participação de representantes dos órgãos envolvidos, mediadores, conciliadores e advogados dos infratores.

A advogada Danieli Felber elogiou a iniciativa e destacou a praticidade encontrada nos mutirões. “É uma oportunidade ímpar porque você consegue resolver vários problemas de uma vez só. Muitas vezes o produtor fica meio amarrado, porque tem que resolver parte do problema na Sema e também na esfera cível. Aqui ele tem a oportunidade de resolver em um pacote só, já sai com a propriedade praticamente regularizada”, observou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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