CUIABÁ

Centro de Reabilitação do Planalto será desativado e pacientes realocados

Publicado em

15 de janeiro de 2025

por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá vai desativar o atendimento do Centro Especializado de Reabilitação (CER II) do bairro Planalto, responsável pelo atendimento de idosos e crianças que necessitam de tratamentos fisioterapêuticos.

Por conta do efeito das fortes chuvas registradas nos últimos dias, uma parte do teto de gesso desabou na madrugada desta terça-feira (14), impossibilitando o atendimento pelos profissionais da saúde.

Na tarde do mesmo dia, o prefeito Abilio Brunini e a Secretaria Municipal de Saúde, dra. Lúcia Helena Barboza Sampaio, compareceram ao local e dialogaram com os servidores públicos.

O prefeito determinou que a equipe técnica da saúde avalie quais medidas emergenciais poderão ser adotadas para não prejudicar pacientes.

“Um levantamento será feito para verificar quais unidades de saúde poderão atender idosos e crianças que necessitam dos serviços de saúde. Nossas medidas serão pautadas pela eficiência e economicidade”, explicou Abilio.

A fisioterapeuta Jessica Gonçalves, responsável técnica da unidade de saúde, informou que desde novembro encaminhou ofícios para a Secretaria Municipal de Saúde cobrando providências a respeito da infiltração de água de chuva no local. Porém, não houve nenhum retorno. “Houve uma negligência que está devidamente comprovada por meio de documentos”, revelou.

A secretária Municipal de Saúde explicou que o prédio que abriga o Centro Especializado de Reabilitação (CER II) é atualmente locado. Por conta das falhas estruturais, o contrato de locação não será mais mantido.

As medidas administrativas para não prejudicar pacientes e retirar móveis já foram providenciadas.

“Os danos são irreparáveis. Não tem como aproveitar o prédio. A laje está comprometida. Mesmo que troque a parte do telhado vai ficar um ambiente perigoso aos médicos e pacientes. Vamos tomar uma solução a partir da análise das fichas dos pacientes para realocá-los em outras unidades de atendimento”, pontua Lúcia Helena.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Published

8 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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