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Mutirão Fiscal que dá descontos de 95% no IPTU termina dia 28

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Termina no dia 28 de fevereiro o Mutirão Fiscal realizado pela Prefeitura de Cuiabá, que concede 95% de descontos em juros e multas às dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), lançadas até dezembro de 2023.

Já as multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), lançadas até o dia 31 de dezembro de 2023, terão até 50% de desconto no valor principal.

O mesmo critério vale para as multas ambientais. Os interessados em pagar esses débitos com desconto, poderão até o dia 28 de fevereiro, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

O desconto de 95% em juros e multas são destinados ao pagamento à vista dos débitos. De 2 a 12 parcelas, o desconto é de 60%, enquanto acordos firmados com 13 a 24 parcelas é de 50%. De 25 a 48 parcelas, o teto do desconto é de 30%.

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O procurador fiscal Ricardo Alves explica que se trata de uma boa oportunidade aos contribuintes inadimplentes. “A multa de trânsito tem desconto de 50% no valor principal quando pago à vista. A Procuradoria do Município está de portas abertas aos cidadãos para resolver as pendências fiscais”, explica.

O Mutirão Fiscal é resultado de uma parceria da Prefeitura de Cuiabá com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

#PraCegoVer#

A matéria é ilustrada com a foto da fachada da Procuradoria Geral do Município. A predominância da fachada é a cor verde. Em frente, há motocicletas e carros estacionados.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Consultório na Rua ultrapassa 4,7 mil atendimentos a pessoas em situação de rua em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, mantém o Consultório na Rua, serviço voltado ao atendimento da população em situação de rua. As equipes já realizaram 4.714 atendimentos de janeiro até 23 de setembro de 2026. Os dados estão inseridos e documentados no e-SUS PEC.

Atualmente, 1.907 pessoas em situação de rua estão cadastradas no serviço. Do total de atendimentos realizados neste ano, 3.665 foram destinados a homens e 1.049 a mulheres. Embora o atendimento contemple todas as faixas etárias, a maior concentração está entre pessoas de 40 a 64 anos.

O Consultório na Rua é uma estratégia da Atenção Primária à Saúde que leva o atendimento diretamente aos territórios onde estão as pessoas em situação de rua. A proposta é facilitar o acesso ao SUS e garantir acompanhamento para uma população que, muitas vezes, enfrenta dificuldades para chegar aos serviços convencionais de saúde.

As duas equipes atuam de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e contam com enfermeiros, médicos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, psicólogos e profissionais de saúde bucal.

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Entre os serviços ofertados estão consultas, curativos, testagens rápidas, coleta de exames para investigação de tuberculose, acompanhamento de tratamentos, distribuição de insumos de prevenção e encaminhamentos para outros serviços da rede de saúde e da assistência social.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a atuação no território permite aproximar os serviços públicos de saúde da população em situação de rua.

“O Consultório na Rua é uma estratégia importante para garantir que o atendimento chegue até as pessoas que mais precisam. A equipe vai até onde essa população está, identifica as necessidades e oferece o cuidado necessário, além de fazer os encaminhamentos para os demais serviços da rede. É uma forma de ampliar o acesso à saúde e fortalecer o atendimento do SUS”, afirmou Deisi Bocalon.

Segundo a secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, o trabalho das equipes não se limita ao atendimento realizado no momento da abordagem, mas envolve também o acompanhamento e a articulação com outros serviços.

“A equipe consegue acompanhar o usuário no próprio território, identificar as demandas e construir os encaminhamentos necessários. O atendimento começa na rua, mas o cuidado pode continuar em outros pontos da rede, de acordo com a necessidade de cada pessoa”, explicou Cinara Brito.

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Além das consultas e procedimentos, os profissionais também realizam ações de prevenção, acompanhamento de doenças e orientação em saúde. Quando necessário, os usuários são encaminhados para unidades básicas, serviços especializados e demais equipamentos da rede municipal.

O trabalho também envolve articulação com a assistência social, permitindo que as equipes atuem de forma integrada diante das diferentes necessidades apresentadas pela população atendida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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