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Conciliação tributária: soluções para conflitos fiscais

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A subprocuradora de Justiça explicou que a resolução consensual de conflitos em matéria tributária tem sido uma forma alternativa de solucionar disputas entre o contribuinte e o fisco, sem a necessidade de um processo judicial tradicional. “Nós temos um sistema muito congestionado. O volume dessas demandas e desses conflitos de matéria tributária, as execuções fiscais, as cobranças judiciais dos tributos ocupam um espaço muito grande dentro da Justiça. E encontrar caminhos e espaços de consenso, nos quais possamos sentar, com as partes envolvidas, em um processo de diálogo, rumo a um acordo, isso é algo transformador”, afirmou.Atualmente, segundo o secretário Rogério Gallo, 30% dos processos que tramitam na Justiça estão relacionados a matéria tributária, considerando o cenário nacional. “Processos que envolvem a relação entre o Estado, composto por Municípios, Estados, Distrito Federal e a União, com a sociedade de modo geral, sejam pessoas jurídicas (empresas) ou pessoas físicas. O papel da composição, de abrir outras portas que não sejam as dos tribunais, é possibilitar ao cidadão a resolução de seu problema.”Com base na cooperação e no interesse mútuo de resolver a questão de forma mais célere e eficiente, a subprocuradora Anne Karine lembra que o MPMT tem buscado, junto à Secretaria de Fazenda, estabelecer um novo fluxo de atuação. “Agora, estamos avançando em um grande projeto conjunto e colaborativo, criando dentro do Ministério Público um núcleo de autocomposição e mediação desses ilícitos tributários. O Ministério Público, também nesse fluxo de transformação em busca do consenso, abre um espaço para receber as comunicações da Secretaria de Fazenda em um ambiente propício para chamar o contribuinte e oportunizar-lhe um acordo dentro das balizas legais.”Dentro das possibilidades de conciliação, o procurador do Estado Victor Saad destacou ainda a atuação da PGE no que se refere aos diferentes núcleos de atendimento ao cidadão. “A PGE hoje tem vários núcleos de consensualidade, mudando a cultura de que o Estado não negocia. Superamos isso, e agora temos um núcleo de transação fiscal, além de outro núcleo para temas não fiscais e não tributários, mas para qualquer outro tipo de conflito que envolva o Estado.”Aniversário de Cuiabá – Em comemoração aos 306 anos de aniversário de Cuiabá, a segunda rodada de entrevistas foi realizada com a procuradora de Justiça e titular da 24ª Procuradoria de Justiça, Eunice Helena Rodrigues de Barros, e com o secretário Municipal de Cultura, Johnny Everson.De família tradicional cuiabana, a procuradora Eunice é filha do procurador de Justiça aposentado Evaldo de Barros, que foi vereador por Cuiabá entre os anos de 1970 e 1973, sendo de sua autoria a lei que criou a bandeira da capital mato-grossense.“A única capital brasileira que não tinha bandeira era Cuiabá. Então, ele (Evaldo de Barros – pai) se empenhou e fez o projeto de lei que foi aprovado, e o projeto previa um concurso público para o desenho da bandeira. Um aluno da antiga Escola Técnica Federal, hoje IFMT, foi o ganhador do concurso e, hoje, nós temos essa linda bandeira que marca, mais do que nunca, a nossa Cuiabá”, contou a procuradora.Diálogos com a Sociedade – As entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade seguem até o dia 11 de abril, das 14h às 15h, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa conta com o apoio de empresas privadas, como Pantanal Shopping, Rádio CBN, Aprosoja, Energisa Mato Grosso, Unimed Mato Grosso, Bodytech Goiabeiras e Águas Cuiabá.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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