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Sancionado em lei, Armazém Social deve reabrir as portas em março

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Projeto piloto desenvolvido em 2020 se tornou um case de sucesso; agora, sob responsabilidade da Secretaria da Mulher e da Família, intensifica o leque de ações

Um espaço especial reservado ao amor para o próximo. Assim é o Armazém Social, que teve a criação sancionada na terça-feira, 18 de fevereiro, pela Lei Municipal 3.641. A iniciativa se inspirou em um case de sucesso criado pela Prefeitura de Sorriso em julho de 2020, quando teve início o projeto piloto do Armazém Social. Agora, com atuação sancionada em Lei, o Armazém, que passar a ser gerenciado pela Secretaria da Mulher e da Família (Semfa), amplia o leque de serviços prestados e possibilita a realização de parcerias com entidades organizadas e Organizações Não Governamentais (ONGs).

Em 2020, em plena pandemia de covid-19, o projeto foi uma das medidas de apoio desenvolvidas pela Prefeitura de Sorriso voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“O Armazém está sendo preparado com muito carinho, esse é um espaço muito especial; o conceito do Armazém está centrado na solidariedade; muitas vezes, aquilo que você não usa mais pode fazer toda a diferença na vida de outra pessoa”, frisa a gestora da pasta da Mulher e da Família, Mara Fernandes, que agora, entre as várias funções da pasta, também tem a coordenação do Armazém Social.

Assim que abrir as portas, o Armazém irá receber doações de materiais de construção, móveis, eletrodomésticos, roupas, calçados, brinquedos, materiais escolares, colchões, itens de higiene pessoal e materiais de limpeza. Itens como alimentos não perecíveis também serão bem-vindos ao espaço que funcionará como uma central de recepção, triagem e armazenamento da rede do bem.

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A expectativa é que no máximo em 15 dias, uma equipe da Secretaria da Mulher e da Família já esteja no Armazém, ao lado do CRAS São Domingos para receber, fazer a triagem, armazenar e realizar o repasse a famílias em situação de vulnerabilidade social, incluindo as cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); famílias atendidas pela Semfa e instituições de acolhimento e demais situações.

Uma das possibilidades previstas pela Lei 3.641/25 é a gestão compartilhada com ONGs e a realização de bazares beneficentes. E quando da realização de um bazar, todo valor arrecadado será novamente revertido ao funcionamento do próprio Armazém. “Essas são situações novas que elaboramos com a equipe da Secretaria da Mulher e da Família; o Armazém se tornou um case de sucesso e nossa proposta à frente da Secretaria da Mulher e da Família – que é uma pasta nova, voltada ao fortalecimento das famílias sorrisenses; é ampliar a cobertura e as ações realizadas, levar esse auxílio para mais sorrisenses”, pontua a secretária à frente das mudanças.

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“Vale sempre lembrar que qualquer pessoa que tiver sobras de materiais, troca de móveis ou de eletros em perfeitas condições poderá doar e dessa forma poderemos aumentar a rede do bem, porque o que sobrou na construção da sua casa poderá moldar o sonho da casa própria ou da reforma da casa de outra pessoa; da mesma forma com a roupa, o calçado, o material escolar, nossa equipe está pronta para receber as doações, fazer a triagem e destinar para quem precisa”, explica Mara.

O Armazém fica localizado na Rua Tangará, 64, Bairro São Domingos, ao lado do CRAS São Domingos.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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