A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deflagraram a Operação Malha Fina na calha do Rio Cuiabá Mirim, em Barão de Melgaço, entre os dias 13 e 17 de janeiro.
A operação teve como objetivo a repressão de práticas de pesca predatória na região. Durante os trabalhos, um pescador profissional, de 61 anos, foi preso em flagrante. Diversos materiais proibidos durante o período de defeso foram apreendidos.
A investigação teve início após denúncias de que ribeirinhos estariam, de forma recorrente, praticando pesca ilegal com redes, anzóis de galho e espinheis. Os suspeitos atuavam principalmente ao longo do Rio Cuiabá e avançando até a Baía de Chacororé e a Baía de Siá Mariana.
As equipes da Dema e da Sema realizaram uma fiscalização abrangente, percorrendo mais de 150 quilômetros da calha dos rios Cuiabá e Cuiabá Mirim, visitando diversas comunidades ao longo do trajeto.
Durante os dias de fiscalização na região, foram apreendidos 83 exemplares de pescado de espécies piau, pacupeva e aquelas restritas pela Lei do Transporte Zero (nº 12.197/2023), como dourado e piraputanga, envolvendo armazenamento, transporte e comercialização irregular, além de uma arma de fogo (espingarda calibre .22) e 16 munições calibre .22.
Entre os materiais utilizados na pesca ilegal, foram apreendidas seis redes de pesca com um total de mais de 300 metros, incluindo uma rede que se estendia por mais de 100 metros de margem a margem do rio, duas tarrafas e 41 anzóis de galho retirados do leito do rio.
A delegada titular da Dema, Liliane Murata, reforçou o compromisso de sua equipe em proteger o meio ambiente e garantir que a lei que rege a pesca na região seja cumprida.
“A operação Malha Fina foi realizada com a finalidade de combater a pesca predatória, essencial para a proteção da biodiversidade local e a manutenção da saúde dos ecossistemas aquáticos”, disse a delegada.
A reunião ordinária da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) acontece entre os dias 28 e 30 de abril, em Cuiabá, reunindo representantes das juntas comerciais de todos os estados brasileiros. O encontro é organizado pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), com apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MT).
A programação contempla reuniões entre presidentes, secretários-gerais, procuradores e equipes técnicas de Tecnologia da Informação e da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O objetivo é debater temas estratégicos relacionados ao registro empresarial, como a troca de dados entre juntas comerciais, o combate a fraudes e a padronização de processos e procedimentos.
O evento contará com a presença da diretora do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, Flávia Regina Britto Gonçalves.
As atividades serão realizadas no Auditório Garcia Neto e no espaço de eventos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso. A programação inclui ainda a apresentação do cenário econômico de Mato Grosso, reuniões técnicas com diferentes áreas das juntas comerciais e uma visita guiada ao Parque Novo Mato Grosso.
Para Manoel Lourenço de Amorim Silva, presidente da Jucemat, a realização da reunião ordinária da Fenaju em Cuiabá reforça o papel estratégico do estado no fortalecimento do ambiente de negócios e na modernização do registro empresarial no país.
“O encontro da Fenaju é fundamental para alinharmos estratégias, compartilharmos experiências e aprimorarmos os serviços prestados pelas juntas comerciais em todo o Brasil. É um espaço de construção conjunta, que fortalece a segurança jurídica, a transparência e a eficiência no registro empresarial, impactando diretamente o ambiente de negócios”, destacou.
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