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Deputado critica burocracia na liberação do canabidiol pelo SUS

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor da Lei nº 11.883/2022, que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol – substância química da planta Cannabis sativa – pelo Sistema Único de Saúde (SUS), criticou a burocratização e o descumprimento da legislação por parte da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES). Uma das principais reclamações é que o medicamento tem sido disponibilizado apenas por meio de decisão judicial, apesar de a lei obrigar o Estado a fornecê-lo, especialmente para famílias de baixa renda.
“Mato Grosso foi o primeiro estado do Brasil a aprovar uma lei garantindo o fornecimento de remédios e produtos à base de canabidiol. No entanto, estamos mais atrasados que outros Estados que aderiram ao programa. Um exemplo é o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, que também encampou essa luta e já avançou bastante. Aqui, a lei não exige decisão judicial para acesso ao medicamento. Basta ter a receita médica e retirá-lo na farmácia de alto custo. Mas isso não está acontecendo e, por isso, vamos convocar o secretário Gilberto Figueiredo para prestar esclarecimentos sobre esse serviço”, declarou o parlamentar.
A legislação, que também tem como autores os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT) e Dr. João (MDB), determina que o canabidiol só pode ser prescrito por médicos devidamente habilitados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além disso, os produtos à base da substância devem estar liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme a Resolução RE nº 4.067/2021. O medicamento é utilizado no tratamento de diversas doenças crônicas, como Alzheimer, Parkinson, HIV, hepatite C e Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de auxiliar pacientes com determinados tipos de câncer, entre outras doenças crônicas.
Além de Mato Grosso e São Paulo, estados como Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal também já adotaram programas de distribuição do canabidiol pelo SUS.

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Fonte: ALMT – MT

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No Abril Azul, Wilson Santos destaca ações concretas em defesa de pessoas com TEA

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Abril, é mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido como “Abril Azul”. Em Mato Grosso as iniciativas promovidas pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) promovem a inclusão social e a assistência às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento. Ao longo de seu mandato, ele transformou a pauta do autismo em uma de suas principais bandeiras, o que garantiu cerca de 15 leis sancionadas com iniciativas voltadas à visibilidade, garantia de direitos e fortalecimento da inclusão.

A aproximação com a causa, segundo o parlamentar, surgiu a partir do contato direto com famílias atípicas e da percepção de que o autismo ainda é um tema novo no âmbito das políticas públicas estaduais, especialmente nos últimos dois anos, quando Mato Grosso passou a estruturar ações mais efetivas. Apesar dos avanços, ele reforça que ainda há um longo caminho a ser percorrido para assegurar atendimento digno e acessível.

Diante desse cenário, o deputado reforça que não basta apenas legislar, mas é fundamental garantir que as leis sejam efetivamente cumpridas, além de ampliar a oferta de serviços especializados no estado. “É um assunto recente e ainda há muito a se fazer. Nós temos feito na Assembleia, provavelmente o maior conjunto de leis em relação às outras casas legislativas do país. Lei é o que não falta, são quase 30. Só precisamos fazer com que sejam cumpridas. Precisamos promover movimentos e cobrar das autoridades responsáveis que cumpram suas missões”, destacou Wilson Santos.

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Desde então, o parlamentar intensificou a sua atuação com uma série de medidas concretas. No campo legislativo, já soma dezenas de leis voltadas ao público com TEA, além de projetos em tramitação que buscam ampliar a inclusão e reduzir as barreiras enfrentadas no dia a dia. Entre as propostas recentes, está o Projeto de Lei n.° 267/2025 que prevê a disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos comerciais e de serviços, facilitando a interação de pessoas autistas, especialmente aquelas com dificuldades na comunicação verbal. A iniciativa busca promover mais autonomia e inclusão em ambientes públicos e privados.

Recentemente, ele também apresentou Projeto de Lei n.° 17/2026 para a criação de centros de diagnóstico itinerante do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso, visando ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, especialmente em regiões sem estrutura adequada. Assim, essa proposta vai permitir o fortalecimento da atenção básica, a regionalização da saúde e a equidade no acesso aos serviços públicos, levando o diagnóstico até onde as famílias estão e reduzindo desigualdades históricas no atendimento às pessoas com autismo no estado.

Outro eixo central da atuação do parlamentar são os espaços de escuta e construção coletiva. Wilson Santos já promoveu cinco simpósios voltados à causa, além de audiências públicas que reúnem famílias, especialistas e autoridades para discutir os principais desafios enfrentados pelo público com autismo. Sem contar o apoio com emenda parlamentar ao projeto “Despertar para o Autismo”, desenvolvido desde 2022, com a realização de palestras, oficinas e redes de conversas sobre o tema – em que atendeu mais de mil pessoas. Esses encontros têm servido de base para a construção de políticas públicas mais alinhadas à realidade das famílias.

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Durante as discussões, foram evidenciados problemas estruturais como a dificuldade no diagnóstico precoce, a escassez de profissionais especializados e a falta de centros públicos de atendimento – fatores que ainda limitam o acesso de muitas famílias aos serviços essenciais. “Falar sobre o autismo é um tema que exige muito de nós, ainda mais como representantes da sociedade. Isso porque temos que fortalecer as políticas públicas para o público neurodivergente, para que assim, possamos garantir a inclusão social, manutenção dos direitos e tornar a sociedade cada vez mais igualitária”, disse o deputado.

Com uma atuação que alia proposições legislativas, articulação institucional e diálogo constante com a sociedade, Wilson Santos vem consolidando seu mandato como uma das principais vozes na defesa das pessoas com autismo em Mato Grosso. No contexto do “Abril Azul”, a sua atuação reforça que a inclusão precisa ir além da conscientização e se traduzir em políticas públicas permanentes e eficazes ao longo de todo o ano.

Fonte: ALMT – MT

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