O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus MT), tem adotado uma política rigorosa e organizada para garantir o fornecimento adequado de materiais de higiene e limpeza às unidades do sistema penitenciário. A distribuição regular dos insumos nas unidades penitenciárias assegura condições sanitárias adequadas, protege a saúde dos reeducandos e servidores e reforça a política estadual de custódia humanizada.

“Com a criação da Sejus, houve uma reestruturação administrativa que aprimorou a gestão e distribuição dos insumos penitenciários. A secretaria implementou um planejamento logístico estratégico, assegurando que todas as unidades prisionais do Estado recebam regularmente os materiais essenciais, sem risco de desabastecimento”, afirmou o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.

O fornecimento desses produtos é realizado por meio de processos licitatórios transparentes, como os pregões eletrônicos n.º 083/2024 e n.º 079/2024, que garantem a aquisição de itens de higiene pessoal e produtos de limpeza de qualidade. Esses contratos abrangem não apenas o sistema penitenciário, mas também atendem outras forças de segurança pública, fortalecendo a integração da gestão pública e a eficiência no uso dos recursos.

Distribuição organizada para atendimento universal

A distribuição dos materiais é conduzida pela Coordenadoria de Patrimônio e Serviço da Sejus, seguindo um cronograma rigoroso de entregas trimestrais. Para garantir que todos os reeducandos tenham acesso aos insumos necessários, a secretaria estruturou a distribuição em dois formatos principais:

• Kit individual: contempla itens básicos para a higiene pessoal de cada reeducando, como papel higiênico, escova e creme dental, sabonete antisséptico, sabão em barra, absorventes higiênicos (para detentas), barbeadores e outros itens essenciais.
• Kit coletivo: destinado às celas e áreas comuns das unidades prisionais, contendo produtos como água sanitária, desinfetantes, detergente, sabão em pó, sacos de lixo e outros materiais para a manutenção da limpeza e organização dos espaços.

A distribuição é realizada de forma equitativa, considerando o número de internos em cada unidade prisional. Desde a Penitenciária Central do Estado (PCE), que abriga mais de 2900 custodiados, até unidades menores, com menos de 100 internos, todas recebem o fornecimento regular de insumos.

Impacto na saúde, segurança e ressocialização

A iniciativa do Estado de Mato Grosso de garantir a entrega de materiais de higiene e limpeza aos detentos não se resume apenas ao cumprimento de normas legais, mas reflete um compromisso com os direitos humanos e a reintegração social dos reeducandos. O fornecimento contínuo desses insumos reduz a incidência de doenças infecciosas, melhora as condições sanitárias e contribui para um ambiente mais seguro tanto para os internos quanto para os servidores penitenciários.

Além dos itens de higiene pessoal e limpeza, o Estado também viabiliza a produção de uniformes para os reeducandos por meio das oficinas de costura instaladas nas próprias unidades prisionais. A aquisição de tecidos e aviamentos permite que os próprios internos confeccionem o vestuário padronizado, promovendo o trabalho e a qualificação profissional dentro do sistema prisional.

“A Sejus trabalha constantemente para aprimorar a gestão da assistência material no sistema penitenciário. Durante a transição administrativa, foram identificadas lacunas no fornecimento de alguns itens, como desodorantes, que não estavam contemplados nos contratos anteriores. Para corrigir essa situação, a secretaria já iniciou tratativas para novos processos de aquisição, reforçando o compromisso com a garantia de condições adequadas aos reeducandos”, declarou o secretário de Justiça.

Outro avanço significativo é a implementação de um sistema integrado de controle de estoque e distribuição, permitindo um monitoramento preciso dos materiais fornecidos a cada unidade. Com essa inovação, a Sejus assegura maior transparência e eficiência na gestão dos recursos, evitando desperdícios e otimizando os processos logísticos.

Compromisso com a humanização e a eficiência

O Governo do Estado de Mato Grosso reafirma sua prioridade em garantir um sistema prisional mais digno, seguro e eficiente. A regularidade na distribuição de insumos de higiene e limpeza reflete a seriedade da administração pública em cumprir seu papel com responsabilidade e transparência.

“A Sejus seguirá aprimorando seus processos, consolidando uma política de custódia humanizada, que respeita os direitos dos reeducandos e promove a ressocialização, alinhada às melhores práticas de gestão penitenciária no Brasil”, garantiu o secretário Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.

Fonte: Governo MT – MT