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Conciliação tributária: soluções para conflitos fiscais

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A subprocuradora de Justiça explicou que a resolução consensual de conflitos em matéria tributária tem sido uma forma alternativa de solucionar disputas entre o contribuinte e o fisco, sem a necessidade de um processo judicial tradicional. “Nós temos um sistema muito congestionado. O volume dessas demandas e desses conflitos de matéria tributária, as execuções fiscais, as cobranças judiciais dos tributos ocupam um espaço muito grande dentro da Justiça. E encontrar caminhos e espaços de consenso, nos quais possamos sentar, com as partes envolvidas, em um processo de diálogo, rumo a um acordo, isso é algo transformador”, afirmou.Atualmente, segundo o secretário Rogério Gallo, 30% dos processos que tramitam na Justiça estão relacionados a matéria tributária, considerando o cenário nacional. “Processos que envolvem a relação entre o Estado, composto por Municípios, Estados, Distrito Federal e a União, com a sociedade de modo geral, sejam pessoas jurídicas (empresas) ou pessoas físicas. O papel da composição, de abrir outras portas que não sejam as dos tribunais, é possibilitar ao cidadão a resolução de seu problema.”Com base na cooperação e no interesse mútuo de resolver a questão de forma mais célere e eficiente, a subprocuradora Anne Karine lembra que o MPMT tem buscado, junto à Secretaria de Fazenda, estabelecer um novo fluxo de atuação. “Agora, estamos avançando em um grande projeto conjunto e colaborativo, criando dentro do Ministério Público um núcleo de autocomposição e mediação desses ilícitos tributários. O Ministério Público, também nesse fluxo de transformação em busca do consenso, abre um espaço para receber as comunicações da Secretaria de Fazenda em um ambiente propício para chamar o contribuinte e oportunizar-lhe um acordo dentro das balizas legais.”Dentro das possibilidades de conciliação, o procurador do Estado Victor Saad destacou ainda a atuação da PGE no que se refere aos diferentes núcleos de atendimento ao cidadão. “A PGE hoje tem vários núcleos de consensualidade, mudando a cultura de que o Estado não negocia. Superamos isso, e agora temos um núcleo de transação fiscal, além de outro núcleo para temas não fiscais e não tributários, mas para qualquer outro tipo de conflito que envolva o Estado.”Aniversário de Cuiabá – Em comemoração aos 306 anos de aniversário de Cuiabá, a segunda rodada de entrevistas foi realizada com a procuradora de Justiça e titular da 24ª Procuradoria de Justiça, Eunice Helena Rodrigues de Barros, e com o secretário Municipal de Cultura, Johnny Everson.De família tradicional cuiabana, a procuradora Eunice é filha do procurador de Justiça aposentado Evaldo de Barros, que foi vereador por Cuiabá entre os anos de 1970 e 1973, sendo de sua autoria a lei que criou a bandeira da capital mato-grossense.“A única capital brasileira que não tinha bandeira era Cuiabá. Então, ele (Evaldo de Barros – pai) se empenhou e fez o projeto de lei que foi aprovado, e o projeto previa um concurso público para o desenho da bandeira. Um aluno da antiga Escola Técnica Federal, hoje IFMT, foi o ganhador do concurso e, hoje, nós temos essa linda bandeira que marca, mais do que nunca, a nossa Cuiabá”, contou a procuradora.Diálogos com a Sociedade – As entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade seguem até o dia 11 de abril, das 14h às 15h, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa conta com o apoio de empresas privadas, como Pantanal Shopping, Rádio CBN, Aprosoja, Energisa Mato Grosso, Unimed Mato Grosso, Bodytech Goiabeiras e Águas Cuiabá.
Confira aqui a entrevista na íntegra.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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O Idiota e a tragédia de sermos a nossa pior história

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As primeiras páginas de O Idiota (1868), contudo, revelaram o meu engano.Esse assombro não se deu por uma suposta superioridade estética, mas pelo incômodo da pergunta que o romance nos lança. Enquanto em outras obras ele investiga a anatomia do mal ou os abismos da culpa, aqui o problema é outro: o que acontece quando a bondade radical colide frontalmente com a humanidade real, com toda a sua liberdade e o seu fatalismo?A própria escolha do título já funciona como um soco. O Idiota, na tradição eslava do iuródivii (o “louco de Deus” ou o tolo sagrado), é o veredito imediato que a sociedade reserva a quem não sabe dissimular.Logo no início da trama, quando o príncipe Lev Nikoláievitch Míchkin desce do trem em Petersburgo, voltando de um sanatório na Suíça com sua trouxinha de roupas e uma capa gasta de estrangeiro, ele é a própria nudez d’alma. Observando-o, solto nos salões de intrigas da aristocracia russa, o prognóstico é quase instintivo: vão devorá-lo vivo. E quase engolem, pois ele é recebido com risinhos, escárnio e desconfiança. Acontece que a pureza despojada, invariavelmente, incomoda. A gente costuma rir do que não entende, ou do que expõe as nossas próprias máscaras. Sem proferir discursos moralistas, a simples presença do príncipe atua como um espelho profundamente desconfortável. E ninguém gosta de se olhar num espelho que não distorce os defeitos.Ao entrar na vida daquelas pessoas, Míchkin subverte as regras do jogo. É aqui que o romance revela a sua verdadeira genialidade. Se eu tivesse de resumir a grandeza de O Idiota a um único movimento, seria este:Míchkin passa a história inteira recusando-se a reduzir as pessoas à sua pior queda. A tragédia é que quase todas elas continuam a olhar para si mesmas exatamente por esse prisma.Essa miopia existencial é a patologia que contamina todo o ecossistema do livro. Não se trata de um cativeiro exclusivo de uma personagem; é a tragédia humana de estarmos aprisionados às narrativas que forjamos sobre nós mesmos.Basta olhar para Gánia. Ele se odeia por ser medíocre, por querer vender a própria vida por setenta e cinco mil rublos em um casamento de conveniência, mas se convenceu de que não tem outra saída. O mesmo vale para Rogójin, que se vê como um bruto, consumido por uma paixão doentia e incontrolável, fadado a destruir o que ama porque o fatalismo corre no seu sangue. Até a jovem e orgulhosa Agláia vive presa a ideais românticos que não param em pé na realidade árida. Em certa medida, todos estão algemados às suas piores versões. No centro dessa engrenagem, Nastácia Filíppovna é a expressão mais aguda dessa mesma tragédia. Marcada por anos de exploração e abuso nas mãos de Tótskii, ela sucumbe à mais cruel forma de autoengano: perdeu o próprio olhar. A sua ruína não é apenas o trauma sofrido, mas o fato de que ela assumiu a degradação como identidade, passando a enxergar a si mesma exclusivamente através dos olhos de quem a sujou. Ocorre que Míchkin não aceita o roteiro fatalista de nenhum deles. Ele se recusa a converter o acidente moral na essência ontológica da pessoa.A prova definitiva dessa postura surge na cena aterradora em que Gánia, cego de raiva e humilhação, tenta agredir a própria irmã e o príncipe entra no meio para receber a bofetada. A reação de Míchkin desarma moralmente o agressor. Ele não revida. Ele não humilha. Ele apenas sofre, de forma sincera e antecipada, pela vergonha profunda que o outro sentirá de si mesmo. O príncipe redime a cena porque enxerga, sob os escombros do ato covarde, a centelha de humanidade fraturada de quem o cometeu. Há nisso uma intuição psicológica tão devastadora que fatalmente nos empurra para uma projeção inevitável: o que faríamos com um Míchkin no século XXI?A resposta mais amarga é que o crucificaríamos ainda mais rápido. O fatalismo que Dostoiévski combate — a ideia de que um erro resume a sua biografia inteira — virou a regra de ouro do nosso tempo. As redes sociais apenas industrializaram a nossa pressa em reduzir pessoas aos seus piores momentos. Se a aristocracia do século XIX ria do príncipe e o tomava por louco, nossos tribunais digitais o cancelariam sem piedade. A recusa dele em apedrejar o outro seria lida como cumplicidade; sua empatia, diagnosticada como fraqueza.É precisamente contra esse pano de fundo sombrio que a famosa máxima “a beleza salvará o mundo” ganha um peso aterrador.Trata-se de algo muito além da estética — a exuberância de Nastácia, afinal, só atua como estopim de ciúmes, rivalidades e ruínas. A verdadeira beleza do romance habita uma dimensão estritamente moral e espiritual. Ela reside na teimosia de enxergar dignidade onde o mundo só aponta destroços. Na capacidade de resgatar o que sobrou de sagrado sob os escombros da culpa. Dostoiévski, no entanto, é um pensador complexo demais para nos legar uma parábola reconfortante. O livro não acaba em uma apoteose triunfal da virtude; acaba em colapso. Porque o escritor entendeu uma lei tristíssima: nenhuma quantidade de compaixão externa anula a liberdade do outro. Míchkin descortina o horizonte das possibilidades, oferece a redenção, mas não pode habitá-la nos outros.Por isso, terminamos a leitura com um nó na garganta. O livro nos arranca da confortável posição de observadores, obriga-nos a encarar o nosso próprio reflexo e nos confronta com o tema da dignidade humana e dos invólucros a que a submetemos. Questão de amarga solução. Talvez por isso a pergunta central do romance continue tão viva: se a nossa dignidade é intrínseca e somos infinitamente maiores do que a pior história que contamos sobre nós mesmos, por que insistimos em viver — e em julgar — como se não fôssemos?
*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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