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Prefeito assina compromisso para criar centro de referência do autista

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Durante a abertura do evento “TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo”, realizada na manhã desta sexta-feira (4), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, assinou um termo de compromisso para viabilizar a criação do primeiro Centro de Referência para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital. A iniciativa é fruto da parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Ao lado de autoridades do Judiciário, Abilio destacou que o município está empenhado em buscar apoio de diversas instituições para atender a população autista. “Nós estamos buscando todas as parcerias possíveis, e o Tribunal de Justiça também, para implementar as melhores medidas de cuidado. Cuiabá tem uma demanda reprimida por atenção. Vamos trabalhar junto com o TJ, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal e Governo do Estado para melhorar a qualidade de vida dos autistas, desde as crianças até os adultos que precisam de acompanhamento e laudo”, afirmou.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, também ressaltou a importância do evento e da união entre os poderes. “O autismo não é uma causa de um dia, é um compromisso permanente do nosso Judiciário. Reafirmamos aqui nosso compromisso com a diversidade e os direitos humanos. A criação do centro de referência é um marco de respeito e empatia com as famílias atípicas e um passo significativo rumo a uma sociedade mais inclusiva”, declarou.

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Muito emocionada, a vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, elogiou a sensibilidade do prefeito. “Para minha surpresa e alegria, chamei o prefeito Abilio para participar desse projeto e ele apertou minha mão e disse: ‘conta comigo’. Só o senhor mesmo para abraçar essa causa. Isso é como se fosse um filho nosso. Temos muitos autistas carentes em Cuiabá e o tratamento é caro. Esse centro será fundamental para garantir dignidade a essas famílias. Estou profundamente emocionada e agradecida.”

O evento, que acontece no Cenarium Rural, é a terceira etapa da capacitação promovida pelo TJMT. A programação conta com palestras de especialistas em saúde, educação e direito, voltadas à profissionais da rede pública e à comunidade em geral. A próxima fase do projeto ocorrerá no segundo semestre em cidades do interior do Estado.

#PraCegoVer

A foto mostra o prefeito assinando um documento no palco onde o evento ocorre. Ao lado dele estão autoridades representando instituições, assim como vereadores da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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