CUIABÁ
Reunião do Comitê Executivo de Transparência Pública debate otimização
Publicado em
28 de março de 2025por
Da Redação
A Controladoria Geral do Munícipio (CGM) realizou a primeira reunião do Comitê Executivo de Transparência Pública com representantes de todas as secretarias municipais visando ações alinhadas.
O controlador geral, Weslley Bucco, pontuou que o desafio enquanto agente público é aproximar o cidadão da informação. O prefeito Abilio Brunini é defensor de uma administração transparente e que ouve a população. A iniciativa no início da semana, no auditório da CGM,
“Não basta apenas disponibilizar a informação, mas torná-la útil. Ela tem que ser acessível, porque se eu ponho uma informação que o cidadão não entende ou tem dificuldade em acessá-la, eu não consigo o objetivo. Nós estamos aqui para promover o controle social. Então, o cidadão precisa ser numa linguagem simples, que ao acessá-la, entenda e possa fazer o uso dela.”, destacou Weslley.
Também foram instruídos os responsáveis de cada secretaria e órgão sobre as demandas que terão que mandar para a Controladoria inserir no Portal Transparência, considerando que muitos entraram com a nova gestão municipal.
“Para que possam conhecer, ter um domínio dos conceitos da legislação. Então é uma reunião de planejamento das ações que serão executadas ao longo dos exercícios. Uma das primeiras ações será uma ação da Semana da Transparência Pública, que é um evento oficial, está previsto em lei, ocorre no mês de maio. É uma semana de conscientização ao controle social e a transparência pública. Além dos projetos ordinários, que é disponibilizar acesso à informação, fortalecer as informações que estão no portal, deixá-las mais próximas ao cidadão”, explicou o controlador geral.
COMITÊ DE TRANSPARÊNCIA
O Comitê de Transparência Pública foi criado recentemente para fortalecer e aprimorar a transparência no município. “Esse comitê visa não só otimizar a divulgação de informação de maneira mais clara e acessível, mas também tem como principal objetivo identificar e atacar as falhas e dificuldades recorrentes que ainda existem no processo da transparência. Sabemos que, em todo o mundo, nenhum portal é 100% perfeito e atualizado, esse é um desafio global que precisamos enfrentar, e por isso o comitê será um agente fundamental para auxiliar na construção de um portal cada mais adequado às necessidades da população”, destacou a diretora de transparência pública da CGM, Erika Arruda da Matta Vieira.
Érika ressaltou que, para garantir o sucesso dessa iniciativa, cada secretaria contará com um servidor dedicado a essa atividade, o que tornará a gestão da informação mais eficaz e eficiente permitindo um acompanhamento mais detalhado.
“É um passo importante para garantir que a transparência pública seja efetiva e acessível a todos, e que com esse comitê conseguiremos atender de forma mais completa as expectativas da sociedade, cumprindo o papel fundamental de uma gestão que preza pela clareza e pelo acesso à informação”, frisou a diretora.
A equipe do Portal Transparência é composta pelas assessoras técnicas, Joilce Botelho Costa e Elda Moura Santos.
#PraCegoVer
A foto mostra uma sala da Controladoria Geral do Município de Cuiabá onde acontece a primeira reunião do Comitê de Transparência. No local estão reunidas diversos servidores representando suas respectivas secretarias e órgãos da administração municipal. A diretora Érika está posicionada em pé, liderando a explanação do conteúdo e os participantes estão sentados.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Procon orienta bares e shoppings de Cuiabá sobre o protocolo “Não é Não”
Published
3 horas agoon
14 de agosto de 2026By
Da Redação
O Procon Municipal de Cuiabá, em parceria com o Procon Estadual, realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 13 e 14 de agosto, uma ação de conscientização em bares, restaurantes e shoppings da capital sobre o protocolo “Não é Não”. A iniciativa orienta os responsáveis pelos estabelecimentos quanto às medidas de prevenção e atendimento às mulheres em situação de risco, constrangimento, assédio ou violência.
A legislação determina que os locais mantenham cartazes informativos sobre a proteção às mulheres e contem com pelo menos um funcionário capacitado para reconhecer sinais de violência e prestar o atendimento adequado. O procedimento deve garantir acolhimento reservado e respeitoso, com o afastamento da vítima do possível agressor e o acionamento da Polícia Militar, quando necessário.
“Estamos nos bares e shoppings da capital realizando um trabalho de conscientização sobre o protocolo ‘Não é Não’, que estabelece obrigações para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. A aplicação dessas medidas será acompanhada pelos Procons”, explicou a secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges.
Durante a ação, bares e restaurantes receberam notificações para promover as adequações necessárias. Um estabelecimento do ramo de carnes e alimentação, por exemplo, foi notificado na quinta-feira (13), por meio da Notificação nº 511/2026, e terá o prazo improrrogável de 15 dias para cumprir as normas de proteção e atendimento às mulheres.
Entre as determinações estão a capacitação anual dos funcionários, a identificação visível do colaborador responsável pelo atendimento e o reconhecimento de pedidos de socorro feitos pelo Código Sinal Vermelho. Os estabelecimentos também devem divulgar os telefones 180, destinado a denúncias e orientações, e 190, para situações de emergência, além de oferecer acompanhamento da mulher até um veículo, transporte, residência, unidade de saúde ou posto policial.
Nos locais que possuem câmeras de segurança, as imagens relacionadas a eventuais ocorrências deverão ser preservadas por pelo menos 30 dias. Segundo Mariana Almeida Borges, o Procon Estadual também promoverá, na próxima semana, uma capacitação destinada aos gerentes de bares e restaurantes, com orientações práticas sobre a implementação do protocolo.
As notificações têm caráter orientativo e concedem prazo para regularização, sem aplicação imediata de multa. Após a capacitação, os órgãos de defesa do consumidor fiscalizarão o cumprimento das medidas recomendadas. Caso as exigências não sejam atendidas, o estabelecimento poderá responder a processo administrativo sancionador, com direito ao contraditório e à ampla defesa, e ficar sujeito às penalidades previstas na legislação.
Conheça o Guia de Medidas de Proteção à Muher acessando o link.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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