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Thiago Silva cobra limpeza e revitalização da Rodovia do Peixe

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Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) cobrou, nesta quarta-feira (26), a limpeza e revitalização em toda a extensão da Rodovia do Peixe, a MT-471, em Rondonópolis. O parlamentar apresentou a Indicação 2848/2021 endereçada ao secretário de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo Oliveira, reforçando a necessidade de uma operação tapa-buracos e limpeza do acostamento ao longo da rodovia estadual.

No documento, Thiago reforça que a situação atual da Rodovia do Peixe é “caótica”. “É importante registrar que a situação caótica já perdura há um bom tempo, causando insegurança na trafegabilidade dos veículos e dos usuários que dependem da rodovia. Daí a importância da operação tapa-buracos”, diz.

A indicação lembra ainda que a Rodovia do Peixe é uma das principais vias de escoamento da produção agrícola da região e cobra medidas que garantam um tráfego “seguro de veículos e mais segurança aos usuários, pondo fim ao convívio diário com as intempéries que afligem a população local”.

Considerando o período de chuvas, o documento destaca que o matagal está prejudicando a visibilidade e o acesso dos motoristas que, ao precisarem parar para verificar algum problema em seus veículos, não conseguem fazê-lo com segurança – ou seja, todos estão sendo prejudicados.

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Turismo – Em defesa da Rodovia do Peixe, Thiago Silva apresentou, ainda, o Requerimento (nº 145/2025) também endereçado aos secretários de Cultura e Desenvolvimento Econômico. No documento, o deputado cobra informações sobre as medidas que vêm sendo adotadas pelo Estado para o cumprimento da Lei de sua autoria (nº 11.741/2022), que reconhece a Rodovia do Peixe como de interesse turístico e cultural.

“A Rodovia do Peixe é de extrema importância para o fomento do turismo no município e na região. Inaugurada em 2009 como uma rodovia de contemplação da natureza, margeia o Rio Vermelho desde a zona urbana até a localidade da Cidade de Pedra”, argumenta o deputado no documento.

No Requerimento apresentado na ALMT, Thiago Silva relembra: “a inauguração proporcionou acesso a cachoeiras, grutas e aos paredões de pedra, além de garantir a prática da pesca e do turismo. As obras, iniciadas em setembro de 2008, tiveram o cuidado de atender às questões de redução de impacto ambiental que o local exige, criando um traçado sinuoso para a pista, que priorizou a preservação ambiental em detrimento de uma solução mais técnica em termos de trafegabilidade. Com essa iniciativa, árvores, pedras e vegetações foram poupadas”.

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Rodovia – A Rodovia do Peixe (MT-471) é acessada pelo viaduto da Avenida Presidente Médici sobre a BR-364 e margeia, pelo lado direito, o Rio Vermelho no sentido Rondonópolis-Pantanal. Além dos atrativos naturais ao longo do trajeto, a região também abriga fontes termais, encontradas no final da rodovia – uma delas já registrou águas extraídas a 49°C. A Cidade de Pedra é um complexo de formações rochosas situado em uma Reserva de Preservação Permanente Natural (RPPN), onde há sítios arqueológicos com inscrições rupestres.

O apelido “Rodovia do Peixe” deve-se à abundância desses animais no local, tornando-o muito procurado por pescadores. “Com a pavimentação da rodovia, ganham as cerca de 130 famílias que vivem na região, a população que desfruta das ‘praias’ do Rio Vermelho, das cachoeiras, das grutas, da vista dos paredões de pedra, os amantes da pesca e, principalmente, o turismo, uma vez que essa pavimentação fomenta a atividade turística na região”, conclui Silva.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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