AGRONEGÓCIO

ADI que questiona Lei 12.709/24 de Mato Grosso vai para a AGU

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou nesta segunda-feira (10.02) à Advocacia-Geral da União (AGU) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, que questiona a Lei Estadual nº 12.709/2024 de Mato Grosso. Essa lei prevê a retirada de benefícios fiscais de empresas que aderem a compromissos ambientais mais restritivos que o Código Florestal, como a Moratória da Soja. O julgamento virtual da ação está programado para ocorrer entre 14 e 21 de fevereiro de 2025, mas com o pedido de vistas pode ser adiado para meados de maio.

A Moratória da Soja é um acordo estabelecido em 2006 entre empresas do agronegócio e organizações não governamentais, visando impedir a comercialização de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após 2008. Esse compromisso tem sido fundamental para a redução do desmatamento na região e para a promoção de práticas agrícolas sustentáveis.

A Lei nº 12.709/2024, sancionada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, em outubro de 2024, estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial. A norma proíbe a concessão desses benefícios a empresas que participem de acordos que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica.

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Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, concedeu uma liminar suspendendo a aplicação da referida lei, argumentando que ela poderia representar um retrocesso ambiental e violar o princípio da vedação ao retrocesso ambiental previsto na Constituição Federal. A decisão liminar será analisada pelo Plenário do STF durante o julgamento da ADI 7774.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o governo estadual defendem a constitucionalidade da lei, argumentando que acordos como a Moratória da Soja extrapolam as leis brasileiras e ferem garantias fundamentais previstas na Constituição, como a livre iniciativa e o direito ao desenvolvimento econômico regional. Eles sustentam que a legislação estadual busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, sem se submeter a compromissos internacionais que não foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.

Por outro lado, partidos políticos como PCdoB, PSOL, PV e Rede, autores da ADI, argumentam que a lei estadual representa um retrocesso nas políticas de preservação ambiental e pode incentivar o desmatamento, contrariando compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área ambiental. Eles destacam que a Moratória da Soja contribuiu significativamente para a redução do desmatamento em municípios monitorados, alcançando uma diminuição de 69% entre 2009 e 2022.

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O julgamento da ADI 7774 pelo STF é aguardado com grande expectativa, pois sua decisão poderá estabelecer importantes precedentes sobre a relação entre legislações estaduais, compromissos ambientais voluntários e a política nacional de meio ambiente. A definição desse caso terá implicações diretas para o setor agroindustrial e para as políticas de preservação ambiental no Brasil.

É fundamental que o debate considere a importância do agronegócio para a economia brasileira, especialmente em estados como Mato Grosso, que é um dos maiores produtores de soja do país. Ao mesmo tempo, é necessário assegurar que o desenvolvimento econômico ocorra de forma sustentável, respeitando as legislações ambientais vigentes e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

A decisão do STF deverá buscar um equilíbrio entre esses interesses, garantindo segurança jurídica para as empresas do setor agroindustrial e promovendo a preservação do meio ambiente, em consonância com os princípios constitucionais e os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Fonte: Pensar Agro

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Com custos em alta, eficiência passa a definir competitividade no agro

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A combinação de juros elevados, custos de produção pressionados, instabilidade geopolítica e preços mais baixos das commodities tem imposto desafios adicionais ao agronegócio brasileiro em 2026. Na Bahia, porém, produtores apostam em ganhos de produtividade, tecnologia e gestão para atravessar um dos cenários mais complexos dos últimos anos sem comprometer a expansão da atividade. A estratégia ganha relevância às vésperas da Bahia Farm Show, principal feira agrícola do Norte e Nordeste, que começa nesta semana em Luís Eduardo Magalhães.

O desafio não é pequeno. O aumento dos custos dos fertilizantes, impulsionado pelas tensões no Oriente Médio e pela valorização do petróleo, se soma ao crédito rural mais caro e às incertezas sobre o comportamento do clima na próxima safra. Ao mesmo tempo, produtores convivem com margens mais apertadas diante da acomodação dos preços internacionais da soja, do milho e do algodão.

Mesmo assim, o agro baiano chega ao novo ciclo sustentado por um diferencial que tem chamado a atenção do setor: o avanço consistente da produtividade. No Oeste da Bahia, principal fronteira agrícola do estado, a produção de soja registrou recordes sucessivos de rendimento nos últimos anos, resultado da adoção de novas tecnologias, melhor manejo agronômico e investimentos em genética e agricultura de precisão.

Os números ajudam a explicar o otimismo cauteloso dos produtores. Em 2025, a Bahia colheu uma safra recorde superior a 12,8 milhões de toneladas de grãos, com crescimento de 12,8% sobre o ano anterior. A soja alcançou 8,6 milhões de toneladas, avanço de 14,3%, enquanto o milho cresceu 18,2%. O algodão, uma das principais culturas de exportação do estado, também ampliou sua produção.

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Para a safra 2025/26, as projeções apontam um novo avanço. Levantamentos do setor indicam que a produção baiana de grãos e fibras poderá superar 14 milhões de toneladas, consolidando a liderança do estado dentro da região do Matopiba, considerada a principal fronteira de expansão agrícola do país.

O desempenho do campo já vem refletindo diretamente na economia estadual. Dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia mostram que a agropecuária cresceu 12,4% no quarto trimestre de 2025, desempenho muito superior ao avanço de 2,3% registrado pelo Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia no mesmo período. O Valor Bruto da Produção agropecuária alcançou R$ 4,9 bilhões no trimestre, confirmando o papel do setor como principal motor da economia baiana.

Além das lavouras de grãos, outras cadeias vêm reforçando a diversificação do agro estadual. A produção de café avançou 5,1% em 2025, enquanto a cacauicultura registrou crescimento de 7%, beneficiada pela forte demanda internacional e pelos elevados preços da commodity. Na pecuária, o aumento dos abates e da produção de leite também contribuiu para sustentar a renda no interior do estado.

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O principal desafio agora é manter a competitividade diante da escalada dos custos. Lideranças do setor avaliam que o produtor precisará ser ainda mais eficiente na gestão financeira, antecipando compras de insumos, reduzindo desperdícios e utilizando ferramentas de comercialização capazes de proteger margens. A palavra de ordem passou a ser planejamento.

Ao mesmo tempo, cresce a preocupação com fatores que escapam ao controle das fazendas. O comportamento do clima, a volatilidade dos mercados internacionais e possíveis interrupções nas cadeias globais de fertilizantes continuam no radar dos produtores. Para especialistas, a capacidade de combinar produtividade elevada com gestão de risco será decisiva para determinar quem conseguirá atravessar o atual ciclo de incertezas.

Se há um consenso entre lideranças do setor, é que a Bahia deixou de competir apenas pela expansão de área. O avanço do agro estadual passa cada vez mais pela capacidade de produzir mais por hectare, com maior eficiência e menor custo. Em um ambiente de margens pressionadas, a produtividade deixou de ser apenas um diferencial competitivo para se tornar uma condição de sobrevivência

Fonte: Pensar Agro

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