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Cuiabá adere a II Semana Nacional da Regularização Tributária

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A Procuradoria Geral do Município assinou na quinta-feira (6) um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso que permitirá aos contribuintes inscritos da dívida ativa negociar seus débitos e, ainda, finalizar ações de execução fiscal em trâmite na Justiça.

O Termo de Cooperação Técnica assinado pelo procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, é desdobramento da II Semana Nacional da Regularização Tributária, que será realizada no período de 17 a 21 de março.

De acordo com o procurador-geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, a parceria com o Poder Judiciário é “uma plataforma interessante para que o Município possa recuperar seus créditos tributários e os contribuintes terem a oportunidade de poder regularizar suas situações junto ao Fisco Municipal”.

“Nessa conciliação, será uma oportunidade de ter boa parte dos créditos recuperados. Que os contribuintes possam vir a negociar com o município, diante dos descontos que nós temos de 95% nos juros e nas multas no pagamento à vista, podendo chegar até 50%, a depender da quantidade de parcelas. É uma oportunidade excelente também para que possam parcelar os seus débitos em até 48 vezes. É uma plataforma muito interessante em parceria com o Poder Judiciário”, destacou.

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A II Semana Nacional da Regularização Tributária é recomendada pela Resolução 471/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de estimular o uso de métodos consensuais de solução de litígio na área tributária, como a conciliação, além de enfrentar a alta litigiosidade, garantindo isonomia dos contribuintes, eficiência do fisco, segurança jurídica a todas as partes envolvidas e celeridade processual.

Assinaram o termo de cooperação o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote; o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira; o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Wesley Sanchez Lacerda; o procurador-geral adjunto do Estado, Luiz Otávio Trovo Marques de Souza; e o procurador-geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior.

#PraCegoVer

A imagem principal mostra o procurador Luiz Antônio Araújo Júnior assinando um documento em uma mesa de reunião. Ele usa terno azul-marinho, camisa branca e gravata preta.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá celebra 204 anos da Independência do Brasil com desfile noturno nesta segunda

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A Prefeitura de Cuiabá convida a população para prestigiar, nesta segunda-feira (7), o tradicional desfile cívico de 7 de Setembro, que será realizado no período noturno, na Avenida Getúlio Vargas, na região central da Capital.

A concentração das instituições de ensino será às 17h30, na Rua Batista das Neves, entre a Rua Cândido Mariano e a Avenida Getúlio Vargas. A programação prevê a execução do Hino Nacional às 17h50, a revista à tropa às 18h e o início do desfile às 18h20.

O desfile é realizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e pela Prefeitura de Cuiabá, que participa com cinco unidades da rede municipal de ensino, reunindo mais de 300 estudantes, além de bandas e fanfarras escolares.

Participarão do desfile a EMEB Ana Teresa Arcos Krause, a EMEBC Nova Esperança, a EMEB Profª Francisca Martins Figueiredo, a EMEB Deputado Ulisses Guimarães, a EMEB Profº Firmo José Rodrigues e o Programa Siminina.

Neste ano, o tradicional desfile será realizado à noite como medida de cuidado diante das altas temperaturas e do tempo seco registrados em Cuiabá. Para garantir mais conforto e segurança aos participantes e ao público, o percurso contará ainda com pontos de hidratação distribuídos em locais estratégicos.

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Também participarão do desfile cívico-militar escolas estaduais e federais, além de organizações da sociedade civil. Entre as instituições participantes estão a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro, a Força Aérea Brasileira, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

O público também poderá acompanhar a apresentação da União de Mocidade das Assembleias de Deus de Cuiabá e Região (Umadecre) e da União de Orquestras e Bandas das Assembleias de Deus de Cuiabá e Região (Unobadecre), além da participação de grupos como o Grupo Escoteiro Philippe Landes, Grupo Escoteiro Uniselva – 2MT, Unibe, Clube de Desbravadores e Aventureiros da Associação Leste Mato-Grossense da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD), Insanos Motoclube e Lokas Motoclube.

Transporte coletivo

O transporte coletivo de Cuiabá funcionará com tarifa zero para toda a população nesta segunda-feira (7), feriado da Independência do Brasil. Para atender ao aumento da demanda durante a programação cívica e facilitar o acesso ao evento, a frota de ônibus terá reforço nas linhas e haverá mudanças nos itinerários.

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Na região central, a Rua Joaquim Murtinho será bloqueada a partir das 4h [da manhã] para a montagem das estruturas. Já os acessos à Avenida Getúlio Vargas, até a Avenida Presidente Marques, serão fechados às 16h30, com previsão de liberação total até as 21h30.

Durante as interdições, as linhas de ônibus com destino à região do Coxipó, na região Sul, não acessarão a Estação Alencastro e retornarão a partir da Estação Bispo para realizar o desembarque. Já os ônibus com destino à região do CPA, na região Norte, utilizarão a Avenida Dom Bosco como rota alternativa nos trechos bloqueados.

Para os motoristas em geral, as principais vias indicadas para desvio são as avenidas Dom Bosco e Mato Grosso.

Serviço

O quê: Desfile cívico de 7 de Setembro
Quando: Segunda-feira (7)
Horário: A partir das 18h
Local: Avenida Getúlio Vargas, região central de Cuiabá
Concentração das escolas: 17h30, na Rua Batista das Neves

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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