Sorriso

Semcid apresenta à Comissão Normativa de Legislação Urbanística (CNLU) propostas para dinamizar Sorriso

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Após o aval da instituição consultiva, Condess vai apreciar demandas

A terça-feira (18 de março) foi marcada por análises voltadas ao desenvolvimento urbano de Sorriso na Secretaria da Cidade (Semcid). Em reunião, componentes da Comissão Normativa de Legislação Urbanística (CNLU), apreciaram quatro temas: a ampliação do perímetro urbano de Sorriso, a alteração de zoneamento de um trecho de área de expansão urbana para Zona Industrial 1 (ZI 1), permitindo assim a implantação de um loteamento industrial; a mudança do traçado do anel viário em seu eixo Leste; e a modernização da lei municipal que trata sobre o parcelamento do solo urbano.

“Em síntese, as mudanças vêm acompanhar a dinâmica do crescimento de Sorriso, trazendo mais agilidade ao processo de ocupação urbana, com total respeito à legislação e sempre com foco na sustentabilidade”, resume o secretário da Cidade, Jan Assad Lahamm.

A ampliação do perímetro urbano versa sobre o avanço da “cidade” para além das margens do Rio Teles Pires, acompanhando desta forma o intenso processo de crescimento do Município. “O planejamento da expansão garante que a ocupação ocorra com padrões adequados de urbanização, evitando impactos negativos na mobilidade e desenvolvimento, possibilitando a implantação de infraestrutura adequada”, contextualiza o gestor, acrescentando que a inclusão da área no perímetro urbano viabiliza novos empreendimentos imobiliários, promovendo a valorização e incentivando novos investimentos, fortalecendo a economia.

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Justamente para dinamizar o processo de disponibilização de equipamentos comunitários, a CNLU também considerou positiva a alteração da Lei Municipal 349/2021. Atualmente, toda vez que é aprovado um loteamento, o loteador precisa disponibilizar ao Município uma área para que seja construído um equipamento comunitário, um espaço público voltado à interação e ao bem-estar da sociedade, como unidade de saúde, de assistência social, ou escola, por exemplo.

A proposta é que, em vez de somente doar área para que a Prefeitura construa os prédios, haja a possibilidade de o loteador já entregar uma edificação prontinha. Claro que, neste caso, seria reduzida a área que o loteador precisa dispor para destinar ao equipamento comunitário.

Outra proposta avaliada pela CNLU foi a alteração do traçado do Anel Viário, em seu eixo Leste, entre a BR-163 e MT- 242 (Sorriso | Nova Ubiratã). Com a nova opção logística, os caminhões pesados devem desafogar o trânsito na região central e o novo traçado também deve, naturalmente, figurar como nova opção para empresas do ramo de máquinas e implementos agrícolas, entre outras do setor.

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Com o aval da CNLU, que funciona como uma instituição de caráter consultivo, as mesmas propostas seguem para validação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condess). Em sendo aprovadas, as alterações serão compiladas em projeto de lei, que segue para apreciação dos vereadores.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Delegada da PJC conversa com idosos sobre prevenção da violência

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Ao mesmo tempo, Procon de Sorriso também reforça atuação para evitar danos financeiros ao público 60+

Junho Violeta. Neste mês, de maneira ainda mais intensa, vários são os setores da Administração Municipal que se unem para combater – e prevenir – a violência contra a pessoa idosa. Na manhã desta terça-feira (23 de junho), no Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI), a delegada da Polícia Judiciária Civil (PJC) Laísa Crisóstomo de Paula Leal palestrou aos idosos que frequentam a unidade sobre a importância de identificar e denunciar as várias formas de violência praticadas contra a pessoa idosa.

Tipos de violência contra as pessoas idosas:

A mais comum é a negligência, quando os responsáveis pelo idoso deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, proteção contra frio ou calor.

O abandono vem em seguida e é considerado uma forma extrema de negligência. Acontece quando há ausência ou omissão dos familiares ou responsáveis, governamentais ou institucionais, de prestarem socorro a um idoso que precisa de proteção.

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Há, ainda, a violência física, quando é usada a força para obrigar os idosos a fazerem o que não desejam, ferindo, provocando dor, incapacidade ou até a morte. E a sexual, quando a pessoa idosa é incluída em ato ou jogo sexual homo ou heterorrelacional, com objetivo de obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.

A psicológica ou emocional é a mais sutil das violências. Inclui comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar do idoso, entre eles, xingamentos, sustos, constrangimento, destruição de propriedade ou impedimento de que vejam amigos e familiares.

Por último, há a violência financeira ou material, que é a exploração imprópria ou ilegal dos idosos

Idosos com aspecto descuidado, que apresentem marcas no corpo mal explicadas ou sinais de quedas frequentes e que tenham familiares ou cuidadores indiferentes a eles, podem estar sendo vítimas de violência.

Violência Financeira

Para prevenir ocorrências que possam comprometer a saúde financeira dos idosos, o Procon de Sorriso organizou uma rodada de reuniões online com instituições financeiras. Na tarde de ontem (22 de junho), foi realizado o primeiro encontro virtual. “As ações preventiva e repreensiva já foram discutidas com o Procon Estadual e com a Polícia Judiciária Civil”, antecipou o diretor-executivo do Procon de Sorriso, Michel Ferreira de Souza.

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“O foco é o compartilhamento de informações a fim de identificar práticas infracionais e criminosas que vitimam, na maioria das vezes, o público idoso”, complementa, acrescentando que, na tarde de hoje, o tema será partilhado com a equipe da Superintendência de Fiscalização do Procon Estadual, já que representantes do Procon de Sorriso estão na capital do Estado para participar da Reunião Técnica dos Procons Municipais.

Até agora, pelo menos cinco instituições de crédito que mantém agentes credenciados em Sorriso devem ser acionadas para garantir boas práticas na viabilização de empréstimos, em especial para as pessoas idosas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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