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Desembargador Deosdete Cruz é homenageado pelo Colégio de Procuradores

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O desembargador Deosdete Cruz Junior, representante do quinto constitucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no Tribunal de Justiça (TJMT), foi homenageado na reunião ordinária do Colégio de Procuradores na manhã desta quinta-feira (3), pelos relevantes serviços prestados à instituição. A reunião ocorreu presencialmente na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e foi transmitida ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (assista aqui). Deosdete Cruz Junior recebeu uma placa do procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, em agradecimento aos 20 anos de atuação profissional no MPMT, dedicados ao crescimento e à consolidação da instituição, desejando que as novas gerações se inspirem em seu talento, ética, caráter e profissionalismo. “É uma honra para nós tê-lo hoje como desembargador, representante de uma das cadeiras do Ministério Público de Mato Grosso junto ao Tribunal de Justiça”, afirmou o chefe do MPMT.Rodrigo Fonseca Costa enalteceu o equilíbrio emocional de Deosdete Cruz Junior, dizendo ser essencial tanto para o exercício da função no Ministério Público quanto para a atividade de julgamento no Tribunal de Justiça. “O quinto constitucional dá voz ao Ministério Público nos tribunais, trazendo a perspectiva de quem está de um lado da demanda. Acredito que isso represente um avanço para os tribunais, pois permite uma integração de diferentes visões do Direito”, defendeu, acrescentando que ele fará muita falta ao MPMT.O corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, apontou que a trajetória de Deosdete no Ministério Público do Estado de Mato Grosso é um exemplo de dedicação, ética e compromisso com a Justiça. “Ao longo de sua carreira, o senhor sempre se destacou pela firmeza em suas convicções, defesa intransigente dos valores democráticos e incessante busca pela justiça social. Sua atuação foi marcada pelo zelo na aplicação da lei e pelo profundo respeito ao cidadão, sempre pautado pelos princípios que norteiam o Ministério Público: independência, transparência e imparcialidade”, sustentou.O subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho, lembrou a longa carreira de Deosdete no MPMT, sempre primando pelo engrandecimento da instituição. “Ocupando uma das nossas cadeiras no quinto constitucional, continuará atuando em prol do Ministério Público e da sociedade, trazendo a visão da nossa instituição ao julgar perante os pares no Tribunal de Justiça. Ficamos felizes em saber que temos um colega extremamente capacitado e qualificado, que muito nos honrará. Seja sempre bem-vindo ao MPMT; as portas estarão sempre abertas”, declarou.A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente fez um agradecimento especial pelo apoio recebido nas questões relativas à execução penal, área de grande interesse para ela. “Com uma visão ampliada das coisas e do mundo, o senhor sempre nos apoiou, incentivou e proporcionou as oportunidades necessárias para que os projetos pudessem avançar. Então, de modo muito especial, agradeço”, disse, revelando admiração pela inteligência e capacidade de compreensão jurídica e do mundo do homenageado.O procurador de Justiça Gerson Natalício Barbosa enalteceu as qualidades do desembargador, principalmente na seara constitucional. “É um inovador e um revolucionário no meio ambiente como líder”, consignou, aproveitando a oportunidade para presenteá-lo com um livro.O titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, reiterou que a ascensão ao TJMT é uma oportunidade de levar a sensibilidade e proximidade que o Ministério Público tem com a população. “Desde cedo, o senhor abriu as portas das promotorias onde trabalhou para sentir esse clamor e essa dificuldade, o que forjou sua personalidade humana e jurídica. Isso permitirá que, ao receber um processo, tenha um olhar diferenciado, de quem esteve do outro lado da causa, como parte e custos legis. Torço e tenho certeza de que essa somatória de vivências fará surgir para o estado de Mato Grosso um grande julgador, um homem com um olhar espiritualizado e humanitário”, agregou.O secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, exaltou a inteligência e o bom senso do homenageado nas questões relacionadas ao Ministério Público. “Quero apenas agradecer ao senhor pela oportunidade que me foi dada de fazer parte da gestão. E dizer que tudo na vida é um ganha e perde: o Ministério Público perdeu, mas o Tribunal de Justiça ganhou”, expressou, acrescentando que o MPMT “se faz absolutamente bem representado no TJMT” com desembargadores “humanos, espiritualizados e com senso de justiça”.A ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, destacou a atenção especial e o apoio sempre dispensados por Deosdete. “O senhor nos deu liberdade para tomar decisões e expandir nosso trabalho à frente da Ouvidoria. Neste momento, agradeço e lhe desejo sucesso nesse novo mister”, declarou.O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, refletiu que a vida passa na velocidade de um trem-bala e o que se leva dela são os valores, princípios, convicções e, sobretudo, a coerência. “Deosdete leva para o Tribunal de Justiça o sentido genuíno do quinto constitucional e os valores do Ministério Público. Em uma Câmara de Direito Público, onde as demandas da sociedade e dos hipossuficientes são recorrentes, precisamos de pessoas com espírito público, grandeza, ética e sabedoria, atributos que o senhor possui”, assegurou.Por fim, o titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust, também confessou sua admiração pelo homenageado desde quando ele era promotor de Justiça. “Foi quando assumiu o cargo de procurador-geral de Justiça que minha admiração dobrou, por estar sempre disposto a responder àqueles que necessitavam. Tenho certeza de que o senhor nos encherá de orgulho no TJMT”, pontuou.Deosdete Cruz Junior agradeceu a homenagem e destacou que ao longo da jornada de quase 20 anos no MPMT foi agraciado com companhias que lhe enriqueceram a trajetória profissional e pessoal. “Esta instituição, com seus desafios e com seu propósito de defesa intransigente da ordem jurídica e dos direitos da sociedade, me proporcionou momentos de grande aprendizado, mas também de grande emoção. O prazer de ver a concretização de uma adoção, a entrega de uma unidade de saúde, a reforma de uma unidade de longa permanência de pessoa idosa, a condenação de um perigoso criminoso, o aperfeiçoamento da estrutura de educação pública, a reparação de um dano ao erário ou ao meio ambiente são apenas alguns dos poucos exemplos que me fizeram ter a sensação mais legítima de um promotor de justiça realizado”, declarou.O homenageado finalizou dizendo que no MPMT aprendeu “que mais do que o conhecimento técnico, o que verdadeiramente faz a diferença é o compromisso, o respeito com a população e a coragem de renovarmos nosso ânimo diariamente diante dos enormes desafios que temos que enfrentar em nossa atividade em um país tão rico, mas tão desigual como o nosso”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT requer suspensão de vendas e paralisação de obras em condomínio

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Cidade Jardim Incorporações (Ginco), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Município de Cuiabá para suspender a implantação do empreendimento “Cidade Jardim” e responsabilizar os envolvidos por irregularidades ambientais e urbanísticas. Segundo o MPMT, o projeto provocou desmatamento de centenas de hectares, incluindo supressão ilegal em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em Reserva Legal, além de alterações em cursos d’água e risco de comprometimento hídrico. A estimativa é de prejuízos ambientais na ordem de R$ 67,9 milhões.A ação foi proposta pelas 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça Cível da Capital. Em caráter liminar, o MPMT requereu a suspensão imediata de todas as licenças e autorizações concedidas ao empreendimento, a paralisação das obras e intervenções ambientais, a interrupção da venda de lotes e a recuperação das áreas degradadas. Também pediu a proibição de novos atos administrativos relacionados ao projeto e a averbação da ação nas matrículas dos imóveis.No mérito, o Ministério Público solicitou a declaração de ilegalidade do empreendimento, a anulação das licenças ambientais e urbanísticas expedidas pela Sema-MT e pela Prefeitura de Cuiabá, e a regularização ambiental da área. A ação também requereu a condenação solidária dos envolvidos à reparação integral dos danos ambientais, por meio da recuperação das áreas afetadas conforme Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada), além do pagamento de indenização por danos materiais e urbanísticos estimada em R$ 67.930.965,66.De acordo com a ACP, o empreendimento foi apresentado formalmente como “sítios de recreio”, mas, na prática, configura um núcleo urbano instalado em área rural, com mais de 800 unidades residenciais, áreas comerciais e infraestrutura típica de cidade, sem atender às exigências legais de parcelamento do solo, estudos de impacto e sistemas adequados de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Assim, o empreendimento foi licenciado e autorizado pela Sema-MT e pelo Município mesmo apresentando características claras de loteamento urbano fora do perímetro permitido, o que contraria legislações federal, estadual e o planejamento territorial do município.O Ministério Público também apontou que o empreendimento não apresenta solução técnica definida e comprovadamente viável para o abastecimento de água. A declaração da concessionária Águas Cuiabá está condicionada à realização de obras futuras, bem como à obtenção de licenças e autorizações ainda inexistentes, cenário que não assegura o atendimento efetivo da demanda estimada para cerca de 800 lotes.No que se refere ao esgotamento sanitário, igualmente não foi apresentada solução adequada para a coleta, tratamento e destinação dos efluentes. Parecer técnico da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) indica que a proposta do empreendedor é inadequada e envolve riscos ambientais. Diante disso, o Ministério Público avalia que a ausência de soluções seguras, tanto para o abastecimento de água quanto para o esgotamento sanitário, compromete a viabilidade ambiental e urbanística do empreendimento.Além das ilegalidades urbanísticas, as investigações conduzidas pelo Ministério Público constataram a ocorrência de danos ambientais concretos. “As análises documentais, geoespaciais e temporais evidenciaram que a implantação do empreendimento Condomínio Horizontal Multifamiliar Cidade Jardim ocasionou impactos ambientais relevantes, especialmente pela supressão de vegetação nativa em áreas protegidas e pela alteração da dinâmica hídrica local. Constatou se a intervenção em APPs e Áreas de Reserva Legal, com extrapolação dos limites admitidos para uso alternativo do solo”, consta na ação.Para o MPMT, os impactos ambientais já estão parcialmente concretizados. No entanto, a continuidade das atividades de implantação, comercialização e expansão do empreendimento pode agravar significativamente os danos identificados, dificultando, encarecendo e até inviabilizando sua reparação futura.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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