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MP pede condenação de ex-prefeito por contratações irregulares

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Cível, pediu a condenação de Emanuel Pinheiro, ex-prefeito de Cuiabá, e de Huark Douglas Correa, ex-secretário municipal de Saúde, por improbidade administrativa, consistente nas centenas de contratações irregulares de servidores públicos temporários na Secretaria de Saúde, com o objetivo de ampliar a base eleitoral do gestor público. As sanções, previstas no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.De acordo com a Ação Civil Pública, a investigação conduzida pelo Ministério Público comprovou que a conduta praticada por Emanuel Pinheiro e Huark Douglas Correa violou a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, duas leis complementares, uma lei ordinária, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), duas sentenças condenatórias, uma determinação do Tribunal de Contas do Estado e uma notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público.A ACP foi ajuizada visando à condenação dos ex-gestores pela prática de atos de improbidade administrativa, diante das contratações temporárias injustificadas na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em violação à obrigação constitucional de realizar concurso público. As contratações teriam sido realizadas em troca de apoio político, com objetivo de fortalecer a base eleitoral.A confissão de Huark Douglas Correa em um acordo firmado com o Ministério Público reforça as acusações. O ex-secretário admitiu que as contratações foram feitas para atender interesses políticos de Emanuel Pinheiro, sem qualquer critério técnico ou processo seletivo justo. Correa também afirmou que os servidores temporários eram indicados por políticos, em um claro desrespeito às normas constitucionais e às decisões judiciais que determinavam a realização de concursos públicos.Devido à gravidade das irregularidades, a Secretaria Municipal foi alvo de intervenção estadual de 2022 a 2023. A medida, ordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi tomada após a constatação de que a pasta estava em completo descontrole, com atrasos salariais, falta de medicamentos e um déficit financeiro de mais de R$ 200 milhões. A intervenção só foi encerrada após a assinatura de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Município e o Ministério Público.Emanuel Pinheiro, por sua vez, foi afastado do cargo em outubro de 2021, após uma série de operações policiais que investigaram fraudes na saúde pública. Ao todo, das 20 operações deflagradas durante sua gestão, 15 delas foram relacionadas à pasta da saúde. O ex-prefeito é acusado de montar um esquema que incluía desde contratações irregulares até o pagamento de “servidores fantasmas” que não cumpriam suas funções.Segundo o MPMT, os ex-gestores “optaram por meios absolutamente inconstitucionais, ilegais, imorais, parciais e desleais para a contratação de funcionários públicos”

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Foto: Flavio André/MTur.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Servidores da PGJ participam de curso de suporte básico de vida

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Vinte e um servidores da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) participaram, na tarde desta quarta-feira (15), do Curso de Noções Básicas de Suporte Básico de Vida, realizado no auditório da instituição. A capacitação foi promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) – Vida Plena, no âmbito das ações do Abril Verde, campanha nacional voltada à prevenção de acidentes e à promoção da saúde e segurança no ambiente laboral. A próxima turma do curso será no dia 23 de abril (quinta-feira), na Sede das Promotorias da Capital.De acordo com a promotora de Justiça coordenadora do Núcleo Vida Plena, Gileade Pereira Souza Maia, a campanha Abril Verde contará com diversas ações educativas. “Estamos vivenciando o Abril Verde, período em que intensificamos as iniciativas de prevenção e orientação sobre as medidas essenciais para a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Trata-se de um movimento de alcance nacional, com foco na prevenção e na educação. Hoje, estamos realizando um curso de noções de suporte básico de vida, que tem objetivo de disseminar conhecimentos que podem ser decisivos entre a vida e a morte em situações de emergência”, ressaltou.O curso foi ministrado pelo sargento Marcus Trolesi, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MPMT, reunindo conteúdos teóricos e práticos voltados à prevenção e ao atendimento de emergências no ambiente de trabalho, abordando desde conceitos básicos e a avaliação segura da cena até o acionamento correto dos serviços de emergência. Os participantes receberam orientações sobre suporte básico de vida, com técnicas de reanimação cardiopulmonar, uso do desfibrilador externo automático e simulações práticas, além do atendimento às urgências clínicas mais comuns, como engasgos, desmaios, convulsões e alterações glicêmicas ou hipertensivas. O treinamento também contemplou situações traumáticas, como quedas, fraturas, hemorragias, queimaduras e imobilizações simples, bem como ocorrências específicas do contexto laboral, a exemplo de mal súbito durante o expediente, procedimentos de evacuação em casos de incêndio e primeiros socorros em situações de pânico ou estresse agudo.O instrutor destacou que a primeira preocupação em uma situação de emergência deve ser a segurança de quem presta o socorro. “Se a pessoa que vai resgatar também se machuca, as chances de sobrevivência de quem precisa de ajuda diminuem drasticamente”, explicou, ao ressaltar a importância da observação de riscos no local. Para Marcus Trolesi, o domínio de noções básicas pode ser decisivo no desfecho da ocorrência. “Se alguém cair agora, você sabe o que fazer? Os primeiros cuidados são determinantes para a sobrevivência da vítima. Ao identificar corretamente se se trata de uma parada cardíaca ou de um mal súbito e realizar o atendimento adequado, não há garantia absoluta, porque lidamos com vidas, mas aumentamos significativamente as chances de oferecer um suporte eficaz, dentro das nossas capacidades, do nosso conhecimento e dos recursos disponíveis”, afirmou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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