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Prefeitura, TJ e MP criam projeto para acolher crianças vulneráveis

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que encaminhará um projeto de lei à Câmara Municipal para instituir o serviço de Família Acolhedora no município. O programa visa oferecer acolhimento temporário para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, proporcionando um ambiente mais acolhedor enquanto aguardam uma definição judicial sobre seu futuro.

O compromisso foi firmado em reunião no gabinete do prefeito com a juíza da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo, o procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), Paulo Prado, e a promotora Daniele Crema da Rocha de Souza, na sexta-feira (28). Também participaram das tratativas o procurador do município, Luiz Antônio Araújo Júnior e a vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Vânia Garcia Rosa.

Brunini destacou a importância do projeto como uma alternativa para desafogar as casas-lares, que atualmente enfrentam grande demanda. “Vamos implementar a lei da Família Acolhedora. Agradeço à doutora Gleide, ao Ministério Público Estadual e a todos os envolvidos nessa reunião. Quero, nos próximos 30 dias, aprovar esse projeto e começar a colocá-lo em prática. Esse é um projeto excelente, que garantirá acolhimento para as crianças que enfrentam momentos de dificuldade”, afirmou.

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A juíza Gleide Bispo ressaltou que o projeto trará uma evolução no modelo de acolhimento de crianças em situação de risco. “Vamos iniciar com cerca de 30 crianças ou adolescentes. Aos poucos, sairemos do modelo exclusivo de casas-lares para incluir a Família Acolhedora. Isso representa uma economia para o município e, acima de tudo, um melhor atendimento. Nas casas-lares, há previsão de até 12 crianças por unidade, mas hoje estamos com cerca de 20 em cada uma. Com a Família Acolhedora, cada criança será recebida como membro de uma família, o que reduz danos psicológicos e garante um desenvolvimento mais saudável”, pontuou.

Já o procurador Paulo Prado reforçou que a medida não substitui as casas-lares, mas oferece mais uma opção para garantir um ambiente adequado para cada criança. “O desafio agora é orientar a população e atrair famílias interessadas em acolher temporariamente essas crianças. Elas precisarão passar por entrevistas e acompanhamento do Poder Judiciário, do Ministério Público e da equipe social da Prefeitura. Hoje foi um dia histórico. Saímos desta reunião confiantes de que as crianças de Cuiabá terão mais oportunidades de um acolhimento digno e amoroso”, concluiu.

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O programa Família Acolhedora busca garantir que crianças e adolescentes afastados de seus lares por decisão judicial sejam recebidos temporariamente em lares substitutos, em vez de serem encaminhados a abrigos institucionais. As famílias acolhedoras passam por seleção e acompanhamento técnico, recebendo orientação e suporte para garantir a melhor assistência às crianças.

#PraCegoVer

Na imagem principal, o prefeito Abilio Brunini está mostrando projetos aos convidados em uma mesa oval. Ao seu lado olham atentamente a juíza Gleide Bispo, o procurador do Ministério Público, Paulo Prado e o procurador do município Luiz Antônio Araújo Júnior.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CCI Padre Firmo recebe Defensoria Pública em ação de orientação sobre os direitos da pessoa idosa

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, em parceria com a Defensoria Pública, iniciou uma série de ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa nos Centros de Convivência de Idosos (CCIs). A primeira visita foi realizada no CCI Padre Firmo Pinto Duarte e contou com a participação de 68 idosos e da defensora pública Elianeth Gláucia Nazário, coordenadora de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Mato Grosso, na terça-feira (16).

Durante o encontro, a defensora conversou com os idosos sobre os direitos garantidos por lei, a prevenção e o combate à violência contra a pessoa idosa, além de apresentar os canais de denúncia e atendimento disponíveis para situações de violação de direitos.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, a iniciativa aproxima a Defensoria Pública dos frequentadores dos CCIs. “Foi uma palestra muito importante e esclarecedora, porque permitiu essa aproximação com os idosos. Agora, a defensora visitará os outros três CCIs”, afirmou.

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Para Elianeth Nazário, o objetivo é acolher as demandas, compreender as necessidades dos idosos e identificar como a Defensoria pode contribuir. “Também estamos distribuindo cartilhas educativas sobre os direitos da pessoa idosa para conscientizá-los e fortalecê-los, para que possam reivindicar aquilo que lhes é garantido por lei”, destacou.

O diretor do Conselho Deliberativo dos Idosos do CCI Padre Firmo, Tarcísio Sobreira, avaliou a atividade como extremamente positiva. Ele destacou as orientações jurídicas e as novidades anunciadas para a unidade. “Tivemos uma manhã muito proveitosa, com informações sobre as leis que protegem os idosos e uma cartilha muito bem elaborada para orientar o cotidiano deles e de suas famílias. Também recebemos a secretária Hélida, que trouxe a notícia de um curso de informática patrocinado pela Justiça de Mato Grosso, com equipamentos e professores capacitados. Esse conhecimento será muito importante para ajudar os idosos a se protegerem dos golpes praticados pela internet”, afirmou.

A programação de visitas da defensora pública aos Centros de Convivência de Idosos continua nas próximas semanas, sempre às 9h. No dia 30 de junho, a visita será realizada no CCI Maria Inês França Auad. Em 7 de julho, a ação ocorrerá no CCI João Guerreiro. Já no dia 21 de julho, será a vez do CCI Aidê Pereira do Nascimento.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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