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Prefeitura, TJ e MP criam projeto para acolher crianças vulneráveis

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que encaminhará um projeto de lei à Câmara Municipal para instituir o serviço de Família Acolhedora no município. O programa visa oferecer acolhimento temporário para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, proporcionando um ambiente mais acolhedor enquanto aguardam uma definição judicial sobre seu futuro.

O compromisso foi firmado em reunião no gabinete do prefeito com a juíza da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo, o procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), Paulo Prado, e a promotora Daniele Crema da Rocha de Souza, na sexta-feira (28). Também participaram das tratativas o procurador do município, Luiz Antônio Araújo Júnior e a vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Vânia Garcia Rosa.

Brunini destacou a importância do projeto como uma alternativa para desafogar as casas-lares, que atualmente enfrentam grande demanda. “Vamos implementar a lei da Família Acolhedora. Agradeço à doutora Gleide, ao Ministério Público Estadual e a todos os envolvidos nessa reunião. Quero, nos próximos 30 dias, aprovar esse projeto e começar a colocá-lo em prática. Esse é um projeto excelente, que garantirá acolhimento para as crianças que enfrentam momentos de dificuldade”, afirmou.

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A juíza Gleide Bispo ressaltou que o projeto trará uma evolução no modelo de acolhimento de crianças em situação de risco. “Vamos iniciar com cerca de 30 crianças ou adolescentes. Aos poucos, sairemos do modelo exclusivo de casas-lares para incluir a Família Acolhedora. Isso representa uma economia para o município e, acima de tudo, um melhor atendimento. Nas casas-lares, há previsão de até 12 crianças por unidade, mas hoje estamos com cerca de 20 em cada uma. Com a Família Acolhedora, cada criança será recebida como membro de uma família, o que reduz danos psicológicos e garante um desenvolvimento mais saudável”, pontuou.

Já o procurador Paulo Prado reforçou que a medida não substitui as casas-lares, mas oferece mais uma opção para garantir um ambiente adequado para cada criança. “O desafio agora é orientar a população e atrair famílias interessadas em acolher temporariamente essas crianças. Elas precisarão passar por entrevistas e acompanhamento do Poder Judiciário, do Ministério Público e da equipe social da Prefeitura. Hoje foi um dia histórico. Saímos desta reunião confiantes de que as crianças de Cuiabá terão mais oportunidades de um acolhimento digno e amoroso”, concluiu.

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O programa Família Acolhedora busca garantir que crianças e adolescentes afastados de seus lares por decisão judicial sejam recebidos temporariamente em lares substitutos, em vez de serem encaminhados a abrigos institucionais. As famílias acolhedoras passam por seleção e acompanhamento técnico, recebendo orientação e suporte para garantir a melhor assistência às crianças.

#PraCegoVer

Na imagem principal, o prefeito Abilio Brunini está mostrando projetos aos convidados em uma mesa oval. Ao seu lado olham atentamente a juíza Gleide Bispo, o procurador do Ministério Público, Paulo Prado e o procurador do município Luiz Antônio Araújo Júnior.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Procon Cuiabá inicia operação para fiscalizar preços dos combustíveis

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), iniciou nesta terça-feira (6) a Operação Ponto de Combustão, voltada à fiscalização dos preços dos combustíveis. A operação terá duração de sete dias e vai abranger 52 postos de combustíveis.

Durante a operação, as equipes vão coletar informações sobre os preços de compra dos combustíveis pelos postos e os valores praticados na revenda ao consumidor. O objetivo é verificar a composição dos preços e analisar como os valores estão sendo repassados ao consumidor.

De acordo com a secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, a fiscalização ocorre em um momento de aumento nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país.

“Nós notamos que houve uma alta tanto na gasolina quanto no diesel. Nossas equipes vão levantar os valores de compra e de venda para entender como esses preços estão sendo repassados ao consumidor”, explicou.

Segundo Mariana, a operação será realizada em duas etapas. Nesta primeira fase, as equipes fazem o levantamento dos valores praticados pelos estabelecimentos.

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Na segunda etapa, o Procon vai analisar os dados coletados e, caso sejam constatadas infrações, aplicar as multas cabíveis.

A definição do valor da penalidade considera critérios como a gravidade da infração, a extensão do dano causado, a vantagem obtida e a condição econômica da empresa, conforme estabelece o Decreto Federal nº 2.181/1997.

Canais de denúncia

O Procon Municipal de Cuiabá mantém atendimento presencial e eletrônico para reclamações e denúncias. O consumidor pode procurar o órgão na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro, ou registrar a manifestação pelo Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), na aba “Consumo”.

Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp do Procon, no número (65) 3324-9680, selecionando a opção “Denúncia” ou “Reclamação”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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