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Representantes do Consórcio não comparecem e audiência pública é adiada mais uma vez

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O advogado Leonardo Pio da Silva Campos é representante das construtoras Nova Engevix e Heleno da Fonseca, que compõem o Consórcio BRT.

O advogado Leonardo Pio da Silva Campos é representante das construtoras Nova Engevix e Heleno da Fonseca, que compõem o Consórcio BRT.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

Com mais de R$ 150 milhões recebidos e menos de 20% das obras entregues, os diretores do Consórcio BRT não compareceram à audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta quinta-feira (27). A justificativa seria a realização de reuniões com o governo do Estado em busca de celebrar um acordo sobre a suspensão das obras. Esta é a segunda vez que o Consórcio pede o adiamento da audiência pública, requerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT), e uma próxima reunião deverá ser realizada em 17 de março.

O advogado Leonardo Pio da Silva Campos, representante das construtoras Nova Engevix e Heleno da Fonseca, que compõem o Consórcio BRT, explicou que os diretores e engenheiros das empresas estão reunidos com o governo em busca de soluções para as obras e que, por isso, não puderam comparecer à audiência. De acordo com o advogado, o Consórcio BRT foi notificado pelo estado sobre a rescisão unilateral do contrato.

“Estamos falando de um contrato complexo, de uma obra de quase R$ 500 milhões, então tudo que envolve o BRT precisa ser tratado com responsabilidade necessário. Já foi apresentada a defesa e, a partir daí, surgiu a oportunidade de uma suspensão amigável e que atenda os interesses dos munícipes”, declarou o advogado, que se absteve de dar detalhes sobre os aspectos técnicos da obra, sobre a defesa judicial, bem como sobre os volumes financeiros que já foram empenhados.

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O deputado Lúdio Cabral afirmou que o argumento sobre a ausência dos representantes do Consórcio BRT é plausível, uma vez que estão, desde terça-feira, em negociação com o governo em busca de soluções ou acordo. “O que nós temos sugerido neste diálogo é que, aquilo que já está aberto de obra, seja concluído pela empresa que já está lá. Se for parar, licitar, recomeçar, será mais um ou dois anos com a avenida aberta. Nós vamos continuar acompanhando e, eu estou satisfeito, porque com a aprovação dos requerimentos conseguimos mobilizar a todos para cobrar uma solução”.

A Assembleia Legislativa aprovou, no dia 23 de janeiro, o primeiro requerimento convidando representantes do Consórcio BRT para prestar esclarecimentos sobre os prazos das obras. O consórcio BRT foi contratado pelo governo em agosto de 2022, por R$ 468 milhões, e o prazo de vigência, conforme estabelecido em contrato, seria de 800 dias consecutivos. Ou seja, o trabalho deveria ser concluído em outubro de 2024.

De acordo com o governo do Estado, o contrato foi rescindido em 05 de fevereiro deste ano, justamente pelo descumprimento dos prazos estabelecidos. Dados do Fiplan apontam que R$ 153 milhões já foram pagos à empresa desde o início dos trabalhos, o que representa 32,6% do total do contrato. Ao longo de dois anos e três meses, o consórcio executou 18% das obras, segundo o Secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

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O BRT foi escolhido como modal de transporte coletivo em substituição ao Veículo Leve sobre Trilho (VLT), que chegou a ter as obras iniciadas, deveria ter sido entregue na Copa de 2014, mas nunca foi concluído. O presidente da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo (Asud), Pedro Aquino, participou da audiência pública e cobrou mais abertura por parte do governo para dialogar com a população sobre os impactos e o andamento das obras. De acordo com Aquino, a Associação nunca foi ouvida ou convidada para uma reunião, somente quando os empresários de Várzea Grande se mobilizaram contra a execução das obras.

Desde 2012, a população de Cuiabá e Várzea Grande sofre com as obras inacabadas, primeiramente do VLT, cujos trabalhos foram suspensos em 2015 e deixaram canteiros abertos no meio das principais avenidas. Agora, a partir de 2022, novas interdições provocaram mais atrasos nos deslocamentos, sem falar nos inúmeros acidentes de trânsito e consequentemente vidas interrompidas ao longo destes quase 13 anos.

Fonte: ALMT – MT

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Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT

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A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.

O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.

A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.

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“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.

Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.

Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.

Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.

Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.

A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.

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Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.

Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.

Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.

As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.

Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.

Fonte: ALMT – MT

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