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Prazo para inscrição no prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Pública acaba nesta quarta-feira (26)

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT) informa o prazo para fazer inscrição para a segunda edição do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas acaba na próxima quarta-feira (26.2), às 23h59. Os vencedores receberão premiação em dinheiro, passagens aéreas e o selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.

Podem participar servidores públicos civis e militares do Poder Executivo estadual, sejam eles efetivos, exclusivamente comissionados, contratados ou empregados públicos. As equipes devem ser compostas por no mínimo dois e no máximo cinco integrantes.

A prática pública inscrita precisa ter sido implementada de janeiro de 2023 a dezembro de 2024. As inscrições devem ser realizadas numa das categorias: Transformação Digital, Redução de Custos ou Melhoria da Receita, Satisfação do Cidadão e Melhoria da Gestão Pública.

A seleção e avaliação dessas ações ocorrerão no percurso de quatro etapas: análise de um resumo executivo, avaliação detalhada do projeto, entrevista com a equipe e, por fim, uma defesa oral da iniciativa.

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Os interessados devem consultar o edital e materiais de apoio, como o Guia de Orientação e a seção de Perguntas Frequentes, disponíveis neste link.

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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